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Programa do IR 2022: veja o que mudou

A Receita Federal anunciou um pacote de inovações no Programa do IR em homenagem aos 100 anos de existência do imposto no Brasil. Conheça as principais novidades.



Em 2022, o Imposto de Renda no Brasil completa 100 anos e, para celebrar o centenário, a Receita Federal preparou um pacote de inovações, anunciado no dia 24 de fevereiro, que deve simplificar a declaração do IR. 

O programa para preenchimento do Imposto de Renda 2022 será liberado a partir das 8h do dia 7 de março e o prazo para entrega da declaração terminará em 31 de maio às 23h59. Mais de 34 milhões de declarações são esperadas no Imposto de Renda em 2022. 

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Abaixo, seguem as principais mudanças no programa do IR 2022.

Declaração pré-preenchida

Uma das principais novidades anunciadas para os contribuintes é a disponibilização em larga escala da funcionalidade de declaração pré-preenchida, a partir de 15 de março.

Com ela, várias informações de anos anteriores são importadas automaticamente para a declaração atual, diminuindo as chances de erros de preenchimento e facilitando a vida de quem precisa declarar todos os anos.

Apesar de já existir há alguns anos, a declaração pré-preenchida era limitada aos contribuintes que tinham certificado digital. No ano passado, o acesso foi ampliado ao ambiente de atendimento virtual da Receita Federal (Portal e-CAC) para quem já tinha uma conta gov.br.

Agora, estará disponível em todas as plataformas e para todos os cidadãos, desde que eles tenham contas gov.br em níveis prata ou ouro. A conta gov.br possui três níveis de segurança e acesso: ouro, prata e bronze. Vale ressaltar que esse processo não terá custo nenhum para o cidadão.

Segundo a Receita Federal, essa medida é para aumentar o cuidado com o processo. Entenda melhor como funcionam os níveis ouro, prata e bronze da conta gov.br clicando aqui.

A declaração pré-preenchida estará disponível nas três formas de preenchimento:

On-line: preenchida no Portal e-CAC;

Celulares e Tablets: preenchida no app disponível no Google Play e App Store;

Programa (PGD): instalado no computador.

Serviços exclusivos para conta gov.br

As contas com níveis prata ou ouro terão direito a:

  • Fazer a declaração pré-preenchida;
  • Importar dados informados no Carnê-Leão Web;
  • Verificar situação da declaração pelo app no celular;
  • Salvar e recuperar a declaração on-line;
  • Acessar todos os serviços de IR no Portal e-CAC.

Declaração pré-preenchida Carnê-Leão

A declaração pré-preenchida recupera as informações prestadas no Carnê-Leão Web pelos profissionais obrigados ao recolhimento mensal.

  • Para o próprio profissional que informou no Carnê-Leão Web: rendimentos recebidos – para a ficha de rendimentos.
  • Para os clientes desse profissional (seja titular ou dependente): pagamentos efetuados – para a ficha de pagamentos.

Desde 2021, o sistema Carnê-Leão Web pode ser acessado diretamente no Portal e-CAC e preenchido de forma on-line. Confira o manual de utilização do Carnê-Leão Web.

Formato multiplataforma

Outra grande novidade é que agora o programa do IR 2022 é multiplataforma, ou seja, pode ser executado em mais de uma plataforma, como computadores, celulares e tablets, por exemplo.

Dessa forma, será possível começar a preencher a declaração no seu celular e terminar no computador, e vice-versa.

O programa do Carnê-Leão também passou por uma completa reformulação e foi integrado ao novo programa multiplataforma do Imposto de Renda. 

Restituição do IR via Pix

Para quem ama a simplicidade do Pix, outra novidade é que agora será possível pagar as cotas do Imposto de Renda via Pix e, inclusive, receber a sua restituição também pelo Pix.

O intuito é trazer mais agilidade e segurança nas transações para evitar cair na malha fina por erros de preenchimento. Outro motivo é descomplicar o processo de pagamento e restituição do Imposto de Renda. 

Outra boa notícia é que o pagamento de DARF também poderá ser feito por Pix.

Importante: o crédito será feito somente para a chave Pix igual ao CPF do titular da declaração.

