No dia 8 de novembro de 2021, o decreto que regulamenta o Auxílio Brasil foi editado para definir os valores de cada programa e estabelecendo que famílias já atendidas pelo Bolsa Família sejam automaticamente migradas para o novo programa social.
Ao todo, o Auxílio Brasil conta com 9 benefícios, cada um com suas regras e valores. Ou seja, a quantia que cada família irá receber depende de quais dos benefícios ela tem direito.
O Auxílio Brasil teve o valor médio de R$ 217,18 no mês de novembro e o valor mínimo de R$ 400 em dezembro. A Medida Provisória (1.076), publicada em 7 de dezembro, liberou um crédito de R$ 2,67 bilhões, o que permitiu elevar o valor mínimo do benefício.
Veja os valores de cada benefício que compõe o Auxílio Brasil.
Auxílio Brasil: valor de cada benefício
O novo programa de transferência de renda permanente é composto por 3 benefícios básicos e 6 complementares. A seguir elencamos cada um deles, suas regras e valores:
Benefício Primeira Infância – R$ 130
Dirigido à famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos, podendo ter, no máximo, 5 benefícios por grupo familiar. O valor é de R$ 130 por benefício.
Benefício Composição Familiar – R$ 65 por pessoa
Para famílias com crianças entre 36 meses e jovens de até 17 anos de idade, ou jovens de 18 a 21 anos que estejam matriculados na educação básica, limitado a cinco benefícios por família. O valor é de R$ 65 por pessoa.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza – mínimo R$ 25 por pessoa
Caso a renda mensal por pessoa não supere a linha da extrema pobreza – que é de R$ 100 por pessoa – mesmo depois de receber os três benefícios básicos, ela pode ter acesso a esse benefício. Além disso, o benefício leva em consideração a renda familiar e a quantidade de membros da família. Cada integrante receberá, no mínimo, R$ 25.
Veja os valores dos 6 benefícios complementares e suas respectivas regras:
Auxílio Esporte Escolar
O benefício será pago em uma parcela única de R$ 1 mil à família do estudante mais 12 parcelas mensais de R$ 100 por estudante. Destinado a estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros e membros de famílias que recebem o Auxílio Brasil.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior
O valor será pago em 12 parcelas mensais de R$ 100 e uma parcela única de R$ 1 mil à família do estudante. O benefício é voltado aos estudantes beneficiários do Auxílio Brasil que tenham bom desempenho em competições acadêmicas e científicas.
Auxílio Criança Cidadã
O valor do benefício será de R$ 200 para famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial, e R$ 200 caso as crianças sejam matriculadas em turno integral. O Auxílio Criança Cidadã é destinado à pessoa responsável por família que tenha criança de zero a 48 meses incompletos e que consiga uma fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O auxílio será pago até a criança completar 48 meses de vida.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural
O valor será de R$ 200 mensais pode ser pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. O pagamento de mais de um auxílio por pessoa e família não é permitido.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana
O benefício será de R$ 200 por mês e limitado a um benefício por pessoa e por família. Ele é destinado aos beneficiários do Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal.
Benefício Compensatório de Transição
Para famílias que recebem o Bolsa Família e perderem parte do valor recebido com o Auxílio Brasil. O benefício será pago durante a implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido seja maior do que o anterior, ou caso a família não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
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