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Quais medidas podem ajudar micro e pequenas empresas durante a pandemia?

BNDES Crédito Pequenas Empresas, empréstimo para pagamento de salários, mudanças trabalhistas… Veja como essas medidas podem ajudar seu negócio em meio ao novo coronavírus.

Milhares de empreendedores, autônomos e donos de pequenos negócios brasileiros estão enfrentando um período difícil. Com as necessárias medidas de isolamento físico adotadas para conter o avanço do novo coronavírus, muitos se viram obrigados a fechar as portas e conviver com a incerteza.

Para tentar minimizar os prejuízos de micro e pequenas empresas, entretanto, foram anunciadas diversas medidas que vão desde empréstimos até a mudança de leis trabalhistas. Entenda quais são elas e como elas podem ajudar seu negócio.

1. BNDES Crédito Pequenas Empresas

Por meio da linha “BNDES Crédito Pequenas Empresas“, serão destinados até R$ 5 bilhões de crédito para microempresas e empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões. O objetivo é ajudar esses negócios com capital de giro para manter a empresa funcionando.

Como funciona o crédito do BNDES

O limite anual de crédito por empresa será de R$ 70 milhões. Além disso, as companhias terão 24 meses de carência e cinco anos de prazo total para pagar esse financiamento. 

Essa linha de crédito será oferecida por instituições financeiras públicas, privadas e cooperativas. Neste site, é possível verificar quais são as instituições parceiras do BNDES e qual a taxa de juros cobrada em cada uma delas.

É importante dizer, entretanto, que cabe às instituições financeiras conceder ou não o crédito às empresas que solicitarem. Veja mais informações aqui.

2. Linha de crédito para pagamento de salários

O BNDES também anunciou uma linha de crédito emergencial, no valor de R$ 40 bilhões, para pequenas e médias empresas (com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões) usarem no pagamento do salário de funcionários dos próximos dois meses.

Como funciona essa linha?

Com esse programa, as empresas poderão financiar, no máximo, dois salários mínimos (R$ 2.090) por funcionário com condições especiais de pagamento: 180 dias de período de carência e 36 meses de prazo para pagar, a uma taxa de 3,75% ao ano. 

O valor será repassado diretamente aos empregados – e não passará pelo caixa das empresas. Além disso, a companhia que pegar o empréstimo fica proibida de demitir funcionários neste período.

Os recursos dessa linha de crédito virão do Tesouro Nacional (75% do total) e de bancos privados (15%). O governo repassará recursos aos bancos para que eles ofereçam essa linha de crédito às empresas. Mas a contratação, assinatura de papéis e repasse fica por conta dos próprios bancos.

Veja mais informações sobre essa medida aqui.

3. Auxílio emergencial de R$ 600

Um projeto de lei publicado no início de abril estabelece o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 por mês (por até três meses) para MEIs – os microempreendedores individuais –, trabalhadores informais e pessoas desempregadas.

O auxílio, que começa a ser pago em abril (confira aqui o calendário), é limitado a duas pessoas por família. Ou seja, o máximo que um núcleo familiar poderá receber será R$ 1.200. Mulheres que são mães e chefes de famílias, entretanto, poderão receber até dois benefícios.

Quem pode receber o auxílio emergencial?

É preciso cumprir alguns requisitos para receber o auxílio:

  • Não ter um emprego formal;
  • Ter mais de 18 anos de idade;
  • Ter renda mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135);
  • Ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa da família;
  • Não ter recebido mais de R$ 28,559,70 em rendimentos tributáveis ao longo de 2018;
  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial, como aposentadoria e seguro-desemprego – com excessão do Bolsa Família.

Como receber o auxílio emergencial?

Para quem não se inscreveu no Cadastro Único até o dia 20 de março, é preciso fazer a solicitação do auxílio pelo site ou pelo app (disponível para iOS e Android). Veja aqui um passo a passo de como fazer isso.

4. Proger Urbano Capital de Giro

O Governo Federal também instituiu a Linha de Crédito Proger Urbano Capital de Giro para ajudar microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento bruto anual de até R$ 10 milhões.

Como funciona?

O Proger é um programa do Governo Federal que tem como objetivo promover a geração de renda por meio de linhas de crédito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Cada empresa poderá receber até R$ 500 mil e terá 12 meses de carência e até 48 meses para pagar.

Essa linha é operada pelos bancos públicos federais, como Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste.

Veja mais informações aqui.

5. Linha de crédito vinculado ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)

Além das medidas anunciadas acima, o Governo Federal alterou algumas regras para facilitar o acesso à linha de crédito vinculada ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

Como funciona?

Essa linha de crédito é destinada a financiar atividades produtivas do MEI e de microempresas com faturamento anual de até R$ 200 mil.

Cada empresa poderá receber até R$ 21 mil de empréstimo por instituição financeira – ou até R$ 80 mil somando todas as instituições.

O prazo mínimo de financiamento é 120 dias e, o máximo, negociado de acordo com cada operação – sendo, em média, de 96 meses com até 60 meses de carência.

Veja mais informações aqui.

6. Prorrogação do pagamento de tributos do Simples Nacional

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo de pagamento de tributos para MEI e empresas do Simples Nacional.

Para os microempreendedores individuais, os tributos federal (INSS), estadual (ICMS) e municipal (ISS) ficam prorrogados por 6 meses. 

Para as empresas optantes do Simples Nacional, o ICMS e o ISS ficam prorrogados por 3 meses. Além disso, também foram prorrogados por 6 meses os tributos federais para as empresas do Simples.

Entenda aqui como isso vai funcionar.

7. Mudanças trabalhistas

O governo também editou duas medidas provisórias com uma série de mudanças em relações trabalhistas.

A MP 927 estabelece, entre outras mudanças, novas regras para o trabalho remoto (ou teletrabalho), a antecipação de férias, a concessão de férias coletivas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e o adiamento do recolhimento do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Saiba mais sobre a MP 927 aqui.

Já a MP 936 permite que as empresas reduzam os salários dos funcionários ou suspendam seus contratos. Em troca, garante estabilidade e também prevê a possibilidade de auxílio do seguro desemprego para quem tiver o salário reduzido. 

Entenda aqui a MP 936.

Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – sejam elas físicas ou jurídicas. Com a conta PJ, queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. Saiba mais sobre ela aqui.

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