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Estagiário recebe o décimo terceiro salário? Saiba o que diz a lei

Apesar de ser protegido por uma legislação, quem faz estágio não tem os mesmos direitos dos trabalhadores CLT. Confira o que a Lei de Estágio prevê.

Ilustração em tons de verde e roxo, com uma moeda de um real ao centro da imagem.

No final do ano, todo mundo quer fazer os planos se encaixarem no orçamento, seja para comprar os presentes de Natal, fazer uma viagem ou começar o próximo ano com as contas em dia. 

Por isso, qualquer dinheiro extra é bem-vindo para ajudar nos gastos. Daí surge a dúvida para aqueles que estão entrando no mercado de trabalho: afinal, estagiário recebe o décimo terceiro salário

Assim como os profissionais registrados no regime CLT, os estagiários também possuem direitos e deveres, conforme a lei 11.788/08. Veja abaixo como funciona a legislação e o que ela prevê sobre esse benefício.

Estagiário tem direito ao décimo terceiro salário? 

De acordo com a norma, não. A Lei de Estágio não prevê o pagamento do 13º salário, mesmo que o estagiário cumpra carga horária e desenvolva as atividades profissionais previstas. Como não há vínculo empregatício por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas não têm a obrigação de fazer esse pagamento.

No entanto, existem empresas que optam por pagar um valor de gratificação anual pelo trabalho e desempenho do estagiário, como um bônus de final de ano. 

Também de acordo com a legislação, estagiários que exerceram atividade por um ano têm o direito de tirar até 30 dias de férias remuneradas – preferencialmente no período de recesso escolar.

Relembre as datas de pagamento do décimo terceiro salário

Para os trabalhadores com carteira assinada, o pagamento do 13º salário pode ser feito em até duas parcelas, dependendo do valor a ser pago. Segundo a lei, nesse caso, a data limite para receber a primeira parte é até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela deve ser depositada até 20 de dezembro. 

Saiba aqui como calcular o seu décimo terceiro

Aqueles que recebem o valor todo em uma única parcela devem ser pagos até o dia 20 de dezembro. 

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