Para acertar as contas com a Receita Federal, os contribuintes precisam fazer o download do Programa IRPF 2024, baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda (Android ou iOS) ou fazer a declaração online.
O softwares estarão disponíveis durante todo o período de declaração – em 2024, acontece entre os dias 15 de março e 31 de maio.
De acordo com as informações divulgadas pela Receita em coletiva de imprensa, a grande novidade deste ano ficou por conta da obrigatoriedade da declaração do IR: agora, quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023 precisa declarar o Imposto de Renda.
A mudança na regra deve beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas, que não são mais obrigadas a entregar a declaração.
Em relação ao programa IRPF 2024, o contribuinte deve encontrar o mesmo padrão visual, além de poder contar com a funcionalidade da autorização de acesso.
Com ela, outro CPF tem acesso a todos os serviços disponíveis no programa e pode declarar, retificar, ver pendências, gerar Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e imprimir declarações e recibos, entre outras coisas.
Abaixo, confira informações sobre as funções do programa do Imposto de Renda e tudo o que é possível fazer por meio da plataforma.
Mas, antes: você sabe por que a gente paga Imposto de Renda? Confira no vídeo abaixo.
Importante: as informações abaixo são um guia para ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
Como funciona o programa IRPF 2024?
O programa IRPF 2024 é a plataforma digital usada para declarar o IR pelo computador.
Para entregar as informações à Receita Federal, o contribuinte deve acessar e baixar o programa equivalente ao ano-calendário da declaração, que, em 2024, corresponde a 2023.
Como baixar o programa IRPF 2024?
O programa IRPF 2024 está disponível para download no site da Receita Federal. Os usuários só precisam selecionar a versão compatível com seu sistema operacional, disponível para Windows, MacOs, Linux e Multiplataforma.
Para baixar o programa, siga as instruções:
- Acesse a página da Receita;
- Encontre a seção do Programa IRPF 2024 (ano-calendário 2023), no lado direito da tela;
- Clique em “Baixar o programa” e siga as instruções de instalação.
O download do programa é feito automaticamente. Assim que você abrir o arquivo em seu computador, as etapas necessárias estarão disponíveis na tela e você poderá fazer o login com a sua conta gov.br.
A recomendação mínima para o programa de computador é o Windows 7 ou superior, de acordo com a Receita. Pelo site, é possível verificar todas as instruções de instalação e soluções de alguns problemas comuns mapeados pela instituição.
Se você optar por usar o aplicativo Meu Imposto de Renda diretamente do seu smartphone ou tablet, é só baixar a versão compatível com o seu aparelho, disponível tanto no Google Play, quanto na App Store.
Quais as funções do programa IRPF 2024 para declaração do Imposto de Renda?
O programa IRPF 2024 permite aos contribuintes ter acesso à declaração pré-preenchida, autorizar o acesso de outra pessoa à sua declaração, além de serviços exclusivos vinculados à conta gov.br e uma versão do carnê-leão pré-preenchido. Confira detalhes de cada funcionalidade.
Declaração pré-preenchida
Desde 2023, a declaração pré-preenchida foi disponibilizada em larga escala aos contribuintes, logo no primeiro dia do período de declaração.
Com ela, uma série de informações de anos anteriores são importadas automaticamente para a declaração atual, diminuindo as chances de erros de preenchimento e facilitando a vida de quem precisa declarar todos os anos.
Apesar de já existir há alguns anos, a declaração pré-preenchida era limitada aos contribuintes que tinham o certificado digital. Em 2022, o acesso foi ampliado ao ambiente de atendimento virtual da Receita Federal (Portal e-CAC) para quem já tinha uma conta gov.br.
Agora, ela está disponível em todas as plataformas e para todas as pessoas, desde que tenham contas gov.br em níveis prata ou ouro. A conta gov.br possui três níveis de segurança e acesso: ouro, prata e bronze. Vale ressaltar que esse processo não terá custo nenhum para o cidadão.
Segundo a Receita Federal, essa medida serve para aumentar a segurança com o processo.
Atenção aos dados antes de enviar a declaração pré-preenchida
Caso você tenha escolhido a declaração pré-preenchida, fique atento: é preciso checar todas as informações e dados antes de enviar o documento ao Leão. Isso porque a Receita Federal usa vários bancos de dados para puxar as suas informações, mas ela não valida esses dados. Ou seja, é você que precisa conferir tudo e alterar ou mesmo incluir o que for preciso.
