O Banco Central comunicou, no dia 23 de junho, uma série de ações para estimular bancos e outras instituições financeiras a concederem empréstimos. O pacote de medidas visa ajudar principalmente empresas de menor porte.
A intenção é facilitar empréstimos a pessoas físicas e jurídicas – especialmente as empresas mais desassistidas em meio à pandemia. No total, as medidas devem destravar até R$ 272 bilhões em crédito.
Resumo:
- O Banco Central anunciou medidas para que instituições financeiras consigam liberar mais crédito para clientes PF e PJ.
- Uma das novidades é a possibilidade de usar o mesmo imóvel como garantia em mais de um empréstimo, pegando emprestado valores já quitados de um financiamento ainda em andamento.
- Outra, mais técnica, se chama CGPE e, em linhas gerais, permite que os bancos usem ativos temporários para conceder empréstimos para micro, pequenas e médias empresas.
- A divulgação completa de ações propostas pelo BC pode ser encontrada aqui.
Principais medidas do Banco Central
Em uma coletiva de imprensa, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, compartilhou as ações propostas. Duas delas devem ter maior impacto direto nas pessoas e negócios: a criação do CGPE e o uso de um imóvel como garantia para mais de um empréstimo.
Uso de imóvel como garantia
O BC anunciou a possibilidade de usar um mesmo imóvel como garantia para mais de um empréstimo – mas essa proposta ainda deverá ser enviada ao Congresso.
A ideia é que um cliente possa usar parte do que já pagou no financiamento de seu imóvel e emprestar esse valor do banco ao mesmo custo do contrato original.
Por exemplo: se uma pessoa faz um financiamento que representa 50% do valor de seu imóvel e já pagou 20% do valor deste imóvel, estes 20% podem ser solicitados como empréstimo nas mesmas condições.
O Banco Central estima que essa medida pode liberar cerca de R$ 60 bilhões em crédito.
Como pausar o financiamento de um imóvel?
Cuidados para tomar antes de contratar um empréstimo
Criação do CGPE
O destaque do comunicado foi a criação do Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) – segundo os cálculos do BC, ele poderá viabilizar até R$ 127 bilhões concedidos em novos empréstimos.
Quando um banco faz uma provisão (o lançamento de um custo ou despesa esperado, que ainda não aconteceu mas tem alta probabilidade de ocorrer), ele deve pagar um imposto. Mas existe um tempo entre o momento em que este imposto é pago e o reconhecimento contábil do pagamento.
Campo Neto explica que, neste meio tempo, o banco fica com um crédito, ou um ativo – com isso, as instituições financeiras têm um volume de ativos significativo.
A proposta do Banco Central com o CGPE é que estes “ativos decorrentes de diferenças temporárias”, como são chamados, sejam aplicados em operações de crédito a empresas de micro, pequeno e médio porte.
O prazo mínimo para essa linha de crédito será de três anos, com carência de seis meses, e quem quiser contratar poderá fazê-lo até o fim de 2020.
De acordo com Campos Neto, além de beneficiar os negócios, isso seria vantajoso para os próprios bancos, já que essas operações consomem menos capital da instituição. “Não é uma medida que gera nenhum custo fiscal. Ela é neutra, é uma medida em que você está otimizando o capital no balanço dos bancos, e essa otimização libera capital”, declarou o presidente do Banco Central.
O direcionamento de capital liberado para empréstimos deverá ser feito da seguinte forma:
- Pelo menos 50% para empresas com faturamento de até R$ 100 milhões;
- Até 20% para empresas com faturamento entre R$ 100 milhões e R$ 300 milhões;
- Até 30% para programas com risco compartilhado com o governo (como o Pronampe, linha de crédito especial para ajudar micro e pequenas empresas).
As medidas são uma opção para as instituições financeiras – e não uma regra. Os clientes interessados em empréstimos devem procurar suas instituições para conferir as condições.
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