Desde o primeiro dia de janeiro de 2024 o salário mínimo passou a ser de R$ 1.412, valor que é 6,97% maior do que o vigente entre maio e dezembro de 2023, quando era de R$ 1.320. O reajuste foi divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento após aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 pelo Congresso Nacional.
Entenda, abaixo, mais detalhes do aumento do salário mínimo.
Como o salário mínimo é calculado?
Por lei, o salário mínimo é reajustado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), um indicador de inflação criado para medir o impacto do aumento dos preços na vida de quem ganha até cinco salários mínimos. Ou seja, o valor de R$ 1.412 corresponde ao INPC acumulado nos 12 meses terminados em novembro de 2023, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.
Dessa forma, com um reajuste de 6,97%, o salário mínimo de 2024 tem um aumento real de 1,2%. Aumento real é quando um reajuste fica acima da inflação.
O que muda na sua vida?
A alta anual do salário mínimo tem como principal função garantir o poder de compra da população. Ou seja, o reajuste precisa, pelo menos, cobrir a inflação.
O salário mínimo nacional é a base para a remuneração dos trabalhadores com carteira assinada do país – é um piso mínimo. Se ele sobe, o salário de quem tem registro em carteira também sobe obrigatoriamente.
Além disso, ele é a referência para os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Então, se você é aposentado ou pensionista, vai receber o mesmo aumento que for aprovado.
Os servidores públicos têm seus salários atrelados ao salário mínimo nacional. Quem é servidor federal, ou seja, é concursado em instituições federais, recebe o aumento proporcional à alta do salário mínimo nacional.
Servidores estaduais e municipais também são afetados pelo reajuste do mínimo nacional, mas alguns estados têm os seus próprios pisos locais – é o caso de São Paulo, por exemplo. Ainda assim, esses salários mínimos locais não podem ficar abaixo do salário mínimo nacional, e o aumento do valor nacional influencia o aumento dos valores locais.
O que muda com o salário mínimo de 2024?
Além de ser o piso para a remuneração dos trabalhadores com carteira assinada do país, o salário mínimo também é referência para vários benefícios. Por isso, se ele aumenta, esses benefícios são reajustados também. Confira quais são eles.
Benefícios do INSS
Quem recebe pensão, aposentadoria e auxílio doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá seus benefícios reajustados com o aumento do salário mínimo.
O novo valor começa a valer em maio de 2023 e, por isso, deve ser creditado na conta dos brasileiros que recebem benefícios da previdência a partir da próxima data de pagamentos, prevista para 25 de janeiro. Confira o calendário de pagamento.
Contribuições previdenciárias
As contribuições ao INSS também serão maiores com o aumento do mínimo. No caso de MEIs (microempreendedores individuais), o valor pode variar entre R$ 71,60 e R$ 76,60, de acordo com a atividade exercida pela empresa. Já o valor do MEI Caminhoneiro fica entre R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do produto transportado e o local de destino da carga.
Segurados que contribuem de forma autônoma ou facultativa sob alíquotas de 11% ou de 20% vão pagar R$ 155,32 e R$ 282,40, respectivamente. As mudanças serão refletidas nas guias de recolhimento do mês de fevereiro, referentes ao mês de janeiro.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC corresponde a um salário mínimo e, com o reajuste, passa a valer R$ 1.412. O benefício é pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, mas que não conseguem se sustentar.
Entenda como funciona o Benefício de Prestação Continuada
Abono Salarial PIS/Pasep
O benefício pago aos trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos também será reajustado.
O valor do abono corresponde a um salário mínimo por ano e é pago proporcionalmente aos meses trabalhados. Ou seja, o benefício pode ficar entre R$ 117 e R$ 1.412.
Confira aqui se você tem direito ao benefício.
Seguro-desemprego
Se o valor do piso nacional é referência para quem tem carteira assinada, ele também é para o seguro-desemprego.
O valor da parcela do benefício é calculado com base nos últimos três salários do trabalhador, mas não pode ficar abaixo de um salário mínimo, ou seja, R$ 1.412.
Saiba aqui quem tem direito ao benefício.
Cadastro Único
O Cadastro Único é porta de entrada para receber benefícios como o Bolsa Família e, com a alta do mínimo, mudam os parâmetros de renda de quem pode se inscrever.
Só podem se cadastrar no CadÚnico:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (que agora é R$ 706);
- Aquelas famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 4.236) ou;
- Que tenham uma renda acima dos valores mencionados, mas que recebam ou pretendam receber algum programa ou benefício que usa o Cadastro Único.
Além disso, pessoas em situação de rua também devem se cadastrar – independentemente da situação familiar.
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