Apesar de um acordo firmado verbalmente ter significado, passar isso para o papel, assinado e devidamente documentado é ainda mais eficiente perante a justiça. Por isso a nota promissória é tão comum no mundo dos negócios – e fora dele também.
O que é uma nota promissória?
Em poucas palavras, promissória, ou nota promissória, é um documento que funciona como promessa de pagamento de uma dívida.
- Ele pode ser usado por empresas de grande porte, pequenos negócios ou mesmo pessoas que queiram formalizar um empréstimo em família, por exemplo.
- Uma nota promissória preenchida corretamente e assinada tem valor judicial – ou seja, é considerada um documento legítimo pela justiça.
Emitir ou assinar uma nota é relativamente simples: é possível comprar blocos de notas em papelarias ou imprimir modelos online.
Mas atenção: é preciso tomar alguns cuidados e ficar atento aos tipos diferentes que existem ( nota pró-soluto e pró-solvendo) para evitar problemas.
Confira, abaixo, um guia simples com o básico que é preciso saber sobre notas promissórias.
Como funciona uma nota promissória?
- A promissória é um título de pagamento.
- O emitente, ou subescritor, é a pessoa que deve – ou seja, a pessoa que irá assinar a nota como promessa de pagamento.
- O tomador, ou beneficiário, é quem deve receber o pagamento. Essa pessoa fica com a nota até o momento da cobrança.
- Se todos os campos obrigatórios estiverem preenchidos de forma correta, a nota promissória vale como um documento legal.
- O beneficiário (credor da dívida) fica com a nota até a data do pagamento. Ela só é devolvida ao devedor no dia em que a dívida for quitada.
- A nota poderá ser protestada caso o pagamento não seja feito. Ou seja: o beneficiário ou tomador pode entrar na justiça ou desfazer o negócio caso não receba (veja abaixo os diferentes tipos de nota).
Quais informações devem constar em uma nota promissória?
A legislação estabelece alguns requisitos essenciais que precisam constar em um documento para que ele seja considerado uma nota promissória.
- Ter o nome “Nota Promissória” (ou termo correspondente no idioma, se o documento for em outra língua) escrito no documento;
- Conter a soma do dinheiro que deve ser pago;
- O nome da pessoa (ou empresa) que deve receber a quantia;
- Assinatura de próprio punho do emitente (quem vai fazer o pagamento) ou de um mandatário especial (alguém com poder de procurador);
- Além disso, há outras informações importantes, como endereço do emitente e nome e CPF (ou CNPJ) tanto do emitente como do beneficiário.
Cuidados ao preencher uma nota promissória:
- A nota promissória possui uma data de vencimento (quando deve ser paga). Caso ela esteja em branco, será pagável à vista.
- Assim como em um cheque, a nota promissória possui um campo para o valor e um campo no qual esse mesmo valor é escrito por extenso. Se houver alguma dúvida em relação aos números colocados, será considerada verdadeira a quantia escrita por extenso.
- Não pode haver
rasurarasura na Nota Promissória. - A dívida da nota promissória deve ser paga toda de uma vez, na data ou época de pagamento determinada.
Tipos de nota promissória
Existem dois tipos de notas promissórias, com nomes bastante parecidos mas características completamente diferentes:
- Pró-soluto
- Pró-solvendo
Nota promissória pró-soluto
Significa que o negócio não pode ser desfeito caso a nota não seja paga.
Por exemplo: um vendedor recebeu metade do pagamento de um carro e, o restante, foi entregue em uma nota promissória. Na data de vencimento, o comprador não quitou a nota. Se ela for pró-soluto, o vendedor não pode desfazer o negócio e pegar o carro de volta: ele precisa entrar na justiça para obter seu pagamento.
Nota promissória pró-solvendo
Nesse tipo de transação, o negócio pode ser desfeito caso não haja o pagamento da nota. Ela é o oposto da pró-soluto: no exemplo acima, o vendedor poderia exigir o carro de volta caso o negócio estivesse baseado em uma nota pró-solvendo.
Cuidados!
Detalhes como o tipo de nota ou os campos preenchidos são essenciais para evitar problemas no futuro.
Antes de assinar qualquer documento, leia com atenção. Antes de tomar um empréstimo ou contrair uma dívida, seja por meio de nota promissória ou qualquer outra via, faça as contas.
Veja se os valores finais cabem no seu orçamento e busque outras opções ou alternativas para comparar o que é melhor para o seu bolso.
O que acontece se a nota promissória não é paga?
Como informado acima, a nota promissória tem valor judicial. Isso significa que, caso ela não seja paga, o credor (a pessoa que ficou com o prejuízo) pode entrar com um processo na justiça para reaver o dinheiro.
Se a nota promissória tiver valor menor do que 20 salários mínimos, a pessoa pode entrar sozinha na justiça com uma Ação de Execução de Título Extrajudicial contra o devedor.
Mas, caso o valor seja maior, é necessário ser representado por um advogado.
Se, ainda assim, o devedor não pagar o valor devido, poderá ter seus bens penhorados ou leiloados. No caso de pessoas jurídicas, a empresa pode até ficar sujeita à falência.
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