Lucro do FGTS 2024: confira todas as regras e saiba como consultar se você tem direito

A Caixa distribuiu mais de R$ 15 bi do lucro do FGTS para 130 milhões de trabalhadores. Saiba se você tinha direito e tudo sobre este pagamento.

Cerca de 130 milhões de trabalhadores receberam um dinheiro extra na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É que, entre os dias 9 e 31 de agosto de 2024, a Caixa distribuiu 65% do lucro do FGTS em 2023. Ao todo, foram pagos R$ 15,2 bilhões. 

Não é a primeira vez que a Caixa faz esse pagamento. Ele acontece desde 2017 e está previsto na Lei 8.036/90. Desde então, já foram distribuídos R$ 82,4 bilhões.

Abaixo, entenda melhor sobre esse pagamento, quem recebe e as regras para a distribuição. 

Lucro do FGTS 2024? Como o fundo ganha dinheiro?

O lucro do FGTS é resultado dos juros que o fundo recebe quando empresta dinheiro e financia projetos de:

  • Infraestrutura (rodovias, ferrovias, energia, metrô etc);
  • Saneamento (tratamento e distribuição de água potável, coleta de esgoto etc);
  • Crédito para o financiamento da casa própria. 

Ou seja, o FGTS funciona como qualquer instituição financeira que empresta dinheiro cobrando juros. Contudo, como o fundo não é uma empresa e, por isso, não tem objetivo de lucrar com essas operações, ele precisa distribuir o lucro aos trabalhadores. 

Quanto o FGTS distribui de lucro? 

A cada ano, os valores distribuídos mudam, de acordo com o lucro que o fundo teve. E esses valores rendem.

A remuneração normal do fundo, que é de 3% ao ano, mais o valor do lucro distribuído, apresentaram um rendimento de 7,78% em 2023, segundo a Caixa. Esse percentual é maior do que a inflação do mesmo período, que ficou em 4,62%.

Confira quanto foi repassado aos trabalhadores desde 2017, segundo o Conselho Curador do FGTS.

Ano do lucroPercentual do lucro distribuídoValor total distribuído(em bilhões)
202465%R$ 15,2
202399%R$ 12,7 
202299%R$ 13,2
202196%R$ 8,1
202066,23%R$ 7,5
2019100%R$ 12,2
201850%R$ 6,2
201750%R$ 7,3
Fonte: Conselho Curador do FGTS

Quem pode receber o lucro do FGTS em 2024? 

Recebem parte do lucro do FGTS os trabalhadores que tinham saldo em contas ativas e inativas do FGTS no dia 31 de dezembro de 2023. Ou seja, se você não tem saldo positivo nas suas contas do FGTS no último dia do ano, você não recebe parte do lucro.

Contas ativas são aquelas vinculadas ao seu emprego atual. Se você trabalha formalmente – ou seja, com carteira de trabalho assinada, tem uma conta ativa no fundo. Já as contas inativas são aquelas dos seus empregos anteriores. Por isso, é possível que cada trabalhador tenha mais de uma conta no FGTS. 

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 130,8 milhões de trabalhadores tinham 218,6 milhões de contas com saldo positivo no último dia de 2023. 

Como saber se tenho lucro do FGTS para receber?

Para saber se você recebeu o lucro do FGTS, basta consultar o crédito no extrato da sua conta do FGTS. Essa consulta pode ser feita pelo aplicativo FGTS, disponível nas lojas de aplicativos Google Play e App Store. Na hora de baixar o app, atenção ao nome do desenvolvedor: deve ser Caixa Econômica Federal.

Ao entrar no aplicativo, clique em "confira as suas contas do FGTS". Você poderá saber os valores disponíveis em todas as suas contas. Em seguida, toque em “ver extrato”. Os valores do lucro aparecem como "Dist. Resultado ano base 12/2023".

Quando será pago o lucro do FGTS 2024?

O depósito do lucro do FGTS foi feito entre os dias 9 e 31 de agosto de 2024, diretamente na conta do FGTS de cada trabalhador.

Quanto cada trabalhador vai receber do lucro do FGTS? 

Os valores do lucro do fundo são distribuídos de acordo com um índice. Em 2024, ele é de 0,02693258 sobre o saldo do dia 31 de dezembro de 2023 de cada conta. 

