Vem aí a temporada 2023 da declaração do Imposto de Renda e uma das principais novidades anunciadas pela Receita Federal para este ano é a autorização de acesso. Com essa funcionalidade, uma pessoa pode ser autorizada a acessar a declaração de outro contribuinte pela plataforma Meu Imposto de Renda.
Quer saber mais sobre o que como funciona a ferramenta e quem pode utilizá-la? Então, confira os detalhes no texto abaixo.
Importante: as informações abaixo são um guia para te ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
O que é autorização de acesso do Imposto de Renda?
Como o nome já diz, é uma permissão para uma pessoa ter acesso aos serviços da plataforma Meu Imposto de Renda de outro contribuinte. Com essa permissão, um CPF pode acessar os dados da declaração pré-preenchida de outro CPF. Até então, só o titular do CPF e um procurador, de pessoa física ou jurídica, mediante procuração eletrônica, podiam entrar na plataforma.
Agora, com a autorização, outra pessoa tem acesso a todos os serviços disponíveis no programa Meu Imposto de Renda e poderá declarar, retificar, ver pendências, gerar Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e imprimir declarações e recibos, entre outros.
Aquele que for autorizar alguém pode definir o prazo de acesso, que é de no máximo seis meses e pode ser revogado a qualquer momento.
A funcionalidade só está disponível na versão de aplicativo para smartphones e tablets da plataforma e no formato de preenchimento da declaração online, pelo site do Portal e-CAC.
Quem pode utilizar a ferramenta?
Segundo a Receita Federal, o público alvo da novidade são os dependentes do contribuinte titular e grupos familiares que fazem as declarações informalmente. Um contribuinte pode liberar apenas um CPF para acessar seus dados, mas ele pode ser autorizado por até cinco pessoas.
Vale lembrar que a permissão só pode ser realizada para contribuintes com conta gov.br nos níveis de segurança prata e ouro – tanto para quem autoriza quanto para quem será autorizado.
A autorização não é válida para CNPJs e a procuração eletrônica continua valendo para pessoas físicas e jurídicas, sem a necessidade de ter uma conta gov.br, limite de datas, número de pessoas ou de serviços.
Como autorizar outra pessoa para ter acesso?
Para autorizar outro CPF a acessar a sua declaração pré-preenchida do IR, basta entrar na página principal do aplicativo Meu Imposto de Renda, programa para computador ou site, e ir até a aba "Serviços do IRPF". Ali, você vai encontrar o campo "Autorização de Acesso" e é só seguir as etapas indicadas.
Como este ano a declaração pré-preenchida será disponibilizada ao contribuinte desde o primeiro dia do prazo para a declaração – 15 de março –, a autorização pode ser feita logo no início. É possível baixar o app de 2023 a partir do primeiro dia da temporada de declaração.
O período de envio da declaração do Imposto de Renda 2024 até às 23h59 do dia 31 de maio.
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Atenção: o texto acima é uma forma de te ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
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