Você já tem uma conta gov.br? Ela é indispensável para todo cidadão que precisar acessar algum serviço público, incluindo aqueles que desejam empreender ou já tem um CNPJ. Com ela, é possível fazer um pedido de formalização para ser enquadrado como Microempreendedor Individual (MEI), por exemplo.

Agora, além de ter uma conta gov.br, também é necessário que você aumente o nível de segurança dela para garantir que sua empresa esteja regularizada. Esse passo é importante para comprovar a sua identidade e proteger os dados do seu negócio, evitando fraudes. Veja, abaixo, como fazer isso.

Mas o que é a conta gov.br?

A conta gov.br é uma espécie de identificação digital criada para dar mais segurança e praticidade aos usuários na hora de acessar serviços públicos pela internet. Em outras palavras, é um jeito de comprovar ao poder público que você é mesmo você. Essa conta é gratuita e está disponível para todos os brasileiros.

Funciona assim: em vez de preencher mais de um formulário com as suas informações para cada sistema que você precisa acessar, ao cadastrar o seus dados na conta gov.br você tem um acesso único e mais seguro a diferentes serviços e documentos. No caso dos empreendedores, com essa conta você pode se inscrever, alterar informações ou dar baixa da sua empresa no Portal do Empreendedor. Prático, não é?

Quais são os níveis de segurança da conta gov.br?

Para aumentar o nível de confiabilidade dos seus dados, a conta gov.br apresenta três níveis de segurança: bronze (básico), prata (alto) e ouro (máximo).

Esses níveis refletem a forma como a sua conta é criada e validada. Quanto mais provas você fornecer à plataforma de que você é mesmo quem diz ser, mais próximo no nível ouro você ficará, e mais serviços poderão ser feitos com a sua conta.

Se ao criar o seu acesso você forneceu apenas o seu CPF ou dados do INSS, por exemplo, sua conta será nível bronze. Quem cadastra a CNH, biometria facial e/ou dados bancários, já pode subir aos níveis prata e ouro.

Para acessar todos os serviços para empreendedores, é obrigatório ter o nível de segurança prata ou ouro. Contas com nível bronze só terão acesso ao Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).

Segundo o Governo Federal, essa alteração faz parte de um processo de melhoria no acesso aos serviços digitais do Portal do Empreendedor. A ideia é fornecer um nível de segurança compatível com a natureza dos dados e do serviço público solicitado. Logo, serviços mais complexos, como a formalização e alteração de dados, exigem um nível maior de segurança.

Como posso aumentar o nível de segurança da minha conta?

É fácil: quando você abre a conta, a própria plataforma te mostra em qual nível você está e o que precisa ser feito para mudar de classificação.

Após fazer o seu login, vá em “Aumentar nível da conta”, na tela de início. Isso pode ser feito pelo aplicativo ou no site. Depois, preencha os seus dados com as validações que te ajudarão a subir de nível.

Para chegar ao nível prata, você precisará de:

Reconhecimento facial, com base nos dados da sua Carteira de Habilitação (CNH);
Validação dos seus dados bancários via internet banking de um banco credenciado;
Se você for servidor público federal, poderá usar os dados de login do portal SIGEPE.

Para chegar ao nível ouro, você precisará de:

Reconhecimento facial, com base nos seus dados registrados na Justiça Eleitoral (TSE);
Validação dos seus dados por um Certificado Digital.

Por que devo me formalizar?

Ser um empreendedor formalizado te ajuda no processo de crescimento e expansão da empresa. Quem é MEI, por exemplo, tem direito a alguns benefícios sociais importantes, como previdência e auxílio doença, e também pode acessar linhas de crédito especiais para microempreendedores.

A formalização ainda garante benefícios fiscais, facilita a negociação com fornecedores, permite parcerias com outras empresas e amplia o acesso a subsídios do governo.