Afinal, o que é teto de gastos?

O teto de gastos foi aprovado em 2016 e, em linhas gerais, ele determina um limite de gastos para o governo. Mas o que isso significa, na prática?

O que é o teto de gastos?

O teto de gastos é, como o nome sugere, um limite de gastos para a União. Ele foi instituído por uma emenda constitucional aprovada em 2016 e que estabelece que os gastos do governo pelos próximos 20 anos – até 2036 – devem crescer de acordo com a inflação de um ano para o outro. 

Isso significa que o governo federal não deveria criar um orçamento maior do que o ano anterior, mas somente corrigi-lo de acordo com a inflação: se a inflação no período for de 3%, o orçamento do ano seguinte poderá ser 3% maior.

Para relembrar: a inflação é um indicador da economia que mostra a variação de preços de produtos, aluguéis, serviços, etc. O indicador oficial de inflação no Brasil é o IPCA, Índice de Preços para o Consumidor Amplo, embora existam outros.

Para que serve o teto de gastos?

O grande objetivo de se criar um teto de gastos é controlar a dívida pública, que nada mais é do que a dívida do governo. 

É importante dizer que gastos com educação e saúde não estão inclusos no teto de gastos, mas sim contam com um piso, ou seja: anualmente, uma verba específica mínima deve ser gasta com educação e saúde. Neste caso, o teto de gastos estabelece somente que o piso suba com base na inflação.

Como é calculado o teto de gastos? 

A base de cálculo do teto de gastos leva em conta as despesas do governo federal no ano anterior – porém, nem todos os gastos são considerados. Esse valor é corrigido pela inflação, usando o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em doze meses, encerrado em junho. 

Em 2019, o teto de gastos foi de 1,407 trilhão. O ano de 2020 teve início com um teto de gastos de R$ 1,454 trilhão.

O que não entra na conta do teto de gastos: 

• Pagamento de juros da dívida pública;
• Transferências mandatórias para estados, municípios e para o Distrito Federal;
• Dinheiro injetado em empresas estatais – quando 100% do capital pertence ao Poder Público;
• Repasses para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) – da creche ao ensino médio;
• Gastos com eleições;
• Gastos com saúde.

O que entra na conta do teto de gastos:

Existem dois “tipos” de despesas do governo federal: as despesas primárias e as despesas financeiras – e a lei do teto de gastos se aplica somente às despesas primárias. Elas incluem:

• Despesas obrigatórias: são gastos fixos mensais, a maioria deles referente ao quadro de funcionários da máquina pública. Por exemplo, salários, gastos previdenciários, auxílio-maternidade e pensões entram nesta categoria; 
• Despesas discricionárias: são gastos que garantem o funcionamento dos serviços públicos, mas que não são obrigatórios; aquelas em que o governo tem algum grau de decisão, como bolsas de estudos, de incentivo à pesquisa e investimentos, modernização de hospitais e construção de estradas, por exemplo.

Com a lei do teto de gastos, a verba disponível para as despesas discricionárias tende a ser menor. 

Por que o teto de gastos é assunto em 2020?

O auxílio emergencial de R$600, criado para apoiar trabalhadores que perderam a renda durante a pandemia, representa um gasto extra e não esperado nas contas públicas – ou seja, a União pode ter um aumento considerável da dívida. 

Por esse motivo, o teto de gastos é um assunto em alta. Entre outras coisas, está em discussão um corte de gastos para 2021, o que inclui a PEC 186 – que prevê redução de até 25% da jornada de trabalho dos servidores federais. 

Este conteúdo faz parte da missão do Nubank de devolver às pessoas o controle sobre a sua vida financeira. Saiba mais sobre nossos produtos e a nossa história.