Se você tiver investimentos ou algum produto com o Nubank, indicamos que considere as informações disponibilizadas no seu informe de rendimentos, pois ele é o documento oficial considerado pela Receita Federal para fins de IRPF."
Declaração pré-preenchida Carnê-Leão
A declaração pré-preenchida recupera as informações prestadas no Carnê-Leão Web pelos profissionais obrigados ao recolhimento mensal.
No entanto, ela está disponível em duas modalidades:
- Para o próprio profissional que informou no Carnê-Leão Web: rendimentos recebidos — para a ficha de rendimentos.
- Para os clientes desse profissional (seja titular ou dependente): pagamentos efetuados — para a ficha de pagamentos.
Desde 2021, o sistema Carnê-Leão Web pode ser acessado diretamente no Portal e-CAC e preenchido de forma online, com o auxílio do manual de utilização do Carnê-Leão Web.
Formato multiplataforma do programa IRPF 2024
Outra mudança anunciada desde o centenário do IR é que o programa é executado em múltiplas plataformas — ou seja, ele pode ser acessado em computadores, celulares e tablets, por exemplo.
Dessa forma, é possível começar a preencher a declaração no seu celular e terminar no computador, e vice-versa.
Existe diferença entre o app Meu Imposto de Renda e o Programa IRPF?
De acordo com a Receita Federal, não. Os mesmos serviços disponíveis no aplicativo Meu Imposto de Renda podem ser acessados pelo Programa IRPF 2024, e entre eles estão:
- Preenchimento e entrega de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física — originais e retificadoras. Segundo a Receita, dá para iniciar o preenchimento da declaração usando as informações do documento do ano anterior. Para isso, entretanto, é necessário que os arquivos do ano passado estejam no mesmo aparelho — seja para declaração original ou retificadora;
- Consulta de pendências (malha fina) e de débitos relacionados ao Imposto de Renda e geração do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para quitar o imposto devido. Mas atenção: esses serviços só estão disponíveis para quem declarou o IR pelo próprio aparelho ou cadastrou o dispositivo no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC);
- Notificações sobre o processamento da declaração. Os usuários recebem alertas sobre pendências, solução de pendências, envio do dinheiro da restituição ou do imposto devido para débito automático no banco. Este serviço só é válido para quem preencheu o número do recibo da declaração anterior ou cadastrou o aparelho no e-CAC;
- Acesso ao Perguntão IRPF, um guia com perguntas e respostas sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física;
- Acesso a outros serviços e aplicativos da Receita Federal;
- Possibilidade de informar ganhos líquidos em Renda Variável com ações à vista e com Fundos de Investimento Imobiliário (FII);
- Versão do app acessando novo aplicativo do Carnê-leão;
- Acesso permitido com conta gov.br (além de código de acesso e certificado digital);
- Autorizar o acesso de outra pessoa à sua declaração pré-preenchida.
Como usar o programa do IRPF?
O ideal é que você acesse o programa do IRPF usando a sua conta gov.br — assim, você tem acesso a todas as funções disponíveis e consegue continuar o preenchimento em outro dispositivo, se necessário.
Caso essas informações estejam corretas, surge uma lista com as declarações dos últimos cinco anos e a situação de cada uma.
Para declaração do IR
Para declarar o Imposto de Renda, é necessário criar uma palavra-chave. Dessa forma, é possível recuperar, em outro dispositivo (como celularr ou tablet), as informações preenchidas no desktop.
Com isso, dá para começar a declaração pelo computador e terminar em outro dispositivo depois.
Qual é a melhor versão do programa do Imposto de Renda: desktop, app ou online?
Não existe uma opção melhor que a outra, depende dos seus hábitos e necessidades. O app Meu Imposto de Renda para celulares pode ser útil e facilitar a vida do contribuinte que deixa a declaração do IR para a última hora, já que basta ter o seu celular em mãos para resolver essa pendência.
No entanto, seja por não possuir um dispositivo móvel compatível com o aplicativo ou por preferir utilizar o computador, a pessoa pode optar por declarar pelo programa IRPF 2024 instalado no desktop ou, ainda, fazer a declaração online.
Para a Receita Federal, o método da declaração não importa: declarar o IR pelo celular ou pelo computador não impacta em nada o cálculo dos impostos, os prazos ou os lotes de restituição.
Atenção: o texto acima é uma forma de ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
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