Pular navegação

Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda?

Mesmo sem regulação específica, transações com moedas digitais precisam estar na declaração anual de IR e, dependendo do valor, será necessário pagar imposto. Entenda.

Investimento cada vez mais popular entre os brasileiros, as moedas digitais ainda não têm uma regulação específica no Brasil, mas já são acompanhadas de perto por órgãos oficiais. Em 2019, a Receita Federal publicou uma norma que define em quais casos é obrigatório incluir esses criptomoedas na declaração anual do Imposto de Renda.

De acordo com as regras da Receita, todos os investidores que possuíam valor de aquisição (ou seja, o valor da data da compra) igual ou superior a R$ 5 mil em moedas digitais precisam declarar esses ativos no IR. 

Já o imposto é cobrado sobre o lucro das vendas cujos valores ultrapassarem R$ 35 mil por mês. Abaixo disso, os ganhos estão isentos. O pagamento do imposto segue o mesmo modelo das ações e deve ser feito por meio de Darf até o último dia útil do mês seguinte à operação.

Confira, a seguir, como declarar criptomoedas no Imposto de Renda. 

Atenção: as informações abaixo são um guia para ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração. 

Este conteúdo leva em consideração as regras de declaração de 2023, já que as orientações para 2024 ainda não foram divulgadas pela Receita Federal.

O que é criptomoeda, mesmo?

Criptomoedas são moedas digitais. Em outras palavras, elas só existem na internet, diferentemente das moedas que já utilizamos no nosso dia a dia, como o real, o dólar e o euro, por exemplo.

As criptomoedas também podem ser definidas como uma espécie de dinheiro virtual descentralizado, ou seja, não existe um órgão ou governo responsável por intermediar, controlar ou autorizar as emissões e transações dessas moedas.

https://www.youtube.com/watch?v=0Nf1t_HJSxQ

A tecnologia por trás das criptomoedas é o blockchain. De forma resumida, esse sistema funciona como um livro onde todos os dados são registrados. Ele permite rastrear o envio e recebimento de alguns tipos de informações pela internet. São pedaços de código gerados online que carregam informações conectadas, como blocos de dados que formam uma corrente – daí o nome (block = bloco, chain = corrente).

Criptomoedas devem ser declaradas no Imposto de Renda?

A Receita Federal exige que todas as pessoas que tinham valor de aquisição igual ou superior a R$ 5 mil em criptomoedas no dia 31/12/2023 precisam informar isso na declaração anual do Imposto de Renda. Para contribuintes que possuíam valores menores em moedas virtuais, a declaração dos ativos digitais é opcional.

A obrigatoriedade, porém, é válida por categoria de criptoativo. Isso significa que, caso uma pessoa tenha comprado R$ 5 mil em bitcoin e R$ 2,5 mil em ethereum (ether), por exemplo, apenas a declaração do bitcoin é obrigatória. 

A declaração de criptomoedas no IR deve ser feita em reais. Além disso, o contribuinte deve considerar sempre o valor de aquisição da moeda digital, e não o valor de mercado. Ou seja, declare quanto você pagou pela criptomoeda e não o quanto ela vale hoje.

Qual o imposto cobrado para criptomoedas?

É preciso pagar imposto sobre os lucros com criptomoedas sempre que as negociações somarem mais de R$ 35 mil por mês, considerando todas as criptomoedas e operações realizadas em qualquer país.

Ou seja, se, por exemplo, em um mesmo mês você vendeu R$ 10 mil de bitcoin no Brasil, R$ 5 mil de ethereum via corretora dos Estados Unidos e R$ 21 mil de tether por meio de uma corretora na Inglaterra, e você teve lucro nessas vendas, você paga imposto. Isso porque o valor total de negociações em um mês superou R$ 35 mil em criptos. 

Para transações de moedas virtuais com valores inferiores a R$ 35 mil, há isenção sobre os lucros dessas vendas. No entanto, mesmo sendo isentos, esses ativos precisam estar na declaração anual sempre que o valor de aquisição das criptos que estão na sua carteira no último dia do ano for maior ou igual a R$ 5 mil.

