Algumas pessoas que se cadastraram para receber o auxílio emergencial de R$ 600 estão sendo negadas pelo motivo "Cidadão com emprego formal - Vinculado ao RPPS". Mas o que isso significa? O que é RPPS? É possível contestar?
O que é RPPS?
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o modelo de previdência pública exclusivo dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e seus beneficiários. Em outras palavras, servidores concursados (ativos ou não), militares e seus dependentes, como esposa, marido e filhos.
Ele recebe o nome de Regime Próprio porque Municípios, Estados, Distrito Federal e União podem estabelecer as próprias regras para seus servidores (incluindo os funcionários de autarquias e fundações).
Além da aposentadoria em si, o RPPS também se caracteriza por uma pensão aos dependentes do servidor em caso de óbito.
O que significa "emprego formal vinculado ao RPPS"?
Significa que, no banco de dados da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DataPrev), a pessoa ainda consta como servidora pública vinculada ao RPPS, o Regime Próprio de Previdência Social.
Mas muitas pessoas que se cadastraram para receber o auxílio emergencial de R$ 600 e não estão mais empregadas tiveram o pedido negado pelo motivo "Cidadão com emprego formal - Vinculado ao RPPS". O que fazer neste caso?
Auxílio emergencial negado por emprego formal vinculado ao RPPS: o que fazer?
Se, após a análise dos dados pela Dataprev, o retorno for “Benefício não aprovado”, a pessoa poderá contestar o motivo da não aprovação ou realizar a correção de dados por meio de nova solicitação, de acordo com a Caixa Econômica Federal.
A solicitação deverá ser feita por meio do app Caixa Auxílio Emergencial ou do site oficial, onde a pessoa deverá preencher novamente os dados – mas sem a necessidade de apresentar documentos.
Veja, aqui, o passo a passo para Recorrer no Auxílio Emergencial.
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