No dia 13 de agosto, a Receita Federal, o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, lançaram o aplicativo eSocial doméstico.
Pelo app instalado no celular, quem contrata um trabalhador doméstico consegue fazer o registro dos funcionários e gerenciar a folha de pagamento. De acordo com a Receita, o aplicativo deve reduzir custos e oferecer mais agilidade e segurança jurídica para quem exerce trabalho doméstico, já que tudo fica tudo registrado de forma oficial e os comprovantes ficam disponíveis para acesso fácil e rápido na palma da mão.
Vale lembrar que é considerado trabalhador doméstico quem presta serviços constantes e de finalidade não-lucrativa em residências. Por exemplo: cozinheiro, babá, vigia, motorista particular, jardineiro, cuidador, entre outros.
Segundo o IBGE, no fim de 2019, o Brasil registrou mais de seis milhões de trabalhadores domésticos: um número recorde.
Como baixar o app eSocial doméstico?
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente na App Store e no Google Play. Para acessar e realizar o login no aplicativo é bem simples: o empregador só precisa utilizar seu CPF, código de acesso e senha - as mesmas utilizadas no site do eSocial.
O que é possível fazer pelo app eSocial doméstico?
Pelo app do eSocial doméstico o empregador pode alterar o salário dos funcionários, realizar o fechamento e reabertura das folhas de pagamento, gerar guias de recolhimento e ainda consultar a situação do pagamento de tais guias.
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