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Pendências com a Receita? Veja como regularizar seu Imposto de Renda

Problemas com o Fisco podem gerar multas e até cancelamento do CPF. Pendências dos últimos cinco anos podem ser resolvidas pela internet. Saiba mais.



Regularizar imposto de renda - imagem mostra uma mão segurando um cubo mágico vermelho e azul.

Ninguém quer ter problemas com a Receita Federal, não é mesmo? Se você precisa regularizar o Imposto de Renda de 2022 ou de anos anteriores, saiba que dá para fazer isso pela internet.

Para acertar as contas com o leão, você vai precisar baixar o programa de declaração de IR correspondente ao ano que está pendente. Também vai precisar ter em mãos todos os documentos necessários, como informes de rendimentos e extratos bancários, por exemplo. Aqui você encontra vários conteúdos especiais que podem ajudar na sua declaração.

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Quem não regularizar o Imposto de Renda está sujeito a multa e pode ter o CPF suspenso ou cancelado. Se você não quer ficar nesta situação, confira abaixo o que fazer para resolver todas as pendências.

Quando você fica devendo Imposto de Renda?

Todo mundo precisa pagar Imposto de Renda. Ele é um tributo federal que, como o próprio nome diz, é cobrado sobre a renda dos brasileiros, ou seja, quanto você ganha. 

É por isso que os trabalhadores contratados no regime CLT já têm o desconto do IR na própria folha de pagamento (o recolhimento feito pela fonte pagadora). 

Além disso, existem algumas situações em que o imposto deve ser pago mensalmente ao longo do ano, antes mesmo da declaração anual do IR. É o caso de renda vinda de aluguel, pensão alimentícia e trabalho autônomo, por exemplo.

Venda de imóveis e negociação de ações e de cotas de fundos imobiliários na Bolsa de Valores também podem exigir o pagamento de imposto no mês seguinte à realização da transação. Se o imposto não for pago, você pode, sim, ficar devendo para a Receita Federal.

Todos os anos, a partir do mês de março, acontece a declaração anual de Imposto de Renda. Ela nada mais é do que um acerto de contas entre as pessoas e a Receita Federal. Você deve declarar seus ganhos no ano anterior (e, em alguns casos, suas despesas) e, ao fim da conta, o sistema indica se você pagou mais impostos do que devia ou menos.

Se pagou mais impostos do que devia, você deverá receber uma restituição (entenda mais aqui). Se pagou menos, aí você fica devendo Imposto de Renda, e deve acertar as contas com o Fisco. O próprio programa da Receita faz a conta e indica o valor (a receber ou a pagar) na hora de submeter a declaração.

Como saber se tenho Imposto de Renda atrasado?

Para checar se você tem alguma pendência com a Receita Federal, é preciso acessar o portal Portal eCAC. Siga o passo a passo.

Um relatório com a sua situação cadastral será gerado e, após isso, você terá acesso às páginas com download de programas e instruções para regularização de cada ano. Então, siga as instruções para ter acesso às pendências e informações sobre como resolvê-las.

Se o contribuinte tiver um certificado válido pela ICP-Brasil, é possível ter acesso a todos os serviços da Receita Federal disponíveis no eCAC.

Além disso, no Portal eCAC é possível:

  1. Consultar informações fiscais;
  2. Emitir DARF para pagamento de débitos;
  3. Gerar Relatório de Situação Fiscal.

Entenda o status da sua declaração

Nunca declarei Imposto de Renda. Como regularizar?

Todas as pessoas que estão dentro dos critérios da Receita Federal são obrigadas a fazer a declaração anual de Imposto de Renda. Ou seja, se você não atende nenhum dos pré-requisitos, está livre dessa obrigação e não terá problemas. Para saber quais são todos os critérios da Receita, basta clicar aqui

Mas, se você realmente deveria ter acertado as contas com o leão e ainda não fez isso, é melhor se apressar. 

Quem tem pendências com a Receita Federal pode ser inscrito na Dívida Ativa da União e ter o CPF suspenso e até cancelado. Isso pode prejudicá-lo na hora de fazer empréstimos, prestar concursos públicos, tirar passaporte e até mesmo de movimentar sua conta bancária, por exemplo.

