Quais são as regras para dar entrada na aposentadoria em 2021?

8 de dezembro de 2020

Se você quer dar entrada na aposentadoria em 2021, é preciso ficar atento às regras de transição da reforma da previdência – que completou 1 ano em novembro de 2020. 

Promulgada no dia 13 de novembro de 2019, a reforma da previdência mudou as regras de aposentadoria para trabalhadores do setor privado e do setor público federal: a idade mínima passou a ser 62 anos para mulheres e 65, para homens; e é necessário pelo menos 15 anos de contribuição com o INSS.

Para quem já se aposentou ou poderia ter se aposentado até 13 de novembro de 2019, entretanto, nada mudou. Já quem está perto de se aposentar precisa se atentar às chamadas regras de transição.

São seis regras ao todo: ▸ Quatro para trabalhadores do setor privado e estatais; ▸ Uma para servidores públicos federais; ▸ Uma que vale para ambas as categorias. O contribuinte que se encaixar em mais de uma regra poderá escolher aquela que julgar mais vantajosa. Veja, a seguir, quais são as regras de acordo com o perfil do contribuinte.

Para trabalhadores da iniciativa privada e estatais

1. Sistema de pontos Para conseguir se aposentar pelo sistema de pontos, o contribuinte deve atingir uma certa pontuação somando sua idade e seu tempo de contribuição com o INSS.  Em 2021, poderão se aposentar, por exemplo: ▸ As mulheres que atingirem 88 pontos, com pelo menos 30 anos de contribuição; ▸ Os homens que atingirem 98 pontos, com pelo menos 35 anos de contribuição.

2. Idade mínima progressiva A regra da idade mínima progressiva pode ser vantajosa para quem contribuiu por muitos anos, mas ainda não chegou na idade mínima. Em 2021, poderão se aposentar por meio dela, por exemplo: ▸ Mulheres com 57 anos e pelo menos 30 anos de contribuição; ▸ Homens com 62 anos e pelo menos 35 anos de contribuição.

3. Por idade Esta regra pode ser mais vantajosa para trabalhadores já idosos que contribuíram pouco. Em 2021, poderão se aposentar, por exemplo: ▸ Mulheres com 61 anos que contribuíram pelo menos 15 anos; ▸ Homens com 65 anos que contribuíram pelo menos 15 anos.

4. Pedágio de 50% A regra do pedágio de 50% vale para quem estava a dois anos do tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35, para homens) quando a reforma da previdência foi aprovada, em 13 de novembro de 2019. Nesta opção, é possível se aposentar antes de completar a idade mínima, mas é necessário pagar um “pedágio” de 50% sobre o tempo restante para atingir o tempo mínimo de contribuição.

Para servidores públicos federais

5. Sistema de pontos Vale para aposentadoria integral de servidores públicos federais que ingressaram até 31 de dezembro de 2003. Para se aposentar em 2021, os requisitos são: ▸ Mulheres com 30 anos de contribuição (sendo pelo menos 20 anos de serviço público e 5 no cargo) podem se aposentar se a soma de idade e tempo de contribuição for 88; ▸ Homens com 35 anos de contribuição (sendo pelo menos 20 anos de serviço público e 5 no cargo) podem se aposentar quando a soma de idade e tempo de contribuição for 98.

Para trabalhadores da iniciativa privada e estatais e servidores públicos federais

6. Pedágio de 100% Pelo pedágio de 100%, o trabalhador pode se aposentar antes da idade mínima se “pagar” um pedágio equivalente ao dobro do tempo de contribuição que faltava quando a reforma da previdência foi aprovada, em novembro de 2019. Se a pessoa estava há um ano de completar o tempo mínimo de contribuição, por exemplo, ela deverá pagar um pedágio de um ano (100% sobre um, ou o dobro), totalizando dois anos de contribuição.