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Auxílio Brasil: o que se sabe até agora sobre o “novo Bolsa Família”?

Como vai funcionar? Quem tem direito? Qual é o valor? O que ainda não está definido? Entenda as respostas para essas e outras dúvidas.



Auxílio Brasil

Com as incertezas sobre o auxílio emergencial ao longo do último ano e meio, um tema que ganhou a atenção de muita gente foi o tal do “novo Bolsa Família”. Chamado oficialmente de Auxílio Brasil, o novo programa social é mais abrangente que o anterior para incluir beneficiários do auxílio.

Mas o que se sabe até agora sobre ele? Como vai funcionar?

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Confira, abaixo, todas as respostas sobre o Auxílio Brasil.

Auxílio Brasil: o que se sabe até agora sobre o “novo Bolsa Família”?

No dia 2 de dezembro de 2021 foi aprovada a Medida Provisória nº 1.061, que cria o Auxílio Brasil, um novo programa social substituto do Bolsa Família.

Basicamente, o Auxílio Brasil tem quatro formatos de benefícios básicos e cinco benefícios acessórios (que poderão ser somados ao valor recebido por cada família).

Como vai funcionar o Auxílio Brasil?

Com o Auxílio Brasil, o Bolsa Família deixa de existir. No lugar, entram nove modalidades diferentes de benefícios: quatro básicos e cinco complementares.

Os quatro benefícios que compõe o núcleo básico e seus respectivos valores são: 

  • Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos. Podem ser até cinco benefícios por família. O valor do benefício será de R$ 130. 
  • Benefício Composição Familiar: para famílias com crianças entre 36 meses e jovens de até 17 anos de idade, ou jovens de 18 a 21 anos que estejam matriculados na educação básica, limitado a cinco benefícios por família. O valor será de R$ 65 por pessoa. 
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: caso a renda mensal por pessoa não supere a linha da extrema pobreza (R$ 100 por pessoa) mesmo depois de receber os três benefícios básicos. Além disso, o benefício leva em consideração a renda familiar e a quantidade de membros da família. Cada integrante receberá, no mínimo, R$ 25.
  • Benefício Compensatório de Transição: para famílias que recebem o Bolsa Família e perderem parte do valor recebido com o Auxílio Brasil. O benefício será pago durante a implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido seja maior do que o anterior, ou caso a família não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Já os cinco benefícios complementares são:

  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros e membros de famílias que recebem o Auxílio Brasil. O benefício será pago em uma parcela única de R$ 1 mil à família do estudante mais 12 parcelas mensais de R$ 100 por estudante. 
  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas. O valor será pago em 12 parcelas mensais de R$ 100 e uma parcela única de R$ 1 mil à família do estudante. Em caso de empate, a ordem de prioridade de concessão da bolsa será:
    • Família com menor renda familiar mensal per capta;
    • Família com maior quantidade de integrantes com menos de 18 anos.
  • Auxílio Criança Cidadã: destinado à pessoa responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga uma fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O auxílio será pago até a criança completar 48 meses de vida. O valor do benefício será de R$ 200 para famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial, e R$ 200 caso as crianças sejam matriculadas em turno integral;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. O valor será de R$ 200 mensais. O pagamento de mais de um auxílio por pessoa e família não é permitido. 
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado aos beneficiários do Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal. O benefício será de R$ 200 por mês e limitado a um benefício por pessoa e por família;

Por exemplo: uma família que tenha uma criança na faixa dos 0 a 36 meses e outras duas na faixa dos 12 a 21 pode receber tanto o benefício básico da Primeira Infância quanto o de Composição Familiar.

Se uma das crianças for um estudante de 12 a 17 anos que se destaque nos Jogos Escolares Brasileiros, a família também poderá receber o benefício complementar Auxílio Esporte Escolar. Se a pessoa responsável pela família conseguir um emprego, mas não encontrar vaga em creches, ela também poderá receber o Auxílio Criança Cidadã.

Além disso, o Ministério da Cidadania anunciou que quem receber o Auxílio Brasil e ultrapassar o limite de renda do programa será mantido na folha de pagamento por mais 24 meses. Essa é a chamada Regra de Emancipação. Já a família que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou depois dos 24 meses, terá prioridade se quiser retornar ao programa (desde que atenda aos critérios).

Outro ponto da medida provisória é que o beneficiário que recorrer ao microcrédito poderá comprometer até 30% do valor do benefício recebido.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil tem como objetivo assistir famílias em situação de pobreza (com renda entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa por mês) e extrema pobreza (com renda de até R$ 105 por pessoa por mês) que já fazem parte do Bolsa Família ou do Cadastro Único.

Todas as famílias que já eram atendidas pelo Bolsa Família foram automaticamente migradas para o Auxílio Brasil. Já as famílias inscritas no Cadastro Único, e que não faziam parte do Bolsa Família, entrarão em uma lista de reserva por enquanto. Novas inscrições podem ser realizadas no Centro de Referência da Assistência Social (CRAs) mais próximo de você, mas sem uma garantia de aprovação.

Vale ressaltar que cerca de 22 milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial e não necessariamente cumprem os requisitos para se inscrever no Cadastro Único vão ficar sem nenhum programa social. 

Qual o valor do Auxílio Brasil?

No dia 18 de maio de 2022, foi sancionada a Medida Provisória que autoriza o pagamento mínimo e permanente de R$ 400. Antes, o programa Auxílio Brasil pagava o valor médio de R$ 224 às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. 

O valor individual que cada família irá receber depende de quais dos 9 benefícios ela tem direito. Caso a soma dos valores seja menor do que R$ 400, o benefício extraordinário pagará a diferença do valor para atingir o novo valor mínimo permanente. 

Quando começa a ser pago o Auxílio Brasil? 

O Auxílio Brasil começou a ser pago em 17 de novembro e o calendário de pagamentos será de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS), assim como era feito no Bolsa Família. Veja o calendário completo clicando aqui.

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