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MP 975: entenda o programa de acesso a crédito para PMEs

O objetivo da medida provisória é destravar o crédito e fazer com que ele chegue aos donos de pequenas e médias empresas.

Apesar das iniciativas para ajudar os negócios impactados pela pandemia do novo coronavírus, o dinheiro não está chegando na ponta. Segundo uma pesquisa do Sebrae, 58% das pequenas empresas que procuraram crédito neste período tiveram o pedido negado.

Para tentar reverter essa situação, o governo publicou, no dia 2 de junho, a medida provisória 975 de 2020, ou MP 975, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

O objetivo, segundo o texto, é facilitar o acesso ao crédito disponibilizando mais garantias às instituições financeiras e, com isso, manter pequenas e médias empresas abertas.

O que diz a MP 975?

A medida provisória 975/2020, ou MP 975, cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. O objetivo é dar mais garantia em operações de crédito e fazer com que o dinheiro chegue aos donos de pequenas e médias empresas brasileiras.

O governo federal vai aumentar até R$ 20 bilhões sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para ser usado na cobertura de operações contratadas no contexto do Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

Podem se beneficiar do programa as companhias que faturaram, em 2019, entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. As regras de como isso vai funcionar, entretanto, ainda não foram definidas pelo Ministério da Economia.

Além do programa, a medida provisória 975 também altera a Lei 13.999, que criou o Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Essa mudança estabelece que o Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Banco do Brasil cobrirá até 100% de cada operação feita pelo Pronampe, seguindo algumas regras estabelecidas. 

Mas, atenção: para funcionar, o Pronampe ainda depende de regulamentação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia.

Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com a conta PJ, queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. Saiba mais sobre ela aqui.

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