Talvez você já tenha ouvido esse termo por aí. E pode ser que você, ou alguém próximo, já tenha até recebido a tal da carta extrajudicial. Mas, você sabe exatamente para quê ela serve e como ela funciona?
A carta extrajudicial é uma comunicação recebida por algumas pessoas que devem para alguém ou para alguma instituição financeira.
Antes de mais nada, vale dizer que a notificação extrajudicial é feita fora de um processo judicial. Na verdade, ela é enviada antes, como uma tentativa de resolver a situação de forma amigável.
O que é carta extrajudicial?
A carta extrajudicial - também chamada de notificação ou intimação extrajudicial - é um documento utilizado para fazer uma cobrança ou tentar solucionar um conflito. Ela pode ser feita por qualquer pessoa que queira comunicar uma situação a alguém.
Em casos de instituições financeiras, quando o cliente não consegue arcar com uma dívida, a instituição passa a tarefa de realizar a cobrança para uma empresa especialista no assunto.
A carta deve conter:
- Nome e endereço completo da pessoa a ser notificada;
- Título “Notificação Extrajudicial”;
- Dados pessoais do notificado.
Além disso, o texto do documento deve conter informações que deixem claro o objetivo da notificação, as exigências e as providências que o notificado deverá tomar. Também é importante comunicar os prazos para o cumprimento das obrigações e as medidas que serão tomadas caso o combinado não seja respeitado.
Após isso, a carta deve ser impressa em 2 vias e assinada pelo remetente.
É importante lembrar que o conteúdo da carta não pode ir contra a moral, os bons costumes e a segurança nacional.
Para que seja válida, a notificação extrajudicial precisa passar por um Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
E se o destinatário se recusar a receber a notificação?
Se isso acontecer, o Oficial do Cartório responsável pela entrega vai anotar a situação na certidão de entrega. Da mesma forma, se a entrega for feita através dos Correios, o Aviso de Recebimento (AR) terá a anotação da negativa de recebimento.
Esse fato é importante para comprovar que o remetente da notificação extrajudicial tentou solucionar o conflito, sem obter resposta da outra parte.
Fique atento
- A empresa de cobrança não pode ligar para o seu local de trabalho;
- Caso as notificações extrajudiciais não ofereçam o resultado esperado, a empresa ou pessoa que tem o dinheiro a receber pode tomar outras providências - como acionar a justiça.
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Mas, é importante deixar claro que, dependendo do tempo que você ficar sem efetuar o pagamento da sua fatura, seu cartão pode ser bloqueado ou mesmo cancelado definitivamente, e uma carta extrajudicial pode ser enviada para a sua casa.
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