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Distrato social: saiba como funciona esse documento para encerrar uma sociedade

Quando os sócios decidem fechar as portas da empresa ou encerrar uma sociedade, é preciso cancelar o contrato entre eles por meio de um distrato social. Saiba como fazer isso.
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Quando você abre uma empresa e conta com um sócio (ou mais), precisa de um contrato social – documento que oficializa a criação de um negócio societário. Nele estão todos os dados da empresa, como razão social, endereço da sede, informações sobre os sócios. Se a sociedade for desfeita e/ou a empresa deixar de existir, também existe um procedimento padrão: deve ser elaborado o distrato social.

O que é distrato social?

Distrato social é o documento que finaliza a relação entre sócios de uma empresa. Ou seja, que comprova o cancelamento da sociedade. Com tal declaração, o vínculo entre as partes é encerrado.

Esse documento precisa informar o motivo da sociedade ter acabado e indicar a divisão dos bens entre os sócios.

Além disso, todos os sócios precisam estar de acordo com a decisão, e o distrato deve ser assinado por todos eles.

Como fazer um distrato social?

O distrato social deve seguir as normas exigidas pela Junta Comercial, órgão público onde é possível encontrar os dados naturais e jurídicos dos comerciantes, o arquivamento dos contratos sociais, entre outras informações. O documento deve conter:

Qualificação dos sócios

Pessoa Física

  • Nome completo;
  • Nacionalidade;
  • Estado civil;
  • Data de nascimento;
  • Profissão;
  • Registro de bens;
  • CPF;
  • RG (ou outro documento de identificação com foto);
  • Endereço residencial.

Pessoa Jurídica

  • Nome empresarial;
  • Endereço da sede e NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas);
  • CNPJ.

Embora o distrato social seja usado para desfazer uma sociedade, quem vai continuar uma parceria no mundo dos negócios pode contar com a conta Nu Empresas para manter as finanças da empresa em ordem. 

A conta Nu Empresas foi feita para empreendedores sócios únicos do seu negócio (tipo societário MEI, Empresário Individual, EIRELI ou LTDA Unipessoal) e também para quem tem múltiplos sócios. Ela foi desenvolvida para aqueles que precisam de uma conta prática, transparente e confiável para focar no que realmente importa: seu negócio. 

Além disso, você pode compartilhar o acesso à conta PJ do Nubank com demais pessoas que trabalham com você no negócio – e escolher um perfil de acesso para cada um deles, entre muitas outras vantagens.

Quais as cláusulas essenciais de um distrato social?

Quando a sociedade é desfeita, alguns itens precisam constar no distrato social:

  • Valor e bens repartidos entre os sócios;
  • Motivos pelos quais a sociedade se desfez;
  • Nome da pessoa que irá ficar responsável pela guarda dos livros e documentos;
  • Nome de quem irá assumir os ativos do empreendimento;
  • Assinatura dos sócios ou dos seus procuradores após o encerramento do distrato social.

O arquivamento do distrato deve ser feito em uma Junta Comercial em, no máximo, 30 dias após o documento ter sido escrito. Vale dizer que ele não pode conter rasuras ou emendas sem nota dos sócios.

Modelo de distrato social

Confira, abaixo, um exemplo de distrato social.

Exemplo de Distrato Social
Fonte: Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo

É necessário um advogado para fazer o distrato social?

Não, os próprios sócios podem escrever o documento, sem a necessidade de um advogado. Mas esse profissional precisa assinar a primeira versão do contrato social.

Leia também:

Guia para empreender: os termos que você precisa saber.

Contrato social: saiba o que é e por que a sua empresa precisa dele

Como fechar CNPJ: o que você precisa saber para encerrar uma pequena empresa

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