Em maio, o governo federal criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, para ajudar negócios impactados pela pandemia do novo coronavírus. Agora, a Receita Federal regulamentou o programa e começou a avisar as empresas que podem buscar a linha de crédito emergencial.
De acordo com a Receita, 4,58 milhões de micro e pequenas empresas estão elegíveis para acessar essa linha de crédito.
O comunicado informa o valor da receita bruta do negócio com base nas declarações desses contribuintes ao fisco. Isso serve para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe junto às instituições financeiras.
Quem está recebendo os comunicados da Receita sobre o Pronampe?
- Microempresas e empresas de pequeno porte abertas até 31 de dezembro de 2019;
- Que tenham declarado em 2019, se optantes pelo Simples Nacional, ou em 2018, se não optantes, receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil, no caso das microempresas, ou igual ou inferior a R$ 4,8 milhões, se empresas de pequeno porte.
Como a Receita está comunicando às empresas sobre o Pronampe?
As empresas elegíveis estão sendo comunicadas por dois meios:
- Para os optantes do Simples Nacional, por meio de postagem no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) entre 9 e 12 de junho;
- Para os não optantes do Simples, por meio de caixa postal no Portal e-CAC (o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) entre 11 e 15 de junho.
O que a Receita está enviando nos comunicados?
As informações do comunicado variam de acordo com o tempo de existência da empresa e do regime tributário.
Para as optantes do Simples Nacional
Com mais de um ano de existência
- O valor da receita bruta referente ao ano-calendário de 2019, apurada por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D);
- O hash code (um tipo de código) para a validação desses dados com as instituições financeiras participantes do Pronampe, o que pode facilitar a aprovação do crédito.
Com menos de um ano de existência
- A data de abertura da empresa;
- O valor do capital social;
- O valor proporcional da receita bruta referente ao ano-calendário de 2019, calculado a partir do valor total da receita declarada por meio do PGDAS-D para o ano de 2019 dividido pelo número de meses em atividade no ano;
- O hash code para a validação dos dados com as instituições financeiras.
Para as não optantes do Simples
- Os valores totais da receita bruta referente aos anos-calendários de 2018 e de 2019, informados por meio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) relativas ao exercício de 2019 e de 2020, respectivamente;
- O hash code para validação desses dados junto às instituições financeiras participantes do Pronampe.
Como faço para entrar na Caixa Postal do Correio do Simples Nacional ou do e-CAC para ver se recebi o comunicado?
Para as empresas optantes do Simples Nacional, basta acessar o site do Simples usando o código de acesso ou certificado digital.
Já para as empresas não optantes do Simples Nacional, é necessário acessar e-CAC (por meio do código de acesso ou certificado digital) e clicar em “Você tem novas mensagens”, no canto superior direito da tela.
Se você quer saber como criar o codígo de acesso:
- Para o site do Simples Nacional, clique aqui;
- Já para o e-CAC, clique aqui.
Recebi o comunicado. O que isso significa?
Segundo a Receita, as micro e pequenas empresas que receberam o comunicado poderão entrar em contato com as instituições financeiras e buscar a contratação do crédito.
Para saber quais instituições estão operacionalizando o Pronampe, é preciso acessar a Rede Sim (para quem ainda não está cadastrado, é preciso se cadastrar). A Receita também promete liberar a lista de instituições no Portal do Empreendedor.
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O crédito do Pronampe estaria disponível para ser contratado até o dia 17 de agosto de 2020, mas o governo prorrogou esse prazo por mais três meses – dando mais tempo para que as empresas peguem o crédito.
Relembrando: o que é o Pronampe e quem pode ser beneficiado pelo programa?
Instituído pela Lei nº 13.999/2020, o Pronampe é uma linha de crédito emergencial, no valor de R$ 15,9 bilhões, para ajudar micro e pequenas empresas com recursos financeiros e evitar demissões em meio à pandemia.
De acordo com a Receita, o programa poderá ser acessado por cerca de 4,58 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte – sendo cerca de 3,8 milhões optantes do Simples Nacional e cerca de 780 mil fora do Simples.
Podem participar:
- As microempresas (ME), com faturamento anual de até R$ 360 mil;
- As empresas de pequeno porte (EPP), com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano;
- As empresas enquadradas em alguma das categorias acima que não foram condenadas por ter condições de trabalho análogas à escravidão ou trabalho infantil.
O prazo para o pagamento do empréstimo será de 36 meses. Já a taxa de juros anual máxima aplicada sobre o valor total do crédito será a da Selic, atualmente em 3%, mais 1,25%. A contrapartida é manter o número de funcionários.
Veja aqui quais são as regras do Pronampe e como ele vai funcionar.
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