Complete abaixo para pedir sua NuConta e seu cartão de crédito

Precisamos seu nome completo. Precisamos seu nome completo.
Precisamos do seu CPF Precisamos de um CPF válido
Precisamos do seu e-mail. Aqui precisamos de um email válido.
Ops. Está diferente do campo acima.
Para prosseguir, você deve concordar com as políticas de privacidade.

Início Seu Negócio O que é contrato social...

O que é contrato social? Por que a empresa precisa dele?

A "certidão de nascimento" das empresas é obrigatória para quem vai abrir um negócio em sociedade.

Quando você nasce, existe um documento que comprova sua existência. O mesmo acontece para as empresas: ao serem criadas, precisam de um contrato que oficializa sua abertura. Abaixo, veja o que é contrato social e tudo que você precisa saber para criar o do seu negócio.

O que é contrato social e para que serve?

Contrato social é o documento que oficializa a criação de um negócio societário. Nele estão todos os dados da empresa, como razão social, endereço da sede, informações sobre os sócios etc.

A única maneira de uma empresa começar suas atividades é com a criação de um contrato social. Ele permite, entre outras coisas, a abertura de uma conta jurídica, a obtenção de empréstimos e a emissão de uma nota fiscal.

Minha empresa precisa de contrato social?

O contrato social é necessário para registrar sociedades –  isto é, empresa pertencentes a um grupo de duas ou mais pessoas. Empreendedores individuais, como MEIs, não precisam deste documento.

Leia mais:
MEI, Ltda, S/A… Entenda cada modalidade de empresa
O que é CNAE e por que ele é importante para as empresas?
Conheça o Simples Nacional, o regime de tributação simplificado

Como fazer um contrato social?

Não basta entender o que é contrato social: é preciso, também, saber tudo que precisa constar nele. O Artigo 997 do Código Civil determina todas as informações que devem aparecer no documento. Entre elas, se destacam:

  • Dados dos sócios: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, residência.
  • Dados da empresa: razão social, endereço da sede, prazo da sociedade, objeto (ou atividades);
  • Capital da sociedade, incluindo bens;
  • Quota de cada sócio no capital social;
  • Participação de cada sócio nos lucros e perdas;
  • Direitos e obrigações de cada sócio;
  • A pessoa, ou pessoas, responsável pela administração da sociedade, assim como suas atribuições;
  • Quaisquer outras cláusulas que os sócios acharem cabíveis de serem incluídas.

O contrato social deve ser arquivado na Junta Comercial do estado onde está localizada a empresa (veja aqui a lista delas).

As juntas costumam disponibilizar um modelo, que deve ser assinado por um advogado – mas envolva esse profissional, assim como um contador, desde o início.

Os detalhes técnicos do documento são muito importantes e podem passar batidos por pessoas não especializadas. Por isso, a dica é: sempre procure um contador, advogado ou especialista.

Tem um negócio ou está pensando em empreender? Veja aqui tudo que já publicamos sobre esse tema.

Este conteúdo faz parte da missão do Nubank de devolver às pessoas o controle sobre a sua vida financeira. Ainda não conhece o Nubank? Saiba mais sobre nossos produtos e a nossa história aqui.

Digite seu nome

Quero receber a newsletter