Pagar tudo e ainda chegar ao fim do mês sem entrar no vermelho. Apesar desse princípio parecer básico para um orçamento doméstico, ele ainda é um desafio para muitas pessoas no Brasil. Você sabia que essa preocupação também existe nos governos? Foi por isso que, em 2016, o governo federal criou o teto de gastos.
Em linhas gerais, esse mecanismo determina um limite anual de gastos para a União e ajuda a controlar a dívida pública. Em vigor desde 2017, a regra vale para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministério Público e Defensoria Pública.
Mas, afinal, o que o teto de gastos significa na prática? Confira mais detalhes a seguir.
O que é teto de gastos?
O teto de gastos público é, como o nome sugere, um limite de gastos para a União. Ele foi instituído por uma emenda constitucional, aprovada em 2016, e passou a valer em 2017. Na prática, o teto estabelece que os gastos do governo pelos próximos 20 anos – até 2036 – devem crescer de acordo com a inflação do ano anterior.
Isso significa que o governo federal não deveria criar um orçamento maior do que o ano anterior, mas somente corrigi-lo de acordo com a inflação. Ou seja, se a inflação no período for de 10%, o orçamento do ano seguinte poderá ser 10% maior.
Para relembrar: a inflação é um indicador da economia que mostra a variação de preços de produtos, aluguéis, serviços, etc. O indicador oficial de inflação no Brasil é o IPCA, Índice de Preços ao Consumidor Amplo, embora existam outros.
Entenda no vídeo abaixo como a inflação afeta o seu dia a dia.
Para que serve o teto de gastos?
O teto de gastos serve para controlar a dívida pública, que nada mais é do que a dívida do governo, , e com isso manter as contas da União em ordem.
É importante dizer que gastos com saúde e educação não estão incluídos, mas sim contam com um piso. Em outras palavras, anualmente uma verba específica mínima deve ser gasta com educação e saúde. Neste caso, o teto de gastos estabelece somente que o piso suba com base na inflação.
Em 2026, décimo ano do “novo regime fiscal”, como o teto de gastos também é chamado, o presidente da República em exercício poderá alterar a forma como as despesas públicas são corrigidas.
Como o teto de gastos é calculado?
A base de cálculo do teto de gastos leva em conta as despesas do governo federal no ano anterior, mas nem todos os gastos são considerados. Esse valor é corrigido pela inflação usando o IPCA acumulado em 12 meses, encerrado em junho.
Em 2021, o teto de gastos foi de 1,48 trilhão. Para 2022, o limite é de R$ 1,68 trilhão.
O que não entra na conta:
- Pagamento de juros da dívida pública;
- Transferências mandatórias para estados, municípios e para o Distrito Federal;
- Dinheiro injetado em empresas estatais – quando 100% do capital pertence ao Poder Público;
- Repasses para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) – da creche ao ensino médio;
- Gastos com eleições;
- Gastos com saúde.
O que entra na conta:
Existem dois "tipos" de despesas do governo federal: as despesas primárias e as despesas financeiras - e a lei do teto de gastos se aplica somente às despesas primárias. Elas incluem:
- Despesas obrigatórias: são gastos fixos mensais, a maioria deles referente ao quadro de funcionários da máquina pública. Por exemplo, salários, gastos previdenciários, auxílio-maternidade e pensões entram nesta categoria;
- Despesas discricionárias: são gastos que garantem o funcionamento dos serviços públicos, mas que não são obrigatórios. Em outras palavras, são aquelas aquelas em que o governo tem algum grau de decisão, como bolsas de estudos, de incentivo à pesquisa e investimentos, modernização de hospitais e construção de estradas, por exemplo.
Com a lei do teto de gastos, a verba disponível para as despesas discricionárias tende a ser menor.
A emenda constitucional prevê punições caso o teto de gastos seja descumprido. Veja alguns exemplos.
- Fica proibido aumentar salários de servidores e empregados públicos e militares;
- Proibição de criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
- Alterar a estrutura de carreira dos servidores se isso gerar aumento de despesa fica proibido.
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