Por exemplo: se você tinha R$ 5 mil de saldo no último dia do ano passado, basta multiplicar este valor pelo índice para saber quanto receberá.

  • R$ 5.000 x 0,02693258 = R$ 134,66

Na prática, para cada R$ 100 na conta do FGTS, serão creditados R$ 2,69. Confira abaixo mais alguns exemplos. 

Saldo na conta do FGTSValor do lucro a receber
R$ 50R$ 1,34
R$ 200 R$ 5,38
R$ 1.000R$ 26,93
R$ 2.000R$ 53,86
R$ 5.000R$ 134,66
R$ 10.000R$ 269,32
R$ 20.000R$ 538,65
R$ 50.000R$ 1.346,62
R$ 100.000R$ 2.693,25

Como resgatar o lucro do FGTS? Posso sacar esse dinheiro?

Só é possível sacar o crédito do lucro e outros valores do Fundo de Garantia se você cumprir algumas regras do FGTS. Ou seja, as condições para o saque não são diferentes para os valores do lucro. 

Entenda quando você pode sacar esse dinheiro.

Demissão sem justa causa

O trabalhador pode fazer o saque do FGTS correspondente ao que foi depositado pela empresa durante aquele contrato, mais uma multa de 40% sobre este saldo.

Rescisão por acordo

Em casos de comum acordo entre o trabalhador e o empregador, a pessoa pode sacar 80% do valor da sua conta no fundo.

Fim do contrato por prazo determinado

Quando um contrato termina ou quando há um término antecipado.

Falência da empresa onde você trabalha

Se a empresa onde você trabalha falir, causando o fim de todas suas atividades ou fechamento de estabelecimentos, e o funcionário for demitido por causa disso, ele tem direito ao saldo do FGTS. O mesmo acontece se um empregador individual falecer ou se o contrato de trabalho for considerado nulo e o direito ao salário for mantido.

Rescisão por culpa recíproca ou força maior

É o caso, por exemplo, de rescisões causadas por enchentes ou incêndios. O trabalhador pode sacar o FGTS após determinação da Justiça do Trabalho.

Aposentadoria

Ao se aposentar, qualquer pessoa tem direito ao saque integral de todas as contas do fundo. Caso continue trabalhando, no entanto, ela só poderá recolher o valor daqueles depósitos quando sair de seu emprego.

Necessidade pessoal, urgente e grave

Caso a área onde vive uma pessoa seja atingida por um desastre natural, como enchentes ou tornados, ela pode ter direito a sacar seu FGTS. Para isso, é necessário uma portaria do governo reconhecendo uma situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Suspensão do trabalho avulso

Trabalhadores avulsos são aqueles que prestam serviços para empresas sem ter vínculo empregatício. Eles podem sacar o FGTS quando o trabalho for suspenso por pelo menos 90 dias.

Falecimento do trabalhador

Neste caso, o saldo total é dividido entre todos os dependentes em partes iguais. Se não houver dependentes informados, o pagamento será via alvará judicial.

Idade superior a 70 anos

Trabalhadores com 70 anos ou mais têm direito a sacar o saldo de todas as contas.

Problemas de saúde

Pessoas com alguns quadros de saúde específicos podem sacar o FGTS completo, inclusive de empregos atuais. Aqui estão incluídos trabalhadores portadores do vírus HIV, com câncer ou em estágio terminal, ou que tenham dependentes que se enquadrem nesses critérios.

Conta inativa por três anos

É possível realizar o saque quando uma conta passar três anos consecutivos sem receber depósitos ou o trabalhador passar esse mesmo período fora do regime do FGTS.

Compra de casa própria

É possível sacar o FGTS para comprar ou pagar parte do financiamento de um imóvel residencial onde o próprio trabalhador irá morar. O saldo também pode ser usado para amortizar ou liquidar parte das prestações de um sistema imobiliário de consórcio.

Saque emergencial

Esse tipo de saque geralmente é autorizado pelo Governo Federal em situações urgentes e graves, e quando há estado de calamidade pública. Por exemplo, desastres naturais como enchentes e pandemias como a do Covid-19.

Saque-aniversário

Quem escolher esse modelo pode fazer saques anuais em suas contas, com valores que variam de acordo com o saldo. Quem aderir ao saque-aniversário perde direito ao saldo total em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40%. É possível voltar à modalidade antiga. 

Clique aqui para saber mais sobre o saque-aniversário do FGTS.

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