Quando você abre uma empresa e conta com um sócio (ou mais), precisa de um contrato social – documento que oficializa a criação de um negócio societário. Nele estão todos os dados da empresa, como razão social, endereço da sede, informações sobre os sócios. Se a sociedade for desfeita e/ou a empresa deixar de existir, também existe um procedimento padrão: deve ser elaborado o distrato social.
O que é distrato social?
Distrato social é o documento que finaliza a relação entre sócios de uma empresa. Ou seja, que comprova o cancelamento da sociedade. Com tal declaração, o vínculo entre as partes é encerrado.
Esse documento precisa informar o motivo da sociedade ter acabado e indicar a divisão dos bens entre os sócios.
Além disso, todos os sócios precisam estar de acordo com a decisão, e o distrato deve ser assinado por todos eles.
Como fazer um distrato social?
O distrato social deve seguir as normas exigidas pela Junta Comercial, órgão público onde é possível encontrar os dados naturais e jurídicos dos comerciantes, o arquivamento dos contratos sociais, entre outras informações. O documento deve conter:
Qualificação dos sócios
Pessoa Física
- Nome completo;
- Nacionalidade;
- Estado civil;
- Data de nascimento;
- Profissão;
- Registro de bens;
- CPF;
- RG (ou outro documento de identificação com foto);
- Endereço residencial.
Pessoa Jurídica
- Nome empresarial;
- Endereço da sede e NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas);
- CNPJ.
Embora o distrato social seja usado para desfazer uma sociedade, quem vai continuar uma parceria no mundo dos negócios pode contar com a conta Nu Empresas para manter as finanças da empresa em ordem.
A conta Nu Empresas foi feita para empreendedores sócios únicos do seu negócio (tipo societário MEI, Empresário Individual, EIRELI ou LTDA Unipessoal) e também para quem tem múltiplos sócios. Ela foi desenvolvida para aqueles que precisam de uma conta prática, transparente e confiável para focar no que realmente importa: seu negócio.
Além disso, você pode compartilhar o acesso à conta PJ do Nubank com demais pessoas que trabalham com você no negócio – e escolher um perfil de acesso para cada um deles, entre muitas outras vantagens.
Quais as cláusulas essenciais de um distrato social?
Quando a sociedade é desfeita, alguns itens precisam constar no distrato social:
- Valor e bens repartidos entre os sócios;
- Motivos pelos quais a sociedade se desfez;
- Nome da pessoa que irá ficar responsável pela guarda dos livros e documentos;
- Nome de quem irá assumir os ativos do empreendimento;
- Assinatura dos sócios ou dos seus procuradores após o encerramento do distrato social.
O arquivamento do distrato deve ser feito em uma Junta Comercial em, no máximo, 30 dias após o documento ter sido escrito. Vale dizer que ele não pode conter rasuras ou emendas sem nota dos sócios.
Modelo de distrato social
Confira, abaixo, um exemplo de distrato social.
É necessário um advogado para fazer o distrato social?
Não, os próprios sócios podem escrever o documento, sem a necessidade de um advogado. Mas esse profissional precisa assinar a primeira versão do contrato social.
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Contrato social: saiba o que é e por que a sua empresa precisa dele
Como fechar CNPJ: o que você precisa saber para encerrar uma pequena empresa
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