O que é CNAE e por que ele é importante para as empresas?

Toda empresa possui um CNAE, sigla para Classificação Nacional de Atividade Econômica. Isso se aplica, segundo a Receita Federal, a “todos os agentes econômicos que produzem e oferecem bens e serviços”. Nessa lista entram empresas públicas ou privadas, organismos públicos e privados (por exemplo agências reguladoras e autarquias), instituições sem fins lucrativos e até profissionais autônomos. Mas o que é CNAE exatamente e como ele funciona na prática? Como escolher um código para o seu negócio? Saiba mais abaixo.

O que é CNAE?

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é uma forma de organizar e identificar as operações e atividades que a empresa vai realizar. Ele é usado para registrar negócios, definir impostos e garantir que tudo esteja dentro das regras. Escolher o CNAE certo é importante para evitar problemas e pagar apenas os tributos necessários.

O que significa CNAE?

A sigla CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Essa classificação possui abrangência nacional e é essencial para a obtenção do CNPJ. Além disso, é uma forma de otimizar a gestão tributária de sua empresa e evitar fraudes e garantir o pagamento correto de impostos.

Exemplo de código CNAE

No CNAE, as atividades que uma empresa pode exercer são identificadas por um código. Ele é formado por sete dígitos numéricos, sendo que cada um deles está ligado a uma informação específica do negócio, e respeita uma hierarquia: seção (sempre identificada por uma letra, que não entra no código), divisão, grupo, classe e subclasse.

Por exemplo: uma instituição privada de ensino superior que oferece cursos de graduação e pós graduação possui o CNAE 8532-5/00, sendo que:

Seção:	P - EDUCAÇÃO
Divisão:	85 EDUCAÇÃO
Grupo:	85.3 Educação superior
Classe:	85.32-5 Educação superior - graduação e pós-graduação
Subclasse:	8532-5/00 Educação superior - graduação e pós graduação

O CNAE é padronizado em todo o país e usado no registro e cadastro da companhia na administração federal, estadual e municipal.

As empresas podem ter mais de um CNAE, no caso de prestarem mais de um serviço, ou oferecerem diferentes tipos de produtos. Mas sempre existirá um CNAE principal – os demais serão “secundários”.

Para que serve o CNAE?

O grande objetivo do CNAE é padronizar os critérios de tributação que os diversos órgãos do país aplicam às companhias. Em outras palavras: ele serve para facilitar o enquadramento das empresas nos órgãos de tributação federais, municipais e estaduais.

Ele é importante especialmente para as empresas que se enquadram no regime Simples Nacional, e por um motivo: é possível pagar menos tributos. Mas, para isso, é importante definir o código correto para sua empresa. No caso de ter o código errado, são grandes as chances de a companhia ser tributada além do necessário.

Para o empreendedor, saber qual é o CNAE de sua empresa é uma forma de identificar, de forma clara, quais os impostos que serão pagos e quais as obrigações da companhia.

Confira a seguir um resumo dos usos do CNAE.

Definir em que área a empresa vai atuar;
Identificar quais atividades econômicas a empresa realiza;
Padronizar os códigos e descrições das atividades em todo o país;
Permitir que a empresa consiga seu CNPJ na Receita Federal;
Ajudar o governo a fiscalizar e regularizar as empresas;
Garantir que a empresa escolha o regime de impostos correto, como o Simples Nacional;
Assegurar que os impostos sejam pagos corretamente, sem cobranças erradas.

CNAE Simples Nacional

Uma empresa depende de seu CNAE para se enquadrar no Simples Nacional. Isso porque somente as os empreendimentos que exercem determinadas atividades podem optar por este regime de tributação.

Em outras palavras: para saber se sua empresa pode ou não ser tributada pelo Simples Nacional, é preciso confirmar se o seu CNAE é um CNAE Simples Nacional. É possível fazer isso no site do Simples Nacional.

Como consultar CNAE Simples Nacional?

Para realizar a consulta às atividades do CNAE que estão enquadradas no Simples Nacional, basta acessar o site oficial com o código a ser consultado em mãos.

Além disso, você pode consultar um profissional de contabilidade para que ele possa te instruir da melhor forma, norteando sua consulta de acordo com seus objetivos.

