Vem aí a temporada 2023 da declaração do Imposto de Renda e uma das principais novidades anunciadas pela Receita Federal para este ano é a autorização de acesso. Com essa funcionalidade, uma pessoa pode ser autorizada a acessar a declaração de outro contribuinte pela plataforma Meu Imposto de Renda.
Este conteúdo leva em consideração as regras de declaração de 2023, já que as orientações para 2024 ainda não foram divulgadas pela Receita Federal.
Quer saber mais sobre o que como funciona a ferramenta e quem pode utilizá-la? Então, confira os detalhes no texto abaixo.
Importante: as informações abaixo são um guia para te ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
O que é autorização de acesso do Imposto de Renda 2023?
Como o nome já diz, é uma permissão para uma pessoa ter acesso aos serviços da plataforma Meu Imposto de Renda de outro contribuinte. Com essa permissão, um CPF pode acessar os dados da declaração pré-preenchida de outro CPF. Até então, só o titular do CPF e um procurador, de pessoa física ou jurídica, mediante procuração eletrônica, podiam entrar na plataforma.
Agora, com a autorização, outra pessoa tem acesso a todos os serviços disponíveis no programa Meu Imposto de Renda e poderá declarar, retificar, ver pendências, gerar Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e imprimir declarações e recibos, entre outros.
Aquele que for autorizar alguém pode definir o prazo de acesso, que é de no máximo seis meses e pode ser revogado a qualquer momento.
A funcionalidade só está disponível na versão de aplicativo para smartphones e tablets da plataforma e no formato de preenchimento da declaração online, pelo site do Portal e-CAC.
Quem pode utilizar a ferramenta?
Segundo a Receita Federal, o público alvo da novidade são os dependentes do contribuinte titular e grupos familiares que fazem as declarações informalmente. Um contribuinte pode liberar apenas um CPF para acessar seus dados, mas ele pode ser autorizado por até cinco pessoas.
Vale lembrar que a permissão só pode ser realizada para contribuintes com conta gov.br nos níveis de segurança prata e ouro – tanto para quem autoriza quanto para quem será autorizado.
A autorização não é válida para CNPJs e a procuração eletrônica continua valendo para pessoas físicas e jurídicas, sem a necessidade de ter uma conta gov.br, limite de datas, número de pessoas ou de serviços.
Como autorizar outra pessoa para ter acesso?
Para autorizar outro CPF a acessar a sua declaração pré-preenchida do IR, basta entrar na página principal do aplicativo Meu Imposto de Renda, programa para computador ou site, e ir até a aba "Serviços do IRPF". Ali, você vai encontrar o campo "Autorização de Acesso" e é só seguir as etapas indicadas.
Como este ano a declaração pré-preenchida será disponibilizada ao contribuinte desde o primeiro dia do prazo para a declaração – 15 de março –, a autorização pode ser feita logo no início. É possível baixar o app de 2023 a partir do primeiro dia da temporada de declaração.
O período de envio da declaração do Imposto de Renda 2023 começa às 8h do dia 15 de março e vai até às 23h59 do dia 31 de maio.
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Atenção: o texto acima é uma forma de te ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
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