Novembro é a época em que o trabalhador já começa a fazer as contas para as despesas de fim de ano, mas também é hora de um dos melhores momentos financeiros do ano: o pagamento do décimo terceiro salário. O décimo terceiro 2023 é pago, como em todos os anos, a trabalhadores em regime CLT e pessoas em algumas outras situações específicas.
O décimo terceiro (também conhecido como Gratificação de Natal) existe desde 1962, e foi criado por meio da Lei 4.090/62. Na prática, ele é um salário a mais pago no fim do ano – integral para quem trabalhou o ano inteiro, e proporcional para quem está há menos de 12 meses.
Veja a seguir as respostas para as principais dúvidas sobre o décimo terceiro 2023:
- Quem recebe o décimo terceiro 2023;
- Quando vai ser pago o décimo terceiro 2023;
- Como é feito o pagamento;
- Como calcular o décimo terceiro.
Quem recebe o décimo terceiro 2023?
O décimo terceiro 2023 segue as mesmas regras dos anos anteriores: têm direito a ele todos os trabalhadores registrados pela CLT (que tenham trabalhado pelo menos 15 dias no ano e não tenham sido demitidos por justa causa), aposentados e pensionistas do INSS e trabalhadores afastados por doença, licença-maternidade e alguns outros casos.
A lei garante o benefício a todas as pessoas que sejam empregadas pelos setores público ou privado – isso inclui trabalho urbano, rural e doméstico.
Dentre beneficiários previdenciários, têm direito ao décimo terceiro 2023 pessoas que recebam:
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Salário-maternidade.
Saiba mais sobre as condições e exceções para receber o décimo terceiro salário
Pessoas contratadas como PJ também podem receber décimo terceiro, mas apenas se isso for acordado previamente com a empresa e registrado em contrato
Quando o funcionário CLT não recebe décimo terceiro?
Existem três situações em que o décimo terceiro não precisa ser pago a funcionários do regime CLT:
- Se a pessoa for demitida por justa causa;
- Se o tempo de trabalho na empresa for menor do que 15 dias;
- Se o funcionário tiver mais de 15 faltas não justificadas ao longo de um mês de trabalho (neste caso, perdem o direito à parcela do décimo terceiro referente àquele período).
Estagiário recebe décimo terceiro?
Não necessariamente. A Lei de Estágio brasileira não considera que estagiários devam receber décimo terceiro e, por isso, as empresas não são obrigadas a pagar a gratificação.
Isso não significa, é claro, que o empregador não tenha a escolha de fazer o pagamento, se desejar. Algumas empresas decidem incluir um pagamento extra para seus estagiários como forma de bonificá-los pelo trabalho do ano.
Quando vai ser pago o 13º de 2023?
A primeira parcela do décimo terceiro 2023 deve ser paga até o dia 30 de novembro. A segunda parcela é paga até 20 de dezembro. Algumas empresas escolhem fazer o pagamento de uma só vez; neste caso, o prazo máximo é 30 de novembro.
A primeira parcela do décimo terceiro é maior do que a segunda. Isto acontece porque o primeiro pagamento não tem descontos de impostos e benefícios. Por isso, não estranhe receber dois valores diferentes.
Além disso, pessoas que pediram o adiantamento do décimo terceiro quando tiraram férias recebem apenas a segunda parcela, paga até 20 de dezembro.
Pessoas aposentadas e pensionistas já receberam seu décimo terceiro em 2023: as parcelas vieram junto aos pagamentos dos benefícios do INSS nos meses de maio e junho deste ano.
Quando é paga a primeira parcela do décimo terceiro?
A primeira parcela do décimo terceiro deve sempre ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano. As empresas podem escolher a data, mas geralmente fazem o pagamento perto do prazo final.
Como calcular o décimo terceiro?
Para calcular o décimo terceiro, é preciso usar como base o salário de dezembro. O valor integral dele é dividido em 12 partes (mais adicionais e gratificações recebidos ao longo do ano) e, em seguida, multiplicado pelo número de meses trabalhados.
Ou seja: uma pessoa que trabalhou o ano inteiro recebe o equivalente a um salário integral. Quem trabalhou menos meses, por outro lado, recebe o valor proporcional ao tempo trabalhado.
Importante: o cálculo do décimo terceiro considera meses em que o funcionário trabalhou pelo menos 15 dias. Caso tenha mais do que isso em faltas não justificadas, a pessoa perde direito a este mês na gratificação.
Pessoas que recebem salários variáveis (como, por exemplo, comissões) não seguem esta regra. Neste caso, o décimo terceiro salário é calculado com base na média de valores daquele ano.
Veja o cálculo do décimo terceiro em mais detalhes
Como calcular horas extras no décimo terceiro?
Tanto horas extras quanto adicionais noturnos também incidem sobre o cálculo do décimo terceiro salário – eles aparecem no pagamento da segunda parcela.
Para calcular:
- O total de horas extras é dividido pelos meses trabalhados, gerando uma média mensal de horas extras;
- Em seguida, esse número médio é divido pela jornada de horas mensal do contrato. O resultado dessa operação é o valor da hora extra trabalhada;
- Finalmente, deve-se multiplicar esse número por 1,5 (já que horas extras têm um adicional de 50% no valor).
- Pronto: este é o valor que deve ser somado ao pagamento do décimo terceiro.
Décimo terceiro tem desconto?
Sim. O décimo terceiro salário tem descontos de Imposto de Renda e contribuição para o INSS. Mas estes descontos incidem somente sobre a segunda parcela.
O FGTS, por outro lado, deve ser pago pelo empregador nas duas parcelas.
Saiba mais: 10 dúvidas sobre o décimo terceiro salário
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