Neste site, na aba “Estrutura”, é possível ver a lista de todos os códigos de atividade que existem.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime unificado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos para microempresas (receita anual bruta igual ou menor a R$ 360 mil) e empresas de pequeno porte (receita anual bruta igual ou superior a R$ 360 mil e menor que R$ 4,8 milhões). Ele inclui, numa única guia de pagamento, oito tributos municipais, estaduais e federais.

Para quem adere ao regime, basta pagar à Receita Federal a guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) todos os meses em vez de oito separadamente. Parece pouco, mas para quem é empreendedor e precisa equilibrar vários pratos ao mesmo tempo, qualquer redução de burocracia é bem-vinda.

Quais as vantagens do Simples Nacional?

A principal vantagem do Simples Nacional é a praticidade. Como esse regime unifica, em um único documento de arrecadação, oito tributos federais, estaduais e municipais, a pessoa empreendedora só precisa se preocupar em pagar esta guia em vez de oito com datas diferentes de vencimento.

Além disso, a alíquota do Simples varia de acordo com o faturamento da empresa e de sua atividade. Ou seja, quem ganha menos paga menos e quem ganha mais paga mais.

Empresas que optam pelo Simples Nacional também têm preferência em licitações do governo – esse é um fator de desempate entre os negócios que concorrem.

Vale dizer que clientes Nu Empresas que atuam como Microempreendedores Individuais (MEIs) podem usar a Central de Impostos para emitir, pagar e colocar em débito automático a guia DAS-MEI, o único imposto para MEIs, de maneira prática e automatizada, tudo dentro da conta Nu Empresas. Em outras palavras, não é necessário emitir o boleto usando outros apps e sites.

Abrir conta Nu Empresas

Como escolher o CNAE correto para minha empresa?

O CNAE é escolhido no momento em que a empresa começa a ser aberta.

Ao escolher o CNAE de sua empresa, é importante ter a ajuda de de um profissional de contabilidade: essa é a principal recomendação para evitar erros que podem levar a uma tributação maior.

No geral, para descobrir qual é o CNAE em que sua empresa se enquadra, algumas perguntas devem ser respondidas:

Quais são as operações do seu negócio?
Ela somente presta serviços ou também comercializa mercadorias?
Se comercializa, quais tipos de mercadorias?

Essas respostas indicarão se a sua empresa precisa de um ou mais CNAEs (códigos) e quais serão eles.

É possível alterar o CNAE da minha empresa?

Sim. Este é um direito da sua empresa. Afinal, muitas vezes há expansões ou especializações em uma determinada área. Por isso, o CNAE deve ser flexível às suas mudanças.

Porém, na hora de realizar essa alteração, a recomendação é consultar um profissional de sua confiança para te auxiliar e orientar. Isso porque essa alteração pode acarretar em outras mudanças.

Por exemplo, é possível que exista a necessidade de adequação do seu objetivo organizacional e da identificação de novos alvarás para o pleno funcionamento de suas atividades.

Outro ponto é a realização de um registro dessa alteração frente à Junta Comercial, ou a alteração, também, no cadastro junto a prefeitura e/ou a SEFAZ (Secretaria da Fazenda).

CNAE e MEI

O código de atividades de sua empresa também é importante por definir quais são as atividades que Microempreendedores Individuais (MEIs) podem exercer.

No Portal do Empreendedor, são listadas as mais de 400 atividades econômicas permitidas a um MEI. Todas possuem um CNAE específico.

Como encontrar o CNAE de uma empresa pelo CNPJ?

Se você deseja consultar o CNAE de uma empresa pelo CNPJ, pode realizar sua busca diretamente no site oficial deste serviço disponibilizado pela REDESIM do Ministério da Fazenda.

Qual a diferença entre CNAE e Código de Serviços?

Pode acontecer uma confusão entre o CNAE e o Código de Serviço, duas informações que as empresas devem ter no Brasil e que têm objetivos diferentes.

Basicamente, o Código de Serviço define qual é o tipo de serviço prestado por uma empresa e sua alíquota de impostos; é a partir dessa alíquota que será calculado o quanto a empresa vai recolher de imposto municipal.

Além disso, o Código de Serviços tem relação direta com a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas – quando são emitidas, o código de serviços especifica o tipo de serviço prestado e os encargos cobrados.

O CNAE, por sua vez, é uma classificação mais específica e está ligada à atividade que a empresa desempenha. Por exemplo: uma empresa com o CNAE 0852/01-00, classe Ensino médio, tem o Código de Serviço 08.01; seu item de serviço é “Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior”.