Milhares de empreendedores, autônomos e donos de pequenos negócios brasileiros estão enfrentando um período difícil. Com as necessárias medidas de isolamento físico adotadas para conter o avanço do novo coronavírus, muitos se viram obrigados a fechar as portas e conviver com a incerteza.
Para tentar minimizar os prejuízos de micro e pequenas empresas, entretanto, foram anunciadas diversas medidas que vão desde empréstimos até a mudança de leis trabalhistas. Entenda quais são elas e como elas podem ajudar seu negócio.
1. BNDES Crédito Pequenas Empresas
Por meio da linha “BNDES Crédito Pequenas Empresas“, serão destinados até R$ 5 bilhões de crédito para microempresas e empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões. O objetivo é ajudar esses negócios com capital de giro para manter a empresa funcionando.
Como funciona o crédito do BNDES
O limite anual de crédito por empresa será de R$ 70 milhões. Além disso, as companhias terão 24 meses de carência e cinco anos de prazo total para pagar esse financiamento.
Essa linha de crédito será oferecida por instituições financeiras públicas, privadas e cooperativas. Neste site, é possível verificar quais são as instituições parceiras do BNDES e qual a taxa de juros cobrada em cada uma delas.
É importante dizer, entretanto, que cabe às instituições financeiras conceder ou não o crédito às empresas que solicitarem. Veja mais informações aqui.
2. Linha de crédito para pagamento de salários
O BNDES também anunciou uma linha de crédito emergencial, no valor de R$ 40 bilhões, para pequenas e médias empresas (com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões) usarem no pagamento do salário de funcionários dos próximos dois meses.
Como funciona essa linha?
Com esse programa, as empresas poderão financiar, no máximo, dois salários mínimos (R$ 2.090) por funcionário com condições especiais de pagamento: 180 dias de período de carência e 36 meses de prazo para pagar, a uma taxa de 3,75% ao ano.
O valor será repassado diretamente aos empregados – e não passará pelo caixa das empresas. Além disso, a companhia que pegar o empréstimo fica proibida de demitir funcionários neste período.
Os recursos dessa linha de crédito virão do Tesouro Nacional (75% do total) e de bancos privados (15%). O governo repassará recursos aos bancos para que eles ofereçam essa linha de crédito às empresas. Mas a contratação, assinatura de papéis e repasse fica por conta dos próprios bancos.
Veja mais informações sobre essa medida aqui.
3. Auxílio emergencial de R$ 600
Um projeto de lei publicado no início de abril estabelece o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 por mês (por até três meses) para MEIs – os microempreendedores individuais –, trabalhadores informais e pessoas desempregadas.
O auxílio, que começa a ser pago em abril (confira aqui o calendário), é limitado a duas pessoas por família. Ou seja, o máximo que um núcleo familiar poderá receber será R$ 1.200. Mulheres que são mães e chefes de famílias, entretanto, poderão receber até dois benefícios.
Quem pode receber o auxílio emergencial?
É preciso cumprir alguns requisitos para receber o auxílio:
- Não ter um emprego formal;
- Ter mais de 18 anos de idade;
- Ter renda mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135);
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por pessoa da família;
- Não ter recebido mais de R$ 28,559,70 em rendimentos tributáveis ao longo de 2018;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, como aposentadoria e seguro-desemprego – com excessão do Bolsa Família.
Como receber o auxílio emergencial?
Para quem não se inscreveu no Cadastro Único até o dia 20 de março, é preciso fazer a solicitação do auxílio pelo site ou pelo app (disponível para iOS e Android). Veja aqui um passo a passo de como fazer isso.
4. Proger Urbano Capital de Giro
O Governo Federal também instituiu a Linha de Crédito Proger Urbano Capital de Giro para ajudar microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento bruto anual de até R$ 10 milhões.
Como funciona?
O Proger é um programa do Governo Federal que tem como objetivo promover a geração de renda por meio de linhas de crédito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Cada empresa poderá receber até R$ 500 mil e terá 12 meses de carência e até 48 meses para pagar.
Essa linha é operada pelos bancos públicos federais, como Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste.
5. Linha de crédito vinculado ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)
Além das medidas anunciadas acima, o Governo Federal alterou algumas regras para facilitar o acesso à linha de crédito vinculada ao Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
Como funciona?
Essa linha de crédito é destinada a financiar atividades produtivas do MEI e de microempresas com faturamento anual de até R$ 200 mil.
Cada empresa poderá receber até R$ 21 mil de empréstimo por instituição financeira – ou até R$ 80 mil somando todas as instituições.
O prazo mínimo de financiamento é 120 dias e, o máximo, negociado de acordo com cada operação – sendo, em média, de 96 meses com até 60 meses de carência.
6. Prorrogação do pagamento de tributos do Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo de pagamento de tributos para MEI e empresas do Simples Nacional.
Para os microempreendedores individuais, os tributos federal (INSS), estadual (ICMS) e municipal (ISS) ficam prorrogados por 6 meses.
Para as empresas optantes do Simples Nacional, o ICMS e o ISS ficam prorrogados por 3 meses. Além disso, também foram prorrogados por 6 meses os tributos federais para as empresas do Simples.
Entenda aqui como isso vai funcionar.
7. Mudanças trabalhistas
O governo também editou duas medidas provisórias com uma série de mudanças em relações trabalhistas.
A MP 927 estabelece, entre outras mudanças, novas regras para o trabalho remoto (ou teletrabalho), a antecipação de férias, a concessão de férias coletivas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e o adiamento do recolhimento do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Saiba mais sobre a MP 927 aqui.
Já a MP 936 permite que as empresas reduzam os salários dos funcionários ou suspendam seus contratos. Em troca, garante estabilidade e também prevê a possibilidade de auxílio do seguro desemprego para quem tiver o salário reduzido.
Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – sejam elas físicas ou jurídicas. Com a conta PJ, queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. Saiba mais sobre ela aqui.
