Parte do trabalho da Receita Federal é monitorar de perto as transações financeiras que acontecem no país. A partir de 2025, essa fiscalização deve ficar ainda mais detalhada. As movimentações via Pix e cartão de crédito, acima de R$ 5 mil, feitas por meio de operadoras de cartão ou instituições de pagamento, também passaram a ser fiscalizadas. Mas não se preocupe: isso não quer dizer que você pagará mais impostos ou que terão acesso às suas informações pessoais.
É mais simples do que parece. Antes das mudanças, o órgão recebia dados apenas dos bancos tradicionais. Neste novo cenário, instituições como grandes varejistas, bancos virtuais e carteiras digitais, que movimentam dinheiro sem oferecer empréstimos ou financiamentos, por exemplo, passam a fazer parte da lista de fiscalização.
Por isso, para evitar dores de cabeça e manter tudo em ordem com o fisco, é importante conhecer as novas regras e como elas podem impactar a forma com que você organiza suas finanças.
Por que a Receita Federal mudou as regras de fiscalização?
De modo geral, a Receita Federal diz que esse reforço no controle sobre as movimentações financeiras foi implementado para melhorar o gerenciamento de riscos, pensando em combater a sonegação fiscal.
Além disso, essa é uma forma do órgão acompanhar as tendências de comportamento dos contribuintes, que estão cada vez mais digitalizando suas finanças.
O que mudou e como as novas regras do Pix e cartão de crédito impactam o seu dia a dia?
O fisco quer saber se o dinheiro que você movimenta é compatível com o que você declara no Imposto de Renda. Então, se você usa Pix para quase tudo ou empresta o cartão de crédito para outras pessoas, é hora de prestar atenção.
Como todos os tipos de instituição financeira ou de pagamento, e operadoras de cartão de crédito, precisam reportar dados sobre as transações, a nova regra prevê que as movimentações acima de R$ 5 mil (para pessoas físicas) ou R$ 15 mil (para empresas) serão acompanhadas de perto. Isso inclui:
- Recebimentos frequentes: se você é um trabalhador autônomo e recebe mais de R$ 5 mil por mês via Pix, é importante declarar todas as suas fontes de renda corretamente para evitar problemas;
- Rendas extras: trabalhadores formais que fazem bicos para complementar a renda, mas não emitem nota, também precisam reportar no IR os ganhos no campo “rendimento de outras fontes”;
- Cartão emprestado: movimentar valores incompatíveis com sua renda ao emprestar seu cartão de crédito pode levantar suspeitas. O ideal é que cada um tenha o seu cartão, mas, se houver esse empréstimo, é necessário explicar a origem do dinheiro;
- Divisão de despesas: compartilhar contas, como aluguel ou outras despesas de uma casa, por exemplo, exige atenção. Guarde recibos de pagamentos e, se possível, elabore contratos.
Em outras palavras, as pessoas físicas que receberem mais de R$ 5 mil por mês (ou R$ 15 mil para jurídicas), por qualquer tipo de operação financeira (Pix, TED, cartão, saque ou depósito de dinheiro), e não declararem os valores corretamente no IR, podem ter problemas com a Receita Federal.
E como esses dados serão enviados à Receita?
É importante destacar que, agora, você não precisa fazer nada em relação a isso. A responsabilidade de enviar essas informações é das instituições financeiras e de pagamento, por meio de uma declaração chamada de e-Financeira.
Quote: O seu compromisso com a Receita Federal é o Imposto de Renda, que deve ser cumprido anualmente dentro do período de declaração.
Por exemplo: no Nubank, você pode fazer transações Pix tradicionais e com o seu cartão de crédito direto pelo aplicativo, de forma simples e sem burocracia. Você pode continuar usando essas funcionalidades para facilitar os seus pagamentos. Nada muda.
Assista ao vídeo abaixo e saiba mais sobre os motivos de se pagar o Imposto de Renda:
A Receita Federal vai cobrar impostos adicionais?
Não há aumento de nenhum tipo de imposto. As novas regras de fiscalização têm como objetivo apenas garantir que todas as movimentações financeiras sejam devidamente declaradas.
De acordo com a Receita Federal, essas informações serão recebidas em “absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”. Ou seja, as mudanças não permitem nenhum novo acesso à origem ou natureza dos gastos sem a autorização dos contribuintes.
Entretanto, como já é de praxe, se houver alguma inconsistência na sua declaração do Imposto de Renda, você pode cair na malha fina e está sujeito ao pagamento de uma multa, caso não faça a correção dos erros no prazo determinado.
As transações via Pix serão cobradas?
Não. Fazer transações via Pix continua sendo gratuito para todos os usuários e as novas regras de fiscalização da Receita Federal não têm relação alguma com cobranças de taxa.
O que fazer para evitar problemas com a Receita diante das novas regras?
As recomendações são as mesmas para evitar qualquer incompatibilidade no seu Imposto de Renda, com mais cuidados em alguns pontos. Vale reforçar:
- Organize suas transações: guarde comprovantes de pagamentos e transferências acima de R$ 5 mil (para pessoas físicas) ou R$ 15 mil (para empresas);
- Busque formalizar sua fonte de renda: se você trabalha como autônomo, considere abrir um MEI ou ME, dependendo do faturamento. Assim, você fica em dia com as tributações e evita riscos de malha fina, por exemplo;
- Atenção ao limite de faturamento: microempreendedores que faturam acima de R$ 81 mil por ano também precisam declarar a diferença, para não apresentar inconsistências;
- Consulte um especialista: sempre que tiver dúvidas, não hesite em procurar ajuda de um contador ou um profissional qualificado para ajudar na sua declaração.
Clientes do Nubank que quiserem uma ajudinha extra na organização das finanças podem contar com o Assistente de Pagamentos da Conta do Nubank. O assistente virtual cuida dos seus compromissos financeiros de maneira automática e te ajuda a não perder a data de vencimento dos seus compromissos E tudo isso pelo app.
Leia também:
Como verificar pendência na Receita Federal?
Quais documentos são necessários para declarar o Imposto de Renda?
Cai na malha fina: como evitar problemas com a Receita?
Este conteúdo faz parte da missão do Nubank de devolver às pessoas o controle sobre a sua vida financeira. Ainda não conhece o Nubank? Saiba mais sobre nossos produtos e a nossa história.
