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Receita altera regras para declarar criptoativos no IR 2021

Antes, ativos digitais entravam como "Outros Bens e Direitos". Veja quem precisa fazer a declaração dos criptoativos.

A Receita Federal divulgou, no final de fevereiro, a criação de códigos específicos para declarar criptoativos no Imposto de Renda 2021. Antes, ativos digitais entravam como “Outros Bens e Direitos”.

Criptoativos são criptomoedas e outros ativos digitais, como Bitcoin, Ether e altcoins. Como o IR 2021 é referente ao ano de 2020, quem teve ativos desse tipo no ano passado pode ter que declará-los – veja mais informações abaixo.

Códigos para declarar cripotativos no IR 2021

De acordo com a Receita Federal, três códigos diferentes foram criados para declarar criptoativos na ficha Bens e Direitos. São eles:

  • 81: Criptoativo Bitcoin – BTC;
  • 82: Outros criptoativos, do tipo moeda digital (conhecidos como altcoins) – como Ether (ETH), XRP (Ripple), Bitcoin Cash (BCH), Tether (USDT), Chainlink (LINK) e Litecoin (LTC);
  • 89: Demais criptoativos – cripotativos não considerados criptomoedas (payment tokens), mas classificados como security tokens ou utility tokens. 

Quem precisa declarar cripotativos no IR 2021?

De acordo com a assessoria da Receita Federal, o fato de possuir criptoativos não obriga uma pessoa a apresentar a declaração do Imposto de Renda. Isso só é necessário caso ela cumpra algum dos critérios da Receita, como:

  • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto de Renda, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes;
  • Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Caso a pessoa seja obrigada a apresentar a declaração do Imposto de Renda, ela só precisa declarar os criptoativos que chegaram em 31 de dezembro de 2020 com valores acima de R$ 1 mil. 

Se uma pessoa terminou o ano com R$ 5 mil em Bitcoin e R$ 600 em Ether, por exemplo, só precisa declarar o Bitcoin – que ultrapassa o piso de R$ 1 mil.

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