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Reembolso de passagem aérea: quando você tem direito?

Desist de viajar, posso pedir reembolso de passagem aérea? Descubra seus direitos como consumidor nesse e em outros casos.



Desistiu, atrasou, cancelou, não decolou: mais do que um verso triste, essas podem ser algumas das situações que impedem um viajante de levantar voo. Em vários desses casos, o consumidor tem direito a pedir reembolso de passagem aérea. Veja em quais.

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Quando é possível pedir o reembolso de passagem aérea?

Quando o passageiro desiste

Dentro das 24 horas seguintes ao recebimento do comprovante de compra, o passageiro tem direito a desistir da viagem e pedir reembolso – contanto que a passagem tenha sido comprada pelo menos 7 dias antes do voo.

Fora destes prazos, a regra varia de acordo com cada empresa (veja aqui o regulamento das principais brasileiras), mas geralmente haverá algum tipo de multa ou pagamento da diferença tarifária.

Quando o voo atrasa ou é cancelado

Segundo a Anac, qualquer alteração de data, horário ou itinerário deve ser informada pela companhia aérea até 72 horas antes do voo – nessas condições, se a mudança for de até 30 minutos em voos domésticos ou 1 hora em voos internacionais, a empresa não tem obrigação de ressarcir seus clientes.

À parte disso, o passageiro pode exigir alguns tipos de compensação, dependendo da ocasião. Atrasos longos, cancelamentos ou embarques impedidos (por overbooking, segurança etc) dão direito a uma das seguintes opções:

  1. reembolso da passagem
  2. reacomodação
  3. ou realização da viagem por outro meio de transporte.

Quando há algo errado com o destino

Vamos supor que você tenha comprado uma passagem e, chegando perto, algo drástico aconteceu com o destino – um desastre ambiental ou uma onda de protestos, por exemplo. Pode pedir reembolso?

Este é um caso delicado e que varia de acordo com cada situação. A Anac não tem nenhuma regulamentação que obrigue as aéreas a indenizarem seus passageiros, mas os órgãos de proteção aos direitos do consumidor (como o Procon-SP) costumam se pronunciar com suas orientações. Normalmente, os passageiros podem negociar remarcações ou reembolsos.

E no caso da pandemia do novo Coronavírus?

Uma medida provisória publicada em 2020 (MP 925/2020) garante aos viajantes o reembolso integral de passagens aéreas canceladas durante a pandemia do novo Coronavírus, seja pela companhia aérea ou pelo viajante.

O valor integral da passagem pode ser devolvido em dinheiro ou convertido em créditos para serem utilizados na compra de outro bilhete – neste segundo caso, o viajante tem até 12 meses, a partir da data de cancelamento, para utilizar os créditos.

Essa medida provisória vale até o dia 31 de outubro de 2021.

Como funciona o reembolso de passagem aérea?

Nem sempre dá para prever tudo. Às vezes, passageiros não conseguem embarcar por motivos pessoais; outras vezes, a culpa é de algum imprevisto ou problema da companhia aérea, aeroporto ou do clima.

De qualquer forma, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a remarcação ou reembolso de passagem aérea devem estar nas regras disponibilizadas pela companhia.

Se o pedido for procedente, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determina que o valor deve ser pago em até 7 dias após a solicitação.

Independentemente da situação, sempre entre em contato com a companhia aérea e busque negociar.

Passagem aérea é um produto caro e, quanto melhor informado sobre seus direitos você estiver, mais fácil será resolver o problema.

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