O teto de gastos foi aprovado em 2016 e, em linhas gerais, ele determina um limite de gastos para o governo. Mas o que isso significa, na prática?
O que é o teto de gastos?
O teto de gastos é, como o nome sugere, um limite de gastos para a União. Ele foi instituído por uma emenda constitucional aprovada em 2016 e que estabelece que os gastos do governo pelos próximos 20 anos – até 2036 – devem crescer de acordo com a inflação de um ano para o outro.
Isso significa que o governo federal não deveria criar um orçamento maior do que o ano anterior, mas somente corrigi-lo de acordo com a inflação: se a inflação no período for de 3%, o orçamento do ano seguinte poderá ser 3% maior.
Para relembrar: a inflação é um indicador da economia que mostra a variação de preços de produtos, aluguéis, serviços, etc. O indicador oficial de inflação no Brasil é o IPCA, Índice de Preços para o Consumidor Amplo, embora existam outros.
Para que serve o teto de gastos?
O grande objetivo de se criar um teto de gastos é controlar a dívida pública, que nada mais é do que a dívida do governo.
É importante dizer que gastos com educação e saúde não estão inclusos no teto de gastos, mas sim contam com um piso, ou seja: anualmente, uma verba específica mínima deve ser gasta com educação e saúde. Neste caso, o teto de gastos estabelece somente que o piso suba com base na inflação.
Como é calculado o teto de gastos?
A base de cálculo do teto de gastos leva em conta as despesas do governo federal no ano anterior – porém, nem todos os gastos são considerados. Esse valor é corrigido pela inflação, usando o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em doze meses, encerrado em junho.
Em 2019, o teto de gastos foi de 1,407 trilhão. O ano de 2020 teve início com um teto de gastos de R$ 1,454 trilhão.
O que não entra na conta do teto de gastos:
- Pagamento de juros da dívida pública;
- Transferências mandatórias para estados, municípios e para o Distrito Federal;
- Dinheiro injetado em empresas estatais – quando 100% do capital pertence ao Poder Público;
- Repasses para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) – da creche ao ensino médio;
- Gastos com eleições;
- Gastos com saúde.
O que entra na conta do teto de gastos:
Existem dois “tipos” de despesas do governo federal: as despesas primárias e as despesas financeiras – e a lei do teto de gastos se aplica somente às despesas primárias. Elas incluem:
- Despesas obrigatórias: são gastos fixos mensais, a maioria deles referente ao quadro de funcionários da máquina pública. Por exemplo, salários, gastos previdenciários, auxílio-maternidade e pensões entram nesta categoria;
- Despesas discricionárias: são gastos que garantem o funcionamento dos serviços públicos, mas que não são obrigatórios; aquelas em que o governo tem algum grau de decisão, como bolsas de estudos, de incentivo à pesquisa e investimentos, modernização de hospitais e construção de estradas, por exemplo.
Com a lei do teto de gastos, a verba disponível para as despesas discricionárias tende a ser menor.
Por que o teto de gastos é assunto em 2020?
O auxílio emergencial de R$600, criado para apoiar trabalhadores que perderam a renda durante a pandemia, representa um gasto extra e não esperado nas contas públicas – ou seja, a União pode ter um aumento considerável da dívida.
Por esse motivo, o teto de gastos é um assunto em alta. Entre outras coisas, está em discussão um corte de gastos para 2021, o que inclui a PEC 186 – que prevê redução de até 25% da jornada de trabalho dos servidores federais.
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