​​E não é só isso: quem não declara o Imposto de Renda acaba caindo na malha fina e passando por uma investigação detalhada das movimentações financeiras feitas pelo contribuinte. Em último caso, a pessoa também pode ser oficialmente acusada de crime de sonegação fiscal (e pegar até cinco anos de prisão).

Quem nunca declarou IR paga multa?

Sim. Quem é obrigado a entregar a declaração e não faz isso dentro do prazo correto paga multa. 

Se você tiver imposto devido a pagar, o cálculo da multa é feito da seguinte maneira: 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, contado a partir do primeiro dia depois do fim do prazo. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto a ser pago.

Mas caso o sistema indique que você não tem imposto devido, vai precisar apenas pagar a multa pelo atraso no envio da declaração, no valor de R$ 165,74.

Como declarar o Imposto de Renda dos anos anteriores?

Pelo programa da Receita Federal, é possível preencher e enviar a declaração do Imposto de Renda do ano atual ou de, no máximo, cinco anos anteriores. 

Para regularizar o Imposto de Renda, você precisa entrar no site da Receita Federal e baixar o programa do ano que está em atraso. Veja abaixo como fazer isso.

  • Acesse o site da Receita Federal;
  • Clique em “Meu Imposto de Renda”;
  • Depois em “Baixar o programa do imposto de renda”;
  • Role a tela e selecione o ano correspondente.

Ao emitir a declaração de anos que já tiveram o prazo encerrado, o contribuinte receberá  a “notificação de lançamento de multa” e o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) da multa. O prazo para efetuar o pagamento da multa e regularizar a situação é de 30 dias.

Veja como pagar DARF pelo Nubank

Perdi o prazo deste ano. Como regularizar o Imposto de Renda atrasado?

Quem não tem pendências de anos anteriores mas perdeu o prazo da última declaração também consegue regularizar o Imposto de Renda de um jeito simples

Basta acessar o programa da Receita Federal para preencher as informações e entregar a declaração, mesmo que atrasada.

Em outras palavras, você pode preencher e enviar a sua declaração normalmente. Isso porque o sistema entenderá automaticamente que você está em atraso. Mas, ainda assim, vai precisar pagar a multa.

Fiz a declaração mas caí na malha fina. O que eu faço?

“Cair na malha fina” significa que a declaração do Imposto de Renda ficará retida na Receita Federal por conta de alguns erros. Entre eles podem estar valores incorretos, omissão de rendimentos, informações cadastrais erradas, entre outros. Aqui você confere alguns dos erros mais comuns.

Mas também pode acontecer de a Receita reter sua declaração por falta de documentos que comprovem as informações declaradas.  

Quando isso acontece, você fica sem receber a restituição até que envie uma retificação à Receita esclarecendo os erros na declaração ou apresente os documentos que comprovem a veracidade da sua declaração.

Para saber onde errou, basta acessar, em seu extrato de declaração, a seção “Pendências de malha”. Ela aponta por quais motivos sua declaração foi retida e, portanto, onde estão os erros ou quais informações devem ser comprovadas.

Como corrigir uma declaração?

Isso pode ser feito de duas formas, segundo a Receita Federal:

  • Se a declaração tem informações incorretas ou incompletas, é possível fazer a retificação com as correções necessárias através do programa gerador da declaração – o mesmo por onde a declaração é enviada.
  • Se a declaração retida está correta e o contribuinte tem os documentos que comprovem as informações, é preciso aguardar o Termo de Intimação ou a Notificação de Lançamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou agendar um atendimento para a entrega da documentação. É possível agendar o atendimento na área Meu Imposto de Renda, no extrato da declaração.

Quem cai na malha fina paga multa?

Contribuintes que se identificarem com o segundo caso, cuidado: mesmo com os documentos comprobatórios, a Receita Federal ainda pode entender que você está errado. Neste caso, ela vai cobrar o imposto devido somado a uma multa de 75% do valor total e juros.

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