Em 10 de agosto de 2021, a Medida Provisória 1.061 pôs fim ao Bolsa Família e criou um novo programa social, o Auxílio Brasil. Somado ao fim do pagamento do Auxílio Emergencial, o anúncio gerou muitas dúvidas e incertezas sobre os valores pagos este ano e em 2022.
Mas, qual a diferença entre os benefícios? Entenda o que muda entre os programas de transferência de renda do governo brasileiro.
O que foi o Bolsa Família?
O programa Bolsa Família foi um programa de distribuição de renda que funcionou entre 2003 e 2021. Até 2017, ele havia contribuído para que 3,4 milhões de pessoas deixassem a linha da pobreza extrema e outras 3,2 milhões a linha da pobreza – segundo estudo publicado em 2019 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
O que foi o Auxílio Emergencial? Ele deixou de ser pago?
O Auxílio Emergencial começou a ser pago em abril de 2020 em resposta aos impactos econômicos e sociais causados pela pandemia do coronavírus.
O programa chegou a atingir mais de 68 milhões de pessoas em 2020, por meio do pagamento de cinco parcelas de R$ 600 e quatro parcelas de R$ 300. Já em 2021, o auxílio teve sete parcelas. Os valores variaram entre R$ 150, R$ 250 e R$ 375, de acordo com cada composição familiar.
Com o fim do Auxílio Emergencial, pelo menos 22 milhões de pessoas ficarão sem benefício social algum, já que benefício pagou sua sétima e última parcela em outubro de 2021.
O que segue igual com o Auxílio Brasil? E o que muda?
O Auxílio Brasil foi criado para substituir o Bolsa Família, mas tem regras diferentes.
Forma de pagamento
A ordem dos pagamentos segue os mesmos moldes do Bolsa Família: o benefício é pago de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).
Público
Tanto o Bolsa Família como o Auxílio Brasil são destinados às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Mas, diferente do Bolsa Família, para ter direito ao Auxílio Brasil, é preciso que uma das pessoas integrantes da família seja gestante ou menor de 21 anos.
Mudança no limite de aumento de renda
No Bolsa Família, caso um dos integrantes da família ultrapasse a renda mensal em até meio salário mínimo (R$ 550), era possível continuar no programa social por mais dois anos.
Já no Auxílio Brasil, para ter o mesmo direito é necessário que a renda individual não ultrapasse R$ 445, o equivalente a 2,5 vezes a faixa de pobreza (R$ 178).
Valor dos benefícios
Ao todo, o Bolsa Família contava com sete benefícios, sendo um "benefício básico" e seis "benefícios variáveis". O valor que cada família tinha direito a receber dependia do número de pessoas que viviam juntas, idades, a presença de uma gestante etc.
Já o Auxílio Brasil conta com nove benefícios, sendo três do "núcleo básico" e seis "complementares". Igualmente, o valor individual que cada família tem direito a receber depende de quais dos nove benefícios ela tem direito.
Entenda cada um dos programas que compõe o Auxílio Brasil.
Qual a diferença de valores entre o Bolsa Família e o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil paga 17,84% a mais que o Bolsa Família. Segundo o Ministério da Cidadania, o valor médio do programa de transferência de renda sai de R$ 190 para R$ 217,18 mensais. Além disso, o benefício aumentou percentualmente o valor da renda mensal percapta das famílias da linha da pobreza e extrema pobreza em 12,35%.
Dessa forma, o número de pessoas que tem direito ao benefício também aumentou, já que houve o reajuste dos valores que definem essas faixas. O número foi de 14,7 milhões para 17,5 milhões de beneficiários.
Na tabela abaixo é possível entender as mudanças na definição das faixas de renda e os demais reajustes aplicados.
| Indicador | Bolsa Família | Auxílio Brasil |
|---|---|---|
| Linha da extrema pobreza | R$ 89 | R$ 105 |
| Linha da pobreza | R$ 178 | R$ 220 |
| Benefício básico | R$ 89 | R$ 100 |
| Parcelas variáveis | R$ 41 | R$ 49 |
| Benefício variável vinculado ao adolescente | R$ 48 | R$ 57 |
Fonte: Ministério da Cidadania
Os valores do Bolsa Família ficaram congelados desde 2017, e o aumento anunciado pelo Auxílio Brasil acaba repondo os valores que foram comidos pela inflação. Ou seja, o reajuste não chega a representar um aumento no poder de compra.
Inicialmente, a proposta do Auxílio Brasil contava com um reajuste anual obrigatório de acordo com a inflação. Em outra palavras, haveria um equilíbrio entre o impacto da inflação no seu pãozinho e o valor do reajuste do benefício, fazendo com que você sentisse menos no seu bolso. Mas essa parte foi retirada do texto da Medida Provisória 1.061
Clique aqui e veja em detalhe os valores do Auxílio Brasil
Fila de espera pelo benefício
A proposta inicial era que o Auxílo Brasil "zerasse" a fila de espera das pessoas que hoje têm direito ao benefício, mas ainda não o recebem. Com isso, mais de 2,6 milhões de pessoas seriam inseridas no programa nacional de transferência de renda.
Contudo, no dia 2 de dezembro, a Medida Provisória 1.061 foi aprovada sem a obrigatoriedade das filas serem zeradas mês a mês.
Novidades do programa social em 2023
Em 2023, a Medida Provisória (1.155) assinada em 1º de janeiro manteve o Auxílio Brasil com três benefícios básicos e seis benefícios acessórios – que podem ser somados ao valor recebido por cada família.
Segundo o ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, haverá um acréscimo de R$ 150 por família com crianças de até seis anos, que começa a ser pago em março. A ideia é que o programa social volte a se chamar Bolsa Família e ainda tenha uma nova proposta, que deve ser apresentada em fevereiro.
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