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Quais as vantagens de ser MEI? Vale a pena se tornar um?

Quem se torna Microempreendedor Individual ganha direito a alguns benefícios, mas também precisa cumprir algumas obrigações. Veja os prós e contras.

Para quem já trabalha como autônomo ou está querendo começar, as vantagens de ser MEI podem não ser tão óbvias. Afinal, é necessário pagar um valor mensal e cumprir outras obrigações. 

Por outro lado, quem se torna Microempreendedor Individual ganha direito a alguns benefícios sociais, como previdência e auxílio-doença. 

Antes de tomar qualquer decisão, é importante entender quais são as vantagens – e desvantagens – do MEI para quem trabalha ou quer trabalhar como autônomo. 

Primeiro, como funciona o MEI?

MEI ou Microempreendedor Individual funciona como um modelo simplificado de empresa para quem trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe – como artesão, cabeleireiro, pintor, vendedor de roupas, eletricista, doceiro e dono de minimercado.

Ao se tornar MEI, o trabalhador autônomo ganha um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e é enquadrado num modelo simplificado do Simples Nacional – sendo necessário pagar somente um valor fixo mensal referente aos tributos de sua atividade. Ou seja: a arrecadação de tributos é única e simplificada.

Criado pela Lei Complementar nº 128/2008 e em vigor desde 1º de julho de 2009, Microempreendedor Individual já é o porte mais comum de empresas no Brasil, segundo dados da Receita Federal – são mais de 10,7 milhões de MEIs.

Entenda tudo sobre como funciona o MEI

Quais são as vantagens de ser MEI?

As vantagens de ser MEI são:

  • Direito a benefícios previdenciários: aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte (para a família);
  • Acesso a produtos e serviços bancários, como crédito, com condições especiais para Microempreendedor Individual;
  • Modelo simplificado de tributação, com um valor mensal relativamente baixo e fixo referente aos tributos (INSS, ISS ou ICMS);
  • Inscrição no CNPJ sem custo e sem burocracia;
  • Possibilidade de emitir nota fiscal;
  • Oportunidade de vender para o governo;
  • Acesso a apoio técnico do Sebrae, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

E quais são as desvantagens?

Por outro lado, existem algumas características do MEI que podem ser vistas como desvantagens:

  • Limite anual de faturamento de R$ 81 mil: para algumas pessoas, esse valor pode limitar o crescimento da empresa. Caso ele seja ultrapassado, é necessário migrar para outro porte, como microempresa ou empresa de pequeno porte.
  • Possibilidade de contratar no máximo um funcionário – quem precisar de mais colaboradores precisa se enquadrar em outra categoria.
  • Impossibilidade de abrir filiais: o MEI pode ter apenas um ponto de negócio. Caso queira abrir mais de um, também precisa mudar de porte.
  • Não poder ser sócio, dono ou administrador de outra empresa – ou seja, o MEI que quiser ter outro negócio precisa mudar a empresa de porte ou dar baixa no CNPJ.

Se o valor mensal do MEI for alto pra você, pense nele como um investimento

Apesar da tributação do MEI ser mais baixa – varia de R$ 53,25 a R$ 58,25 mensal, dependendo da categoria –, esse valor pode pesar no orçamento de muitos trabalhadores autônomos.

Se este for o seu caso e o custo for o único impecílio para você se formalizar como Microempreendedor Individual, vale pensar nisso como um investimento em seu futuro – e no de sua família também.

Ao se tornar MEI e pagar a contribuição mensal, a pessoa ganha o direito a aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família.

Em outras palavras, ao gastar esse dinheiro hoje, você está garantindo sua renda caso:

  • Algum imprevisto aconteça e você fique parado por um tempo – com a ajuda do auxílio-doença –;
  • Você não possa mais trabalhar ou queira descansar – com a garantia da aposentadoria por invalidez ou por idade –;
  • Você tenha filho – com o auxílio do salário-maternidade

E, caso algo aconteça com você, sua família não ficará desamparada, já que poderá contar com a pensão por morte.

Por isso, é importante levar tudo isso em consideração na hora de decidir virar ou não Microempreendedor Individual. 

Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com a conta PJ, queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. Saiba mais.

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