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O que é alienação fiduciária?

Entenda o que significa esse nome complicado que aparece frequentemente na hora de fazer um financiamento.



Quem está comprando um carro, imóvel ou algum outro bem de grande valor geralmente precisa lidar com toda a burocracia envolvida em um financiamento – e um dos termos em contratos que mais costuma gerar dúvida é a alienação fiduciária. 

Confira, abaixo, respostas para as principais dúvidas sobre este assunto.

Afinal, o que é alienação fiduciária?

De forma resumida, alienação fiduciária é um instrumento de garantia para as instituições que oferecem empréstimos.

A instituição financeira fica como proprietária do bem que está sendo financiado até que a dívida seja paga. O cliente, ou comprador, tem direito à posse daquele bem e pode usá-lo – mas, no papel, só será proprietário quando quitar o que deve.

Por exemplo: uma pessoa fez um financiamento com um banco para comprar um imóvel. Depois de todos os trâmites para liberação de papéis (e são muitos), a propriedade será passada para o nome do banco – e o comprador tem direito de morar e usufruir do imóvel enquanto paga as prestações. Quando terminar de quitar as parcelas, o imóvel passa para seu nome. 

É importante lembrar: se não pagar as parcelas, o consumidor perde o direito de posse (uso) do bem. 

O que significa a alienação fiduciária?

Pode-se dizer que alienação fiduciária significa realizar uma transferência com segurança, já que ela oferece garantias no processo de pagamento tanto para o credor quanto para o devedor, durante a negociação da compra de bens.

Qual é a lei da alienação fiduciária?

A alienação fiduciária possui uma lei específica – e, vale lembrar, todos os detalhes de obrigações e direitos do consumidor precisam estar no contrato de financiamento. Por isso, é importante ler com cuidado os termos.  

Veja mais: Qual é a diferença entre empréstimo e financiamento?

Alienação fiduciária e juros

É justamente por funcionar como uma garantia da operação que a alienação fiduciária é um dos fatores que influenciam as taxas de juros. 

Os juros do financiamento não dependem só do relacionamento dos clientes com as instituições financeiras —– eles também variam conforme o tipo de bem adquirido, o valor solicitado, o prazo de pagamento e outros critérios.

Quando existe um bem como garantia, o financiamento pode ter taxas melhores, já que o risco para a instituição que está emprestando o dinheiro é menor.

Mas vale lembrar: todas as informações e obrigações do cliente devem estar claras no contrato. 

Quem pode fazer a alienação fiduciária?

A resposta para essa pergunta é: qualquer pessoa, seja de natureza física ou jurídica, de maneira pública ou privada. Porém, na maioria dos casos, observamos entidades financeiras como alienantes.

Isso porque a instituição se torna o responsável por garantir que a dívida será quitada e o bem será, definitivamente, do comprador — já que bancos e outras entidades financeiras possuem meios para sustentar tais contratos.

O que é um contrato de alienação fiduciária em garantia?

O contrato de alienação fiduciária em garantia é o documento que oficializa e estabelece qual bem e qual forma de pagamento foi acordada entre as partes credoras e devedoras.

Esta oficialização permite que, em caso de inadimplência ou quebra de acordo, haverá cobertura jurídica para a resolução destas.

Quais os bens que podem ser objeto de alienação fiduciária em garantia?

Tanto bens móveis quanto imóveis podem ser objeto da alienação fiduciária em garantia. 

A alienação fiduciária de bens imóveis é regida pelos artigos 22 a 33 da  Lei nº 9.514/97, enquanto a alienação fiduciária de bens móveis é regida pelos artigos 1.361 a 1.368-B do Código Civil.

Entenda a busca e apreensão em alienação fiduciária

É possível que o credor solicite a busca e apreensão do bem em alienação fiduciária em caso de quebra de contrato ou de atraso no pagamento.

