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IR 2020: correção de juros sobre restituição acontece só a partir de julho

Primeiro e segundo lotes da restituição não terão correção, uma vez que a lei estabelece que ela só acontece a partir da data final de declaração. Neste ano, o prazo para declarar o IR termina em 30 de junho.

A Receita Federal informou que as restituições do Imposto de Renda 2020 só terão o acréscimo de juros Selic (a taxa básica de juros da economia, atualmente em 3% ao ano) a partir de 1º de julho. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de junho.

Isso acontece porque a lei nº 9.250, de 1995, estabelece que só há correção “a partir da data prevista para a entrega da declaração”. E, neste ano, o prazo foi estendido para 30 de junho, em razão da pandemia do novo coronavírus – geralmente, a entrega termina em abril.

Como o primeiro e o segundo lotes de restituição do imposto de renda serão liberados ainda durante a fase de declaração, esses valores não serão corrigidos. O primeiro lote ocorreu no dia 29 de maio. 

Ainda não entregou sua declaração do IR 2020?

Para preencher suas informações, você pode utilizar o Programa Gerador da Declaração do IR, disponível para no site da Receita, ou o app “Meu Imposto de Renda”, disponível para Android e iOS.

É importante lembrar que aqueles que não entregarem a declaração no prazo estão sujeitos a multa de 1% do imposto devido por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74. O valor máximo é o equivalente a 20% sobre o IR devido.

Tem dúvidas sobre o Imposto de Renda? Leia mais:

IR 2020: Faltam duas semanas para o fim do prazo de declaração

Restituição do IR 2020: veja o calendário

Imposto de Renda 2020: respostas para as principais dúvidas

Este conteúdo faz parte da missão do Nubank de devolver às pessoas o controle sobre a sua vida financeira. Saiba mais sobre nossos produtos e a nossa história aqui.


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