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Empréstimo consignado do Auxílio Brasil: o que você precisa saber

A lei que permite empréstimos com parcelas descontadas direto do Auxílio foi alterada. Saiba como vai funcionar e entenda como calcular os riscos para descobrir se vale a pena pro seu bolso.

Colagem de uma mão segurando uma nota de 100 reais. A mão está saindo de um círculo preto. O fundo da imagem é roxo.

Quem participa de algum programa de transferência de renda, como o Auxílio Brasil ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pode fazer empréstimos consignados usando parte do benefício. A possibilidade foi implementada em setembro de 2022, mas as regras sofreram alterações em fevereiro de 2023.

A partir de agora, de acordo com a Portaria Nº 858, o pagamento das prestações do empréstimo poderá ser descontado do auxílio desde que as parcelas não ultrapassem o limite de 5% do benefício. Antes, o limite era de 40%. A taxa de juros também mudou: saiu de 3,5% para 2,5%. O número de prestações caiu de dois anos para até seis meses.

Abaixo, entenda mais detalhes sobre essa modalidade de empréstimo consignado.

Como funciona o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?

Ao solicitar o empréstimo para a instituição financeira de sua preferência, dentro das que foram habilitadas, basta autorizar que o desconto do valor da parcela seja feito direto do dinheiro repassado mensalmente. Confira abaixo um exemplo de simulação que já considera o ajuste de 5%, feito em fevereiro de 2023.

Qual o desconto do empréstimo consignado do Auxílio Brasil?

Saber quanto dinheiro será descontado do seu salário ou benefício é fundamental antes de fechar qualquer negócio. No caso do Auxílio Brasil, o novo teto do desconto, fixado em 09 de fevereiro de 2023, é de 5% em cima do valor mínimo do benefício, que é R$ 400.

Traduzindo: uma família que tem direito ao benefício de R$ 400 passará a receber apenas R$ 380. Os outros R$ 20 serão descontados automaticamente para pagar a parcela do empréstimo. Com isso, a renda das famílias diminui no longo prazo. E o Auxílio, que deveria ser um benefício capaz de garantir o mínimo, fica comprometido, prejudicando quem não tem outras fontes de renda e precisa dele para sobreviver.

Se por um lado a medida pode ajudar famílias a terem acesso facilitado a uma fonte de crédito, por outro ela pode ser uma porta para o endividamento. 

Afinal, pedir um empréstimo consignado do Auxílio Brasil vale a pena? Como saber se esse é o melhor negócio pra você? Descubra a seguir.

Empréstimo consignado: um velho conhecido

O novo modelo de empréstimo que vai usar as parcelas do Auxílio Brasil é muito parecido com o que já acontece entre aposentados e pensionistas do INSS, trabalhadores de carteira assinada e servidores públicos. 

A grande vantagem do empréstimo consignado em relação a outros é a facilidade de contração e também a possibilidade de juros mais baixos. Isso acontece porque os bancos e instituições financeiras que oferecem o crédito correm um risco baixo de não receberem o dinheiro de volta, já que os valores das parcelas são descontados diretamente da folha de pagamento do salário ou benefício do contratante. 

É por isso que pode ser muito tentador aceitar a primeira proposta de empréstimo consignado que aparecer, mas é necessário tomar alguns cuidados antes de assinar qualquer contrato para não cair em uma bola de neve. 

Empréstimo consignado do Auxílio Brasil: quais são os riscos?

O maior risco apontado por especialistas diz respeito às taxas de juros. A lei que permite o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil estabelece um novo teto de juros de 2,5% ao mês para os bancos e instituições financeiras que oferecem o crédito. Com as novas regras, o número de parcelas não pode ser maior do que seis.

Para efeitos de comparação, o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas é de 1,97% ao mês.

Para saber o valor total que você pagará, com juros, ao final das parcelas, olhe sempre as cláusulas do contrato de empréstimo e analise o Custo Efetivo Total (CET). Ele indicará todas as taxas cobradas pelo banco. 

Outro ponto que tem gerado debate é a impossibilidade de negociação das taxas de juros e prazos de pagamento com o banco. O máximo que o contratante do empréstimo pode fazer é pedir a transferência da dívida para outra instituição.

O texto publicado no Diário Oficial da União, que regulamenta a medida, também destaca que a responsabilidade sobre a dívida do empréstimo "será direta e exclusiva do beneficiário". Com a regulamentação, os empréstimos poderão ser oferecidos por instituições financeiras públicas e privadas.

Vale ressaltar que, mesmo que o benefício seja cancelado, o empréstimo consignado continuará sendo cobrado. Isso significa que se você deixar de receber o benefício do Auxílio Brasil, será necessário continuar pagando, todos os meses, o empréstimo até o final do prazo do contrato, depositando na sua conta o valor da parcela.

Afinal, vale a pena pedir o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?

Se você pretende usar o empréstimo para fazer as compras básicas do dia a dia ou complementar sua renda momentaneamente, pedir por um empréstimo consignado atrelado ao Auxílio pode não ser um bom negócio. 

Isso porque, no longo prazo, além das suas despesas fixas, seu dinheiro ficará comprometido por um bom tempo com as parcelas de um empréstimo e mais todos os juros que o acompanham. Isso pode levar ao endividamento e fazer com que as famílias brasileiras não tenham a renda mínima necessária para gastos essenciais. 

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