Além disso, caso você tenha negociado mais de R$ 30 mil por mês em criptomoedas por meio de uma exchange no exterior ou através de uma transação que não envolva uma exchange, precisa preencher uma declaração à Receita Federal

Confira, abaixo, as alíquotas de Imposto de Renda que incidem sobre o lucro das operações com criptomoedas:

RendimentosAlíquota
Abaixo de R$ 5 milhões15%
Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões17,5%
Entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões20%
Acima de R$ 30 milhões22,5%

Assim como ocorre em muitos investimentos de renda variável, por exemplo as ações, é o próprio investidor que deve calcular os ganhos mensais com as criptomoedas, emitir o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), calcular e pagar o imposto. E isso deve ser feito mensalmente. Veja mais detalhes sobre isso abaixo.

Como emitir e pagar DARF para ações e outros investimentos

Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda?

As criptomoedas devem ser declaradas na ficha "Bens e Direitos" do sistema da Receita. Para isso, basta buscar pelo grupo “08 - Criptoativos” e usar os códigos de acordo com a moeda digital que você tem: 

  • 01 - Criptoativo Bitcoin (BTC);
  • 02 - Outras criptomoedas, conhecidas como altcoins, por exemplo, Ether (ETH), Ripple (XRP), Bitcoin Cash (BCH) e Litecoin (LTC);
  • 03 - Criptoativos conhecidos como stablecoins, por exemplo Tether (USDT), USD Coin (USDC), Brazilian Digital Token (BRZ), Binance USD (BUSD), DAI, True USD (TUSD), Gemini USD (GUSD), Paxos USD (PAX), Paxos Gold (PAXG) etc;
  • 10 - Criptoativos conhecidos como NFTS (NonFungible Tokens);
  • 99 - Outros criptoativos.

Assim como nos outros ativos financeiros, o valor a ser informado é o de aquisição somado aos custos (por exemplo taxas e outras tarifas). Informe em "Discriminação" qual é a criptomoeda, a quantidade, o nome e o CNPJ da empresa que está guardando (custodiando) suas criptos. 

Além disso, informe separadamente os tipos de criptoativos diferentes. Por exemplo: Bitcoin, Ether, XRP, Chainlink, Litecoin, Tether.

Caso a custódia seja própria, é preciso informar o modelo da carteira digital onde estão as criptomoedas.

Todas as pessoas que venderam menos do que R$ 35 mil num mês devem informar a movimentação na ficha "Rendimentos isentos e não tributáveis". Informe o lucro total que você teve no ano com o código “05 – Ganho de capital na alienação de bem”.

Como pagar imposto sobre o lucro com moedas digitais?

A declaração dos lucros com criptomoedas deve ser mensal. Quem opera criptomoedas é o responsável por calcular os resultados do mês e recolher o Imposto de Renda. Em seguida é necessário emitir o Darf e fazer o pagamento do tributo até o último dia útil do mês seguinte à operação.

Clique aqui e veja como calcular o imposto e emitir o Darf.

Além disso, deve registrar os ganhos no GCAP, programa de apuração de ganhos de capital da Receita Federal. Para a declaração, você precisa importar as informações desse programa.

Basta acessar o programa GCAP, selecionar a opção "Exportar para o IRPF" e salvar o arquivo no seu computador. 

No programa do IR, acesse a ficha "Ganhos de Capital", selecione a opção "Importação GCAP" e importe o arquivo que você salvou.

Escolheu a declaração pré-preenchida? Informe de rendimentos é o documento oficial

Caso você tenha escolhido a declaração pré-preenchida, fique atento: é preciso checar todas as informações e dados antes de enviar o documento ao Leão. Isso porque a Receita Federal usa vários bancos de dados para puxar as suas informações, mas ela não valida esses dados. Ou seja, é você que precisa conferir tudo e alterar ou mesmo incluir o que for preciso.

Se você tiver investimentos ou algum produto com o Nubank, indicamos que considere as informações disponibilizadas no seu informe de rendimentos, pois ele é o documento oficial considerado pela Receita Federal para fins de IRPF.

Atenção: as informações abaixo são um guia para ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração. 

Este conteúdo leva em consideração as regras de declaração de 2023, já que as orientações para 2024 ainda não foram divulgadas pela Receita Federal.

Leia também:

Como declarar investimentos de renda variável no Imposto de Renda?

Como declarar investimentos de renda fixa no Imposto de Renda?

Este conteúdo faz parte da missão do Nubank de devolver às pessoas o controle sobre a sua vida financeira. Ainda não conhece o Nubank? Saiba mais sobre nossos produtos e a nossa história.