Uma das dúvidas mais frequentes na hora de declarar o Imposto de Renda 2023 é sobre como declarar os dependentes e quando vale a pena fazer isso. Declarar dependentes pode trazer vantagens, como o aumento do valor da restituição ou a redução do valor do imposto a pagar.
Este conteúdo leva em consideração as regras de declaração de 2023, já que as orientações para 2024 ainda não foram divulgadas pela Receita Federal.
Antes de mais nada, é preciso considerar que dependente é a pessoa que não precisa entregar a própria declaração de Imposto de Renda, e está incluída na de alguém por depender financeiramente dela.
Caso o dependente também seja obrigado a entregar a declaração de IR –ou seja, quando ele cumpre alguma regra da Receita Federal, como ter renda anual de R$ 28.559,70, por exemplo –, é possível entregar todas as informações de rendimentos e bens em uma mesma declaração de Imposto de Renda, junto com a do titular.
Vale dizer que o fato de viver junto em uma mesma casa não é o único critério a ser considerado para declarar alguém como dependente. Entenda, a seguir, as regras para esses casos e o passo a passo para declarar dependentes no Imposto de Renda corretamente.
Atenção: as informações abaixo são um guia para te ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
Quem pode ser dependente no Imposto de Renda 2023?
De acordo com as regras da declaração do Imposto de Renda 2023, podem ser declarados como dependentes:
- Pessoa cônjuge (casada ou com união estável) ou companheira com quem o contribuinte tenha filhos ou viva há mais de 5 anos;
- Filhos e/ou enteados com até 21 anos, com até 24 anos se estiverem cursando graduação em ensino superior, ou de qualquer idade, desde que sejam incapazes de trabalhar. Para os enteados, há a discussão na Receita Federal de que o cônjuge seja passível de ser reconhecido como dependente para que os enteados também possam ser considerados dependentes;
- Irmãos, netos ou bisnetos com até 21 anos, desde que o contribuinte tenha a guarda judicial (ou se encaixe nos critérios acima); caso tenha idade entre 21 e 24 e curse o ensino superior, desde que o contribuinte tenha detido a guarda judicial até os 21 anos; ou qualquer idade quando incapazes de trabalhar;
- Outras pessoas menores de 21 anos, desde que o contribuinte crie, eduque e tenha a guarda judicial;
- Pais, avós e bisavós, desde que tenham recebido rendimentos (tributáveis ou não) de até R$ 22.847,76 em 2022;
- Sogros/sogras também podem entrar na declaração, mas apenas se o seu cônjuge for declarado como seu dependente. Aos sogros cabe a mesma regra de limite dos pais (rendimentos tributáveis ou não de até R$ 22.847,76 em 2022);
- Pessoa incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador, conforme definição do Código Civil:
- Menores de 16 anos;
- Aqueles que por enfermidade ou deficiência mental não têm o discernimento necessário para a prática desses atos; e
- Aqueles que não conseguem exprimir as suas vontades, ainda que por motivos passageiros.
- Genro e nora: desde que os filhos se enquadrem nos critérios acima e estejam sendo declarados pelo contribuinte como dependentes. Os cônjuges dos filhos também podem ser declarados como tal;
- Familiares falecidos em 2022: se você tem algum familiar que faleceu em 2022, mas se encaixava nos critérios de dependentes, essa pessoa ainda pode entrar na sua declaração;
- Pessoas que não moram no Brasil, mas se encaixam em um dos critérios de dependentes.
Como incluir dependentes na declaração do Imposto de Renda 2023?
Para declarar corretamente, é necessário abrir o programa da Receita Federal e acessar a ficha de “Dependentes”, que fica abaixo da “identificação do contribuinte”
Por lá, você precisa preencher os dados de todos os seus dependentes e incluir rendimentos, dívidas e bens deles, caso eles tenham.
É obrigatório informar o nome completo, CPF e a data de nascimento de cada um deles. Não é possível incluir dependentes sem o número do CPF, independentemente da idade da pessoa.
Quanto posso deduzir por dependente no Imposto de Renda 2023?
Quando você faz a declaração completa do Imposto de Renda, cada dependente permite um desconto de até R$ 2.275,08 no valor do imposto a ser pago.
Gastos com educação e saúde podem ser deduzidos, e isso reduz o valor sobre o qual a alíquota do Imposto de Renda é aplicado. Para a educação, o limite em deduções é de R$ 3.561,50; gastos em saúde não têm um limite estipulado.
Veja aqui como funcionam as alíquotas do IR.
Saiba como declarar os gastos com educação no Imposto de Renda
Quando excluir dependentes no Imposto de Renda 2023?
Resposta rápida: depende. Ao inserir dependentes no Imposto de Renda, automaticamente existe um desconto possível de até R$ 2.275,08 para cada pessoa, mas os rendimentos dela também entram na soma da declaração.
Ou seja, ao declarar o dependente você inclui na sua declaração todos os rendimentos daquela pessoa: bens, propriedades, valores que ela recebeu etc. Sendo assim, é preciso fazer um teste e efetuar um cálculo incluindo os dependentes e todas as suas informações fiscais e, em outro cálculo, sem o dependente para verificar qual apresenta o menor valor de imposto a pagar ou o maior valor de imposto a restituir.
O que acontece se eu não declarar dependentes no Imposto de Renda?
Não há nenhuma obrigatoriedade em declarar um dependente no Imposto de Renda, sendo esta uma escolha do contribuinte.
Cuidados na hora de declarar dependentes no Imposto de Renda
Na hora de declarar dependentes, é preciso tomar alguns cuidados. É necessário informar todos os bens de cada um dos dependentes na declaração. Por exemplo, se o dependente for o seu filho e ele tiver um carro, o veículo precisa ser declarado.
É possível incluir deduções na declaração, mas não se esqueça de guardar todos os comprovantes de gastos dos dependentes. Os itens mais comuns que podem ser deduzidos são saúde e educação. Por exemplo: na hora de declarar um filho como dependente, você pode incluir os gastos que teve com a escola dele. É possível também incluir gastos com médicos, exames e tratamentos de fisioterapia ou psicologia.
Cada dependente só pode aparecer em uma única declaração daquele ano. Por exemplo, filhos de pais separados só podem aparecer como dependentes na declaração de um dos pais.
Existem duas opções de declaração: a declaração simplificada e a declaração completa. O contribuinte pode escolher entre elas, mas é importante observar que, no caso da declaração simplificada, se escolhe um valor fixo de dedução global em troca dos valores de dedução individualizados (dependentes, instrução e saúde).
Em 2023, o prazo para entrega da declaração acontece entre os dias 15 de março e 31 de maio.
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