No dia 5 de outubro de 2020, o Banco Central prorrogou até abril de 2021 a alíquota reduzida de 17% para depósitos compulsórios a prazo. Se você viu essa notícia por aí e não entendeu o que de fato isso significa, calma: veja abaixo o que é depósito compulsório e como funciona esse mecanismo do BC.
O que é depósito compulsório?
Basicamente, o depósito compulsório é um instrumento do Banco Central para garantir a segurança do sistema financeiro. Isso é feito por meio de uma determinação para que bancos e outras instituições financeiras depositem, no BC, parte de suas captações à vista, a prazo ou na poupança.
Como assim?
Todos os dias, milhões de pessoas depositam dinheiro nos bancos e outras instituições financeiras – seja na conta, em um investimento de longo prazo (como CDB) ou na poupança.
Para impedir que os bancos emprestem todo esse dinheiro e fiquem sem caixa – colocando em risco o sistema financeiro –, o Banco Central determina que um percentual desses depósitos fique retido sob sua responsabilidade – por isso o nome depósito compulsório.
Quais os tipos de depósito compulsório?
Existem três tipos de depósito compulsório: à vista, a prazo ou de poupança.
Compulsórios sobre depósitos à vista
Os bancos e instituições financeiras são obrigados a depositar no Banco Central parte do dinheiro depositado em suas contas – corrente ou de pagamento, por exemplo. Em dezembro de 2019, essa alíquota era de 21%.
Segundo o BC, o principal objetivo é garantir a fluidez do sistema financeiro e atender à necessidade de liquidez para a realização de pagamentos ao longo do dia.
O dinheiro é mantido pelo Banco Central e as instituições não recebem remuneração por isso.
Compulsórios sobre depósitos a prazo
Um percentual de todos os depósitos à prazo (como CDBs e RDBs) em bancos e instituições financeiras deve ser depositado no Banco Central. Até abril de 2021, essa alíquota será de 17% – depois, passa a ser de 20%.
O dinheiro é mantido em espécie pelo BC e as instituições são remuneradas pela Selic – atualmente em 2% ao ano.
Compulsórios sobre depósitos de poupança
Uma parte de todos os depósitos em caderneta de poupança deve ficar sob responsabilidade do Banco Central. Em dezembro de 2019, essa alíquota era de 20%.
O dinheiro é mantido em espécie pelo BC e as instituições recebem a mesma remuneração da poupança, que varia de acordo com a Selic:
- Se a taxa Selic estiver acima de 8,5% ao ano: a poupança rende 0,5% sobre o valor depositado + Taxa Referencial;
- Se a taxa Selic estiver igual ou abaixo de 8,5% ao ano: a poupança rende 70% da Selic + Taxa Referencial.
Qual o objetivo do depósito compulsório?
Além de ajudar a manter o sistema financeiro sob controle, os recolhimentos compulsórios também podem servir como um instrumento de política monetária.
Ao reduzir ou aumentar o volume de recursos retidos no Banco Central, a entidade econômica libera ou restringe os recursos livres que podem ser emprestados aos clientes pelas instituições financeiras.
Dessa forma, o BC controla a quantidade de dinheiro em circulação e, consequentemente, a inflação.
O compulsório a prazo e a pandemia
De acordo com um estudo do Banco Central, os compulsórios sobre depósitos a prazo serviram, principalmente durante momentos de crise, como uma fonte de liquidez para o sistema financeiro e um suporte a estabilidade financeira.
Com o início da pandemia do novo coronavírus, em março, a alíquota do compulsório a prazo passou de 25% para 17% de forma emergencial. O objetivo era ajudar a economia em um momento de crise, já que uma alíquota menor significa menos dinheiro retido no Banco Central e mais dinheiro em circulação.
O percentual retornaria a 25% em dezembro deste ano, mas uma circular publicada no dia 5 de outubro no Diário Oficial da União estendeu o compulsório a prazo reduzido até abril de 2021.
Com o fim do compulsório reduzido a partir de abril, a alíquota vai subir para 20% e ficará nesse nível de forma permanente.
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