Cronograma 2022

Neste ano, serão disponibilizados cinco lotes de restituição do IR:

  • 31 de maio;
  • 30 de junho;
  • 29 de julho;
  • 31 de agosto; 
  • 30 de setembro.

Nova página de boas-vindas do programa do IR 2022

A nova página de boas-vindas do programa do IR 2022  ficou mais dinâmica para facilitar a comunicação com o contribuinte.

Nesta área, você vai encontrar um botão de autenticação com a conta gov.br, mensagens importantes e links úteis para serviços e orientações.

Ficha de bens e direitos: facilitação do preenchimento

A ficha de bens e direitos teve diversos ajustes para melhorar a classificação do bem e se adaptar à evolução do mercado: 

01. Agrupamento dos códigos de bens e direitos

  • Bens Imóveis;
  • Bens Móveis;
  • Participação Societária;
  • Aplicações e Investimentos;
  • Créditos, Depósito à Vista e Numerário;
  • Fundos, Criptoativos; e
  • Outros Bens e Direitos.

02. Atualização da tabela 

Foram excluídos 9 códigos que não eram muito utilizados, além de serem complexos e com descrições muito grandes, e criados 13 novos códigos com o intuito de classificar um bem de uma maneira mais fácil.

03. Informação dos rendimentos diretamente ao incluir um bem ou direito.

04. Melhor identificação dos bens e direitos declarados

  • RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) obrigatório para automóveis;
  • Alerta para ausência do número de registro de embarcações e aeronaves;
  • Número do registro no CEI/CNO (Cadastro Nacional de Obras) das construções.

Dependentes: novas informações

O dependente é uma pessoa de quem o contribuinte tem a guarda judicial. A partir de agora, é possível acrescentar novas informações sobre ele na declaração. 

  • Número do celular com DDD (opcional);
  • E-mail (opcional);
  • Informação se mora ou não com o titular: se o dependente morar com o titular da declaração, essa informação deverá ser assinalada no programa do IR para que a Receita Federal possa atualizar o endereço do dependente. (obrigatória).

Entenda a regra dos dependentes da Receita Federal.

Alimentando: novas informações

Alimentando é uma pessoa beneficiária (adulto ou criança) de pensão alimentícia definida por acordo judicial. A partir de agora, o programa solicita a informação de quem é o alimentante – pode ser o titular ou qualquer um dos dependentes.

Vale lembrar: a Receita Federal exige que o contribuinte informe o CPF de todos os dependentes e alimentandos, inclusive recém-nascidos. 

Pagamentos: novas informações

01. Previdência Complementar

  • Fim do código 38 – Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI);
  • Os valores devem ser declarados no código 36 – Previdência Complementar (inclusive FAPI);
  • Campo para informar parcela não dedutível = contribuições extraordinárias.

02. No “código 99 – Outros” será possível identificar com quem foi a despesa: titular ou dependente;

03. Para todos os códigos será possível informar uma descrição do pagamento.

Fiagro: Renda Variável

Os rendimentos do Fiagro (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) devem ser declarados na ficha de renda variável junto com os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs).

É permitida a compensação de resultados entre estes Fundos (Fiagro e FII).

Programa do IR 2022: outras novidades

  • Atualização da quantidade de dígitos da conta da Caixa Econômica Federal para 13 posições;
  • Não há mais necessidade de emitir DARF de devolução do Auxílio Emergencial;
  • Atualização da mensagem: “Houve atualização nas informações de contato?”;
  • Fim das doações para Pronas/PCD e Pronon;
  • Importação de itens da tabela de processamento: limites, mensagens e links;
  • Identificação do usuário logado e o nível de segurança da conta gov.br;
  • Campo novo da ficha RRA para informar os juros da ação judicial;
  • Importação do Carnê-Leão dos dependentes: desde que o titular tenha procuração ou se o dependente autorizar o CPF do titular no Carnê-Leão Web.

Como baixar o novo programa do IR 2022?

A partir do dia 07 de março, o novo programa do IR 2022 estará disponível no site da Receita Federal.

Se preferir fazer tudo pelo celular, baixe o app “Meu Imposto de Renda” disponível na App Store e Google Play.  

Atenção: o texto acima é uma forma de ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.

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