Como declarar os gastos com educação no Imposto de Renda?

Anote na agenda: a entrega da declaração do IR 2023 começou no dia 15 de março e vai até 31 de maio. Se você é estudante ou tem algum dependente matriculado no ensino básico ou superior, pode se organizar para incluir gastos com educação no Imposto de Renda.

Este conteúdo leva em consideração as regras de declaração de 2023, já que as orientações para 2024 ainda não foram divulgadas pela Receita Federal.

Ao fazer isso, você pode reduzir a sua carga tributária e tem a chance de receber algum dinheiro de volta no cálculo de restituição. Vale destacar que essa opção de declarar esses gastos para tentar deduzir da base do Imposto de Renda é aplicável apenas para Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) Completa. A opção simplificada da DIRPF não permite essa dedução.

Entenda aqui as diferenças entre as declarações completa e simplificada.

Confira, a seguir, o passo a passo para declarar os gastos com educação no IR.

Importante: as informações abaixo são um guia para te ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.

Antes, o que é dedução do Imposto de Renda?

Dedução do Imposto de Renda é tudo aquilo que pode reduzir o valor do imposto que você paga ao longo de um ano. Existem duas categorias possíveis: a de gastos dedutíveis e as deduções do imposto devido.

Gastos dedutíveis

São todos aqueles que reduzem a base de cálculo do seu imposto. A Receita Federal entende que algumas despesas são indispensáveis para qualquer cidadão e, por isso, consegue diminuir o valor total que será usado para aplicar a alíquota de imposto caso você tenha tido esse tipo de gasto essencial.

Entram nessa lista gastos com educação, saúde, previdência privada, contribuições ao INSS e pensão alimentícia.

Se você tem dependentes, também consegue uma dedução. Vale ressaltar que existem regras específicas para cada caso e elas devem ser respeitadas para garantir que a sua declaração não caia na malha fina.

Deduções do imposto devido

Nesta categoria, entram doações ao Estado (que são aquelas feitas a fundos municipais, estaduais e federais) e também a prática de sublocação (que é quando alguém aluga um imóvel para alugar a uma terceira pessoa por um valor mais alto). Nestes casos, o imposto é reduzido diretamente.

Quais gastos com educação podem ser deduzidos?

Segundo a Receita Federal, apenas os cursos do ensino regular podem ser deduzidos no IR. São eles:

Educação infantil (compreendendo as creches e as pré- escolas)
Ensino fundamental
Ensino médio
Ensino superior (incluindo os cursos de pós- graduação, mestrado e doutorado)
Cursos tecnológicos (com nível superior)

No entanto, as deduções de gastos com educação no Imposto de Renda estão limitadas a R$ 3.561,50 ao ano, e o valor já será calculado ao final do processo de declaração.

Mesmo que você tenha gastado mais do que isso ao longo de um ano, o restante não será deduzido, mas precisa ser informado. Portanto, não deixe nenhuma despesa de fora no momento da declaração.

Existem outras despesas que não podem entrar nessa conta, como a compra de material escolar, uniformes, livros, apostilas ou qualquer item utilizado na elaboração de um TCC, por exemplo.

Também ficam de fora cursos de outra natureza, como idiomas, cursos esportivos, aulas de dança, cursinho pré-vestibular ou mesmo aulas de reforço.

Como declarar os gastos com educação no Imposto de Renda?

O processo é conduzido no programa da Receita Federal. Para declarar as despesas com educação no Imposto de Renda, basta seguir as etapas da seguinte forma:

Abra a ficha “Pagamentos Efetuados” do programa do IR;
Selecione o código “1 – Instrução no Brasil” ou “2 – Instrução no exterior”;
Preencha com as informações da instituição de ensino, como nome e CNPJ;
No campo “Parcela não dedutível” você pode incluir eventuais reembolsos;
Informe se o gasto foi com o titular da declaração, com um dependente ou com um alimentando (para aqueles que recebem pensão alimentícia);
Feito isso, é só clicar em OK.

É preciso abrir um novo campo para a inclusão de novas despesas. Guarde os comprovantes, notas fiscais ou recibos mesmo depois da entrega do Imposto de Renda.

Em caso de imprecisões, erros ou de ter a sua declaração na malha fina, eles serão a única forma de comprovar que os pagamentos foram feitos corretamente.

Importante: o texto acima é uma forma de te ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.