Restituição do Imposto de Renda: como funciona e quem tem direito?

O Imposto de Renda costuma trazer muitas dúvidas – entender como funciona a restituição é uma delas.

Receber (ou não) a restituição do IR tem a ver com o quanto você pagou de imposto ao longo do último ano. Na prática, é simples: quem pagou mais imposto do que devia ao Fisco tem direito à diferença de valor de volta. Quem pagou menos precisa acertar as contas na hora da declaração.

O que é a restituição do IR?

A restituição do Imposto de Renda é basicamente o valor que um contribuinte pagou a mais de imposto. Na hora da declaração, se ficar comprovado que uma pessoa foi cobrada além do que deveria no último ano tributável, a Receita devolve a diferença por meio da restituição do IR.

Quem tem direito à restituição do IR?

Cada caso é diferente – depende de uma série de fatores, como o modelo de tributação do emprego de uma pessoa e os gastos dedutíveis que ela declara.

Com base no montante dos gastos e do imposto retido na fonte, a Receita consegue compreender se há ou não a necessidade de restituir algum valor para o contribuinte. 

O que são gastos dedutíveis?

Gastos dedutíveis são aqueles que reduzem a base de cálculo do imposto. De forma simplificada, eles são despesas que diminuem o valor total sobre o qual a alíquota do IR é aplicada.

Por exemplo: uma pessoa com renda mensal de R$ 10 mil está na faixa de tributação do Imposto de Renda de 27,5%. No entanto, se ela tiver muitos gastos dedutíveis, sua base de cálculo pode diminuir e a alíquota aplicada, ser menor.

Em outras palavras, gastos dedutíveis podem fazer com que o contribuinte tenha que pagar menos imposto – e, na hora de acertar as contas com a Receita, tenha mais dinheiro a ser restituído.

Tipos de gastos dedutíveis

Em geral, são considerados gastos dedutíveis:

• Despesas médicas;
• Despesas de educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior – o que engloba graduação e pós-graduação), com limite de dedução de R$ 3.561,50;
• Pensão alimentícia;
• Dependentes. Cada dependente que entra na declaração do contribuinte garante uma dedução de R$ 2.275,08;
• Contribuição para a previdência social e previdência privada;
• Despesas escrituradas no Livro-caixa de profissionais liberais e autônomos;
• Despesas de quem recebe aluguel (IPTU, condomínio e outras taxas).

Lembrando: gastos dedutíveis precisam ser comprovados, com documentos como recibos ou comprovantes de pagamento – do contrário, não é possível declarar. É importante manter esses documentos guardados por cinco anos  – prazo em que a receita pode solicitá-los.

Sou isento de declaração. Também posso ser restituído?

Sim, mas depende do caso. Se a sua renda anual for menor que R$ 28.559,70, você não é obrigado a declarar o imposto. Porém, existem pessoas com renda mensal maior que R$ 1.903,98 (ou que receberam acima desse valor em algum mês específico) e que não completaram o valor anual mínimo. Nestes casos, houve retenção de imposto na fonte, mas há valores devidos pela Receita que devem ser restituídos.

Ou seja, o contribuinte abaixo do piso de renda anual não é obrigado a entregar a declaração, mas, se em algum momento ele teve o imposto retido da fonte pode declarar e receber a restituição pela Receita. 

Como consultar a restituição do Imposto de Renda?

Após o contribuinte preencher a declaração, o programa faz o cálculo automático de restituição. É importante destacar que o contribuinte pode optar pela declaração completa ou simplificada e ver qual delas gera mais imposto a restituir.

Terminado o período da declaração, é só entrar no site da receita assim que os lotes de restituição forem liberados. Na página de restituições é possível consultar se a sua restituição estará liberada no lote vigente.

Não é possível saber com antecedência em que lote você está – uma semana antes da liberação de cada lote, a Receita divulga quem entrou naquela leva de restituições.

Como receber a restituição do IR?

Não é necessário entrar em contato com a Receita para receber o valor devido na restituição. Afinal, no momento da declaração, o contribuinte precisa informar a conta (que precisa ser de sua própria titularidade) onde ela deverá ser depositada. A conta do Nubank, por exemplo, pode ser informada para receber a restituição.

Quando a Receita disponibilizar a consulta aos lotes de restituição, é só aguardar que na data prevista o depósito caia na conta informada.

Quem caiu na “malha fina” tem direito à restituição?

O contribuinte que tem a sua declaração retida na malha fiscal não perde o direito à restituição, necessariamente. Porém, cair na malha quer dizer que é preciso acertar as contas com o Fisco.

Então, depois de fazer a declaração retificadora corretamente é possível que haja a restituição, desde que, de fato, existam cobranças indevidas.

E dá pra receber a restituição mais cedo?

Alguns grupos  preferenciais recebem a restituição antes, como: idosos, portadores de doenças graves e de deficiências. A partir deles, quem entrega a declaração antes recebe sua restituição nos primeiros lotes.

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