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O que é RPA? Entenda o Recibo de Pagamento Autônomo

Parecido com uma nota fiscal, o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) é um documento que formaliza a prestação do serviço de um profissional autônomo para o contratante. Entenda como funciona.



Muita gente trabalha por conta própria no Brasil. Atualmente, há 25,2 milhões de trabalhadores autônomos no país – o que corresponde a 28,3% da população ocupada no mercado de trabalho, segundo dados do IBGE

Quando esses profissionais das mais diversas áreas prestam serviços para pessoas físicas ou empresas, é necessário emitir um documento chamado RPA, ou Recibo de Pagamento Autônomo. É mais ou menos como se fosse a nota fiscal que as empresas emitem quando você compra um produto, mas, nesse caso, é o recibo para pessoa física.

O que é RPA e como funciona?

O RPA é um documento usado para formalizar a prestação de serviço esporádico de pessoas físicas (autônomas) para outras pessoas físicas ou jurídicas (empresas). Ele parece uma nota fiscal e detalha o tipo de serviço prestado, o valor desse serviço, além dos impostos que devem ser recolhidos.

O RPA é utilizado para prestadores de serviço que não têm um CNPJ e são contratados ocasionalmente. Isso significa que não deve existir um vínculo empregatício entre as partes – ou seja, o contratado não está sob as regras da CLT.

Como fazer um RPA?

Você pode fazer um RPA do zero, buscar modelos disponíveis na internet como referência ou até mesmo comprar blocos destacáveis em livrarias, papelarias ou lojas de varejo. Não existe um formato específico para o documento, mas é importante que as seguintes informações estejam nele:

  1. Dados do contratante: razão social, nome e assinatura do responsável pela empresa, se for o caso;
  2. Dados do profissional autônomo contratado: nome, CPF e número de inscrição no INSS;
  3. Valores da prestação de serviço: receita, descontos, adiantamentos, valor bruto e valor líquido.

Quem deve emitir o RPA?

O contratante é quem deve emitir o RPA, calcular e descontar os impostos que vão incidir sobre o pagamento pelo serviço. 

Isso porque, apesar de funcionar de modo parecido com uma nota fiscal, ele também se assemelha a um holerite – neste documento, ficam discriminados todos os impostos que incidem sobre o valor bruto do serviço, e, abaixo, o valor líquido que o contratado receberá.

Quais impostos incidem sobre o RPA?

Os impostos que incidem sobre o RPA são:

  • INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): de 5 a 20% do salário de contribuição. Os valores referentes a esse imposto são considerados para fins de aposentadoria e outros benefícios, como auxílio doença, salário-maternidade, etc. 
  • IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): de 0 a 27,5% do salário de contribuição, incluindo o desconto do INSS. 
  • ISS (Imposto Sobre Serviços): de 2 a 5% do salário de contribuição, se o prestador de serviços estiver cadastrado pela prefeitura. Dependendo da prefeitura, o ISS pode não ser exigido.

Vale dizer que, dependendo da categoria do serviço prestado pelo profissional autônomo, outros impostos podem fazer parte do RPA.

Para transportadores rodoviários autônomos, por exemplo, existe a tributação do SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte. Neste caso, o valor recolhido é de 2,5% sobre a base de 20% do total pago pelo serviço. 

Além dele, também existe o INSS para TACs (Transportadores Autônomos de Cargas). O cálculo desse tributo é de 20% sobre o valor pago pelo serviço, do qual é retido 11% desse resultado.

Como calcular os impostos do RPA?

Como a tributação varia de acordo com o salário de contribuição do profissional autônomo, não existe um valor ou porcentagem fixa nesse cálculo. Por isso, o primeiro passo é encontrar os valores do INSS, IRRF, ISS (se houver) e outros impostos que poderão incidir. É depois de chegar a esses valores que você encontrará o total líquido a ser pago.

O cálculo pode ser complexo. Se você não tiver experiência ou conhecimento prévio, o mais indicado é contar com o auxílio de um profissional de contabilidade para fazer a conta mensalmente.

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