Para que isso ocorra, porém, é necessário comprovar que ocorreu sua inadimplência ou mora, estabelecida pelo § 2º do art. 2º do Decreto Lei 911/69, que estabelece normas relativas à alienação fiduciária e suas providências.

5 dias após a abertura e aprovação do processo, o bem alienado já passa a ser do credor fiduciário. Entretanto, o devedor fiduciante tem até 15 dias para apresentar uma resposta e/ou recurso a essa decisão.

O que é alienação fiduciária de imóvel?

A alienação fiduciária de imóvel é, segundo a sua lei, um sistema de financiamento imobiliário que visa facilitar o processo de aquisição da casa própria.

Na maioria dos casos essa alienação ocorre em compras feitas diretamente na planta. Isso favorece tanto a parte que está construindo, levantando fundos de maneira mais rápida para acelerar seu processo, como garantem melhores condições e taxas para quem está comprando.

No final das contas todas as partes saem em ganho: o comprador consegue seu imóvel próprio e novo de maneira facilitada, a construtora garante seus recursos para construção com mais tranquilidade e os bancos recebem de volta todo o dinheiro emprestado — mesmo em caso de inadimplência por parte do comprador do imóvel, o banco terá para si o bem imóvel, recuperando seu investimento.

Qual é a diferença entre alienação fiduciária e hipoteca?

Existem muitas diferenças entre os termos mas, de forma geral, na hipoteca o bem está em nome do cliente e serve de garantia para um empréstimo. Já na alienação fiduciária, como explicado, o bem fica em nome da instituição financeira e só passa para o comprador quando a dívida for quitada. 

No caso de uma hipoteca, em caso de não pagamento, a instituição financeira precisa percorrer um caminho jurídico mais longo para tentar tomar o que foi dado em garantia. Na alienação fiduciária, o bem já está em nome do banco – ou seja, em caso de não pagamento da dívida, o processo é mais rápido para a instituição. 

Como retirar a alienação fiduciária de um imóvel?

Para retirar a alienação fiduciária de um imóvel, é necessário quitar todas as dívidas e parcelas estabelecidas entre as partes. 

Em seguida, com toda a documentação em mãos, o devedor deve se dirigir até o cartório responsável e solicitar a atualização da documentação do imóvel.

Veículo com alienação fiduciária: o que significa?

Veículo com alienação fiduciária é o veículo que foi utilizado com bem móvel na hora de firmar um contrato. Neste caso, o financiamento do veículo pode ser um dos motivos da alienação, como também ele pode ser utilizado com a finalidade de assegurar o pagamento de outra dívida.

No caso do financiamento, a instituição financeira fica como intermediária do comprador e do devedor, assegurando seus direitos e deveres e garantindo que compra e pagamento sejam feitos como acordado.

Já no caso do veículo assegurar algum outro pagamento significa que, caso a parte devedora não cumpra com seus deveres no acordo, o veículo em questão será utilizado como forma de pagamento e passará a pertencer ao seu credor.

O que significa restrição de alienação fiduciária de automóvel?

Quando é dito que um automóvel está sob restrição de alienação fiduciária significa que o mesmo ainda pertence a uma determinada instituição financeira. Isso pode ocorrer tanto por falta de atualização da documentação após a quitação de seu financiamento, como em caso de dívida em aberto.

Caso você se depare com estas condições, procure o Detran para esclarecer qual a real situação do mesmo, antes de iniciar qualquer processo de compra do veículo.

Como retirar a alienação fiduciária do veículo?

A retirada da alienação fiduciária do veículo financiado é responsabilidade da instituição financeira contratada. Assim, após o pagamento completo da dívida, a mesma fica responsável por repassar ao Detran essa quitação.

A partir deste momento o processo de retirada é feito automaticamente.

Por fim, a alienação fiduciária não é um processo complexo, mas, sim, recheado de detalhes e benefícios. Procure sempre o máximo de informações sobre transações financeiras e de mercado para que você se mantenha seguro.

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