Para quem já trabalha como autônomo ou está querendo começar, as vantagens de ser MEI podem não ser tão óbvias. Afinal, é necessário pagar um valor mensal e cumprir outras obrigações.
Por outro lado, quem se torna Microempreendedor Individual ganha direito a alguns benefícios sociais, como previdência e auxílio-doença.
Antes de tomar qualquer decisão, é importante entender quais são as vantagens – e desvantagens – do MEI para quem trabalha ou quer trabalhar como autônomo.
Primeiro, como funciona o MEI?
MEI ou Microempreendedor Individual funciona como um modelo simplificado de empresa para quem trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe – como artesão, cabeleireiro, pintor, vendedor de roupas, eletricista, doceiro e dono de minimercado.
Ao se tornar MEI, o trabalhador autônomo ganha um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e é enquadrado num modelo simplificado do Simples Nacional – sendo necessário pagar somente um valor fixo mensal referente aos tributos de sua atividade. Ou seja: a arrecadação de tributos é única e simplificada.
Criado pela Lei Complementar nº 128/2008 e em vigor desde 1º de julho de 2009, Microempreendedor Individual já é o porte mais comum de empresas no Brasil, segundo dados da Receita Federal – são mais de 10,7 milhões de MEIs.
Entenda tudo sobre como funciona o MEI
Quais são as vantagens de ser MEI?
As vantagens de ser MEI incluem direito à previdência social, modelo simplificado de tributação, inscrição no CNPJ sem custo e sem burocracia, entre outros benefícios de ser MEI. Confira abaixo:
- Direito a benefícios previdenciários: aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte (para a família);
- Acesso a produtos e serviços bancários, como crédito, com condições especiais para Microempreendedor Individual;
- Modelo simplificado de tributação, com um valor mensal relativamente baixo e fixo referente aos tributos (INSS, ISS ou ICMS);
- Inscrição no CNPJ sem custo e sem burocracia;
- Possibilidade de emitir nota fiscal;
- Oportunidade de vender para o governo;
- Acesso a apoio técnico do Sebrae, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
E quais são as desvantagens?
Além das vantagens de ser MEI, existem algumas características desse modelo que podem ser vistas como desvantagens:
- Limite anual de faturamento de R$ 81 mil: para algumas pessoas, esse valor pode limitar o crescimento da empresa. Caso ele seja ultrapassado, é necessário migrar para outro porte, como microempresa ou empresa de pequeno porte.
- Possibilidade de contratar no máximo um funcionário – quem precisar de mais colaboradores precisa se enquadrar em outra categoria.
- Impossibilidade de abrir filiais: o MEI pode ter apenas um ponto de negócio. Caso queira abrir mais de um, também precisa mudar de porte.
- Não poder ser sócio, dono ou administrador de outra empresa – ou seja, o MEI que quiser ter outro negócio precisa mudar a empresa de porte ou dar baixa no CNPJ.
Se o valor mensal do MEI for alto pra você, pense nele como um investimento
Apesar da tributação do MEI ser mais baixa – varia de R$ 53,25 a R$ 58,25 mensal, dependendo da categoria –, esse valor pode pesar no orçamento de muitos trabalhadores autônomos.
Se este for o seu caso e o custo for o único impecílio para você se formalizar como Microempreendedor Individual, vale pensar nisso como um investimento em seu futuro – e no de sua família também.
Ao se tornar MEI e pagar a contribuição mensal, a pessoa ganha o direito a aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família.
Em outras palavras, ao gastar esse dinheiro hoje, você está garantindo sua renda caso:
- Algum imprevisto aconteça e você fique parado por um tempo – com a ajuda do auxílio-doença –;
- Você não possa mais trabalhar ou queira descansar – com a garantia da aposentadoria por invalidez ou por idade –;
- Você tenha filho – com o auxílio do salário-maternidade.
E, caso algo aconteça com você, sua família não ficará desamparada, já que poderá contar com a pensão por morte.
Por isso, é importante levar todas as vantagens de ser MEI em consideração na hora de decidir virar ou não Microempreendedor Individual.
Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com a conta PJ, queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. Saiba mais.
