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Tributação FIIs: como declarar fundos imobiliários no IR?

Entenda a tributação sobre os investimentos em fundos imobiliários e saiba como declarar os FIIs no Imposto de Renda.



O prazo para declaração do Imposto de Renda já começou e, se você investiu em fundos imobiliários (FIIs, na sigla usada no mercado) no ano anterior, precisa informar à Receita Federal.

Vale lembrar que os fundos imobiliários são uma modalidade de aplicação financeira coletiva – ou seja: diversas pessoas podem investir em um mesmo fundo.  De acordo com a política de investimento dos FIIs, o gestor investe em empreendimentos imobiliários ou em outros investimentos ligados ao setor. 

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Entre as opções de empreendimentos mais comuns estão shoppings, hospitais, prédios comerciais e galpões logísticos. Os FIIs também podem aplicar em ativos como Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs).  

Leia também: Fundos imobiliários: o que são e como investir

Tem alguma dúvida sobre a tributação dos FIIs? Saiba como declarar fundos imobiliários.

Atenção: o texto abaixo é uma forma de ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.

Como declarar fundos imobiliários no Imposto de Renda?

Quem investiu em fundos imobiliários no ano anterior deve incluir as informações na declaração anual do Imposto de Renda. Uma das vantagens dos FIIS é que os rendimentos mensais, ou seja, os dividendos, são isentos do pagamento de IR para pessoas físicas (isso vale para os casos de fundos de investimento cujas cotas sejam admitidas à negociação exclusivamente em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado).

Mas, caso o investidor venda as cotas do fundo com lucro, precisa pagar 20% de imposto sobre a operação. Nesse caso, a tributação deve ser recolhida no mês seguinte à venda das cotas por meio do DARF

Como declarar o investimento em FIIs no Imposto de Renda?

  1. Acesse a ficha “Bens e direitos” — o valor em custódia, também entendido como o valor de aquisição ou de posição, é declarado aqui;
  2. Clique sobre ela no menu inicial do programa do IR;
  3. Em seguida, clique em “Novo” para inserir as informações relativas a cada FII;
  4. Escolha o grupo “07” – Fundos;
  5. Selecione o código “03 – Fundos de investimento imobiliário”;
  6. Especifique se você é titular ou há um dependente a quem pertence o bem ou direito;
  7. Digite o CNPJ do FII –  esse dado você encontra no Informe de Rendimentos do FII ou no site da B3;
  8. No campo “Discriminação”, insira as informações sobre o fundo imobiliário (ou seja, número de cotas atual, nome completo e CNPJ do fundo e valor total de aquisição;
  9. No campo “Situação”, coloque o custo total  – que é o custo de aquisição médio das cotas multiplicado pela quantidade que você tinha no último dia do ano. 

Importante: o valor a ser informado não é o valor atual das cotas, e sim quanto o investimento custou. Dessa forma, é necessário ter em mãos o custo de aquisição, que pode ser consultado por meio das notas de corretagem ou por meio do CEI (Canal Eletrônico do Investidor).

Se ano passado foi a primeira vez que você comprou fundos, deixe o primeiro campo “Situação” zerado e preencha apenas o segundo campo, em que consta a data do último dia do ano.

Como declarar proventos de FIIs no Imposto de Renda?

No caso dos proventos recebidos, aquele dinheiro que os FIIs pagam aos cotistas todos os meses como resultado dos aluguéis recebidos, o governo federal isenta pessoas físicas de pagar IR sobre os rendimentos.

É importante dizer que essa isenção só é válida para os proventos recebidos. Se você vende uma cota de FII e tem lucro, precisa pagar o IR no mês seguinte ao da venda das cotas

Veja o passo a passo a seguir para fazer a declaração anual dos proventos recebidos no IR:

  1. Acesse a ficha de “Rendimentos isentos e não tributáveis”;
  2. Clique no botão “Novo” para informar todos os proventos recebidos;
  3. Escolha o código “26 – Outros”;
  4. Insira as informações solicitadas (tipo de beneficiário, beneficiário, CPF ou CNPJ da fonte pagadora, nome da fonte pagadora, valor e descrição – digite “Dividendos recebidos do FII (nome do FII)”;
  5. Clique em “Ok” para que os proventos sejam registrados.

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