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Emitir nota fiscal como MEI: tudo o que você precisa saber

Entenda quais os tipos de nota para o microempreendedor individual, se a emissão é obrigatória e como fazer para emitir.

Virar Microempreendedor Individual é um grande passo para quem quer formalizar ou começar o próprio negócio. Além de ganhar um CNPJ e o direito a benefícios – como auxílio-doença e previdência social –, o MEI também pode emitir nota fiscal

Se você é microempreendedor individual e quer entender como emitir nota, confira abaixo um guia com tudo o que você precisa saber sobre o assunto.

Primeiro, o que é uma nota fiscal?

Basicamente, uma nota fiscal é um documento que comprova a:

  • Venda ou compra de mercadorias ou serviços;
  • Transferência de bens;
  • Devolução de mercadoria;
  • Doações;
  • Entre outras transações. 

Ou seja: ao emitir uma nota fiscal, o empreendedor está comprovando que um serviço ou venda foi realizada.

Quais são os tipos de nota fiscal para o microempreendedor individual?

Existem alguns tipos de nota fiscal disponíveis para o microempreendedor individual, mas cada estado tem suas próprias regras. Por isso, é importante verificar como funciona no seu. 

De forma geral, os tipos são:

  • Nota Fiscal Avulsa – física (NFA) ou eletrônica (NFA-e): emitida por quem não é obrigado a emitir documentos fiscais. O MEI pode emitir uma nota fiscal avulsa desde que seja permitido em seu estado ou município;
  • Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): documento emitido de forma digital pelo contribuinte credenciado pela Secretaria da Fazenda (municipal ou estadual, dependendo da categoria), cuja validação é feita pela assinatura digital do emissor. Também pode ser emitida pelo MEI desde que seja permitido em seu local de atividade.
  • Nota Fiscal de Venda a Consumidor: modelo de nota que pode ser preenchido de forma manual. Por ser um documento fiscal, esse tipo de nota só pode ser utilizada com autorização da Secretaria da Fazenda – mas não está disponível em todos os estados.

Além disso, a nota fiscal é emitida por órgãos diferentes dependendo da atividade do MEI. 

Para serviços, a nota fiscal é emitida pela prefeitura – já que o ISS é um imposto municipal. Para comércio e indústria, a emissão do documento é feita pela Secretaria da Fazenda Estadual – uma vez que o ICMS é um imposto estadual.

Emitir nota fiscal é obrigatório para MEI?

Depende do caso. Para vendas a pessoas físicas, o microempreendedor não é obrigado a emitir nota fiscal – a não ser que o cliente peça. Para clientes pessoa jurídica, como empresas e órgãos públicos, a emissão de nota é, sim, obrigatória – exceto quando o cliente PJ emite nota fiscal de entrada (empresas de comércio ou indústria).

Além disso, o MEI não tem obrigação de emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – mesmo no caso de vendas interestaduais. Mas, caso prefira pela facilidade, pode fazer normalmente.

É necessário ter um controle das notas emitidas?

Sim! De acordo com o Portal do Empreendedor, o MEI deve guardar as notas fiscais de suas compras e vendas pelo prazo de 5 anos – contados a partir da data de emissão.

Ter um controle das notas também ajuda a fazer a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-SIMEI).

Como emitir nota fiscal sendo MEI?

Se você é MEI e quer emitir nota fiscal, é importante entender que o processo para isso varia de acordo com o tipo da nota e do estado. Por isso, o ideal é conferir na prefeitura (para prestadores de serviço) ou na Secretaria da Fazenda Estadual (para comércio e indústria) quais os procedimentos necessários.

Apesar de parecer algo simples, o processo para emitir nota como MEI pode ser burocrático e é essencial se atentar aos detalhes de cada tipo e lugar. 

Na cidade de São Paulo, por exemplo, os microempreendedores individuais de serviço que precisam emitir nota devem criar uma Senha Web no portal da prefeitura, se encaminhar à Secretaria Municipal de Finanças para realizar o desbloqueio da senha para, só então, conseguir acessar o sistema de emissão da nota fiscal eletrônica. 

Confira, abaixo, como emitir nota fiscal eletrônica nas capitais brasileiras:

Aracaju (SE)Manaus (AM)
Belém (PA)Natal (RN)
Belo Horizonte (MG)Palmas (TO)
Boa Vista (RR)Porto Alegre (RS)
Brasília (DF)Porto Velho (RO)
Campo Grande (MS)Recife (PE)
Cuiabá (MT)Rio Branco (AC)
Curitiba (PR)Rio de Janeiro (RJ)
Florianópolis (SC)Salvador (BA)
Fortaleza (CE)São Luís (MA)
Goiânia (GO)São Paulo (SP)
João Pessoa (PB)Teresina (PI)
Macapá (AP)Vitória (ES)
Maceió (AL)

Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com a conta PJ, queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. Saiba mais.

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