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Início Seu Dinheiro Como sacar o FGTS?

Como sacar o FGTS?

Existem diferentes formatos de saque do Fundo de Garantia - e cada um tem seu próprio processo. Veja o passo a passo para sacar.

Saque-aniversário, saque emergencial, saque para financiar imóvel, por aposentadoria, por doença… O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é muito mais do que aquele dinheirinho que você recebe caso seja demitido sem justa causa. E como sacar o FGTS também vai depender de cada situação.

Para relembrar: o FGTS é um direito assegurado a trabalhadores com carteira assinada. Todos os meses, os empregadores devem depositar um valor a seus funcionários (proporcional ao salário de cada um). Existem dois tipos de conta de FGTS:

  • Conta ativa: a do seu emprego atual, onde depósitos estão sendo feitos;
  • Conta inativa: a de empregos anteriores, que não recebem mais depósitos.

Em outras palavras: quando você sai de um emprego e não usa o saldo do FGTS, aquela conta se torna inativa. O dinheiro ainda está lá, seu saldo pode ser consultado, mas não há depósitos novos. Em algum momento, você poderá fazer o saque desse valor.

“Quando posso sacar meu FGTS?”

Estas são as situações em que uma pessoa pode sacar seu FGTS:

  1. Demissão sem justa causa: o trabalhador pode fazer o saque do FGTS correspondente ao que foi depositado pela empresa durante aquele contrato, mais uma multa de 40% sobre este saldo.
  2. Rescisão por acordo: em casos de comum acordo entre o trabalhador e o empregador, a pessoa pode sacar 80% do valor de sua conta.
    Término do contrato por prazo determinado: quando um contrato termina ou quando há uma término antecipado.
  3. Extinção da empresa: se a empresa falir, causando o fim de todas suas atividades ou fechamento de estabelecimentos, e o funcionário for demitido por causa disso, ele tem direito ao saldo do FGTS. O mesmo acontece se um empregador individual falecer ou se o contrato de trabalho for considerado nulo e o direito ao salário for mantido.
  4. Rescisão por culpa recíproca ou força maior: é o caso, por exemplo, de rescisões causadas por enchentes ou incêndios. O trabalhador pode sacar o FGTS após a determinação da Justiça do Trabalho.
  5. Aposentadoria: ao se aposentar, qualquer pessoa tem direito ao saque integral de todas as contas vinculadas – caso continue trabalhando, no entanto, só poderá recolher o valor daqueles depósitos quando sair de seu emprego.
  6. Necessidade pessoal, urgente e grave: caso a área onde vive uma pessoa seja atingida por um desastre natural (como enchentes ou tornados), ela pode ter direito a sacar seu FGTS. Para isso, será necessário que haja uma portaria do governo reconhecendo uma situação de emergência ou estado de calamidade pública.
  7. Suspensão do trabalho avulso: trabalhadores avulsos (aqueles que prestam serviços para empresas sem ter vínculo empregatício) podem sacar o FGTS quando o trabