Cadastro Positivo: o que é e como te afeta

Entenda como funciona e para que serve o sistema que reúne o histórico dos consumidores.

O cadastro positivo é como um histórico do comportamento do consumidor, cujos dados identificam "bons pagadores". Ele reúne várias informações sobre os pagamentos, empréstimos e financiamentos e dá às instituições mais informações sobre os consumidores – mesmo que eles nunca tenham sido seus clientes (Atualizado em setembro de 2019).

Em abril de 2019, o governo sancionou o projeto de lei para incluir automaticamente todos os cidadãos na lista do cadastro positivo. A inclusão começou a valer em julho e, quem não quiser, precisa optar por sair. Antes, o consumidor precisava decidir aderir ao cadastro positivo.

O que é o cadastro positivo?

O cadastro positivo é uma espécie de "currículo financeiro". Com ele, o consumidor que deseja pegar um empréstimo ou pedir um cartão de crédito, por exemplo, pode ser melhor avaliado de acordo com todo o seu comportamento – incluindo as vezes em que pagou suas contas em dia.

A grande vantagem do cadastro positivo é que ele dá aos consumidores a opção de ser avaliado pelo conjunto de todos os comportamentos financeiros.

Antes, o comportamento dos consumidores só era registrado para o "lado ruim", em listas de negativados de instituições como o Serasa – estar com o nome sujo significa ter o nome em listas públicas de mau pagadores, o que dificulta bastante conseguir crédito no mercado.

Com o cadastro positivo, as empresas que oferecem crédito podem ter informações para reconhecer bons pagadores. Para o cliente, isso significa a possibilidade de conseguir mais benefícios ou taxas menores nas hora de pedir um empréstimo, renegociar uma dívida, ou abrir um financiamento, por exemplo.

Como funciona o cadastro positivo?

O cadastro positivo funciona a partir de uma troca de informações entre as empresas e os Gestores de Banco de Dados.

A partir dessas informações, esses Gestores atribuem aos cidadãos uma pontuação – que é uma nota de crédito para quem tem as contas em dia – e um histórico de crédito. A pontuação é de livre acesso das empresas, mas para o histórico é necessário que o consumidor de autorização.

  • Quem coleta as informações para o cadastro positivo são empresas especializadas em análise de crédito, como Boa Vista, Serasa e SPC.
  • Assim que o cadastro positivo for aberto, todas as contas pagas e transações que você realiza começam a ser registradas, criando um histórico de seu nome.
  • Os bancos e instituições com quem você tem um relacionamento são quem repassam esses dados para o cadastro positivo.

Em fevereiro de 2019, foi aprovada na Câmara dos Deputados a proposta que inclui automaticamente todos os cidadãos no Cadastro Positivo. Em abril, o projeto recebeu sanção presidencial e, em julho, a regra de inclusão automática começou a valer.

Quais dados são avaliados?

Despesas contínuas, como fornecimento de água, esgoto, luz, gás, telefone, assistência médica, odontológica, internet, escola, instituições financeiras e administradoras de créditos são as que entram para o histórico, além de financiamentos, empréstimos e compras a prazo.

Especificamente, são analisados os seguintes dados, segundo o SPC:

Dados avaliados para o cadastro positivo

  1. Valor total da compra;
  2. Valor das parcelas;
  3. Data dos vencimentos;
  4. Data dos pagamentos;
  5. Valor dos pagamentos;
  6. Dados cadastrais do consumidor.

Cadastro positivo para negativados

Até mesmo quem está com o nome negativado pode entrar para o cadastro positivo – as contas que você pagar em dia também ficarão no seu histórico e podem te beneficiar em uma análise mais completa.

Vantagens do cadastro positivo

Além de permitir que os bancos e instituições analisem seu perfil da melhor forma possível, entrar para o cadastro positivo ajuda a aumentar seu Score (sua pontuação de crédito, entre 0 e 1 mil, que aponta quais são as chances de você pagar uma conta nos próximos 12 meses).

Com isso, aumentam as chances de conseguir um empréstimo, cartão de crédito e ter outros produtos financeiros aprovados.

Um profissional autônomo que precisar de um financiamento, por exemplo, mesmo que não consiga comprovar uma renda formal, pode conseguir crédito por estar no cadastro positivo.

O cadastro positivo é seguro?

Somente empresas de serviços, comércio e instituições financeiras terão acesso aos seus dados. Eles nunca podem ser usados para outros fins que não o de analisar seu perfil de pagador e de crédito.

É importante que você saiba que pode revisar os dados de seu histórico sempre que necessário.

Posso sair do cadastro positivo?

Sim. Qualquer um pode excluir seu nome do cadastro positivo a qualquer momento.

A nova lei estabelece alguns pontos:

  1. Aviso: quem for adicionado ao Cadastro Positivo precisa ser informado em até 30 dias;
  2. Saída: todo consumidor terá o direito de cancelar o cadastro positivo e precisa, no momento da inclusão, ser informado de como pode ser excluído do banco de dados. O gestor do cadastro terá dois dias para atender ao pedido.
  3. Acesso: o consumidor tem direito a ver seu histórico e a sua pontuação. Ele também pode pedir que informações erradas sejam corrigidas – e as gestoras do cadastro têm um prazo de 10 dias para essa correção.
  4. Proteção: o projeto de lei prevê punição caso haja quebra de sigilo bancário do consumidor.

Todas as pessoas que entraram para o cadastro positivo podem pedir para serem descadastradas da base de dados. Para isso, basta acessar o site de um dos birôs de crédito - Serasa, Boa Vista, SPC e Quod - e fazer a solicitação inserindo seus dados.

Quem é responsável por coletar as informações?

Empresas especializadas em análise de crédito, como Serasa, Boa Vista e SPC, coletam as informações.

Os bancos e instituições com quem você tem um relacionamento (como um financiamento ou empréstimo) são quem repassam esses dados para o cadastro positivo.

Lembrando que o sigilo bancário é mantido – os bancos e as instituições não podem repassar todo tipo de dado.

As informações coletadas são referentes a contas e pagamentos e incluem:

  • Valor total da compra;
  • Valor das parcelas;
  • Data dos vencimentos;
  • Data dos pagamentos;
  • Valor dos pagamentos;
  • Dados cadastrais do consumidor.

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