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Como declarar aluguel no Imposto de Renda?

Tanto o locatário, que paga pelo aluguel, quanto o locador, que é dono do imóvel, devem incluir as despesas e recebimentos na hora da declaração de IR. Descubra como fazer em cada situação.



Declarar o Imposto de Renda nem sempre é uma tarefa simples, especialmente para quem tem uma fonte de renda diversificada. Se você é dono de um imóvel e recebe dinheiro com aluguel, precisa tomar cuidados específicos para não ter problemas com o Fisco. O mesmo acontece com quem mora em uma casa alugada e paga mensalmente pela locação. Em ambos os casos, é preciso declarar o aluguel no Imposto de Renda.

Os pagamentos devem ser declarados para que a Receita Federal cruze os dados e garanta que os valores declarados pelo locador e pelo locatário são compatíveis. 

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Confira, abaixo, como declarar aluguel no Imposto de Renda.

Importante: o texto abaixo é uma forma de te ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.

Antes, o que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo cobrado sobre a renda que uma pessoa teve ao longo de um ano. Em muitas transações, esse imposto já é recolhido diretamente na fonte — é por isso que trabalhadores de carteira assinada recebem o salário com descontos, por exemplo. 

Quando declaramos o IR, estamos mostrando ao governo qual foi a evolução do nosso patrimônio ao longo de um ano. Ele também é importante para garantir que cada contribuinte está pagando exatamente a quantidade de impostos que deve pagar. 

Pessoas que recebem mais do que R$ 28.559,70 ao longo de um ano são obrigadas a declarar essa movimentação junto à Receita Federal. Logo, se você é proprietário de um imóvel alugado e recebeu valores acima dessa quantia somando a renda dos aluguéis e outras receitas tributáveis, terá que fazer a declaração. 

O mesmo também vale para quem  vive em um imóvel alugado. O fato de pagar aluguel, por si só, não te obriga a declarar IR, mas sim a regra de quanto dinheiro você recebeu no período de um ano. Se o seu salário, por exemplo, já extrapola esse teto, você terá que declarar o IR e também incluir nele as informações referentes ao pagamento do aluguel. 

Pessoas cujo a posse de imóveis ultrapassam o valor de R$ 300 mil também se enquadram nas regras da declaração. 

Veja, abaixo, o passo a passo para declarar aluguel no IR de acordo com a sua situação.

Para locadores (proprietários)

Como declarar o aluguel recebido no IR?

O Imposto de Renda para locadores pode ser declarado de diferentes formas, mas primeiro é necessário compreender como o tributo será recolhido. 

Lembra que em algumas situações o IR é retido direto na fonte? No caso de um contrato de aluguel, isso acontece quando o proprietário do imóvel é um pessoa física, mas o locatário é uma pessoa jurídica. 

Isso significa que a responsabilidade de recolher o IR mensalmente é do próprio locatário. Ao final do ano-calendário, ele é quem entrega um informe de rendimentos comprovando que o imposto já foi recolhido e o locador usa esse documento na hora da declaração. 

No sistema da Receita Federal, a ficha correta para incluir esse informe é a de “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Lá, o proprietário irá informar o CNPJ e o nome dessa fonte pagadora, assim como o valor do aluguel e os impostos que já foram retidos. 

Agora, se o aluguel está sendo firmado entre pessoas físicas, o proprietário do imóvel é quem se responsabiliza pelo pagamento mensal do IR por meio de um documento chamado carnê-leão. Ele é usado para reter impostos que não são tributados diretamente na fonte e, neste caso, torna-se obrigatório para os proprietários que tenham rendimentos acima de R$ 1.903,98 por mês com o aluguel. 

Pagamento por meio do Darf

Com o carnê-leão, é possível emitir a guia de pagamento. Ela é chamada de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e pode ser acessada pelo Portal e-CAC. No momento do pagamento do IR, despesas como IPTU e condomínio podem ser descontadas. 

Quando o momento da declaração chegar, as informações do imposto pago via carnê-leão podem ser importadas automaticamente para o sistema do IR 2022. Mas, caso o processo seja feito manualmente, é só preencher a ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior com os rendimentos recebidos com o aluguel. 

Se o proprietário teve gastos com uma imobiliária, a comissão paga pela administração também pode ser deduzida. Basta informá-las na ficha da declaração, no campo de “Pagamentos Efetuados”, com o código “71 – Administrador de Imóveis”, preenchendo o CNPJ e nome da empresa. 

Atenção: caso você não tenha pago alguma das mensalidades do carnê-leão, é possível quitar o imposto antes do fim do prazo de declaração do IR. No entanto, o valor será acrescido de juros e multa. 

Para locatários 

Como declarar o aluguel pago?

Também chamados de inquilinos, os locatários são as pessoas  que alugam um imóvel e pagam mensalmente para permanecer nele. Se esse é o seu caso, você precisa informar à Receita Federal todos os pagamentos feitos para que o sistema cruze as informações e encontre os mesmos dados fornecidos pelo proprietário. 

A ficha utilizada por locatários no sistema do IR é a de “Pagamentos Efetuados”, sob o código “70 – Aluguéis de Imóveis”. Lá, você deve preencher apenas com as informações do dono do imóvel, como nome, CPF ou CNPJ do proprietário, mesmo que uma imobiliária tenha feito parte do processo. 

Se você divide o valor do aluguel com mais de uma pessoa, o ideal é que todas elas constem como locatárias no contrato e também informem o que foi pago por cada uma na hora de fazer a própria declaração. 

Importante: o texto acima é uma forma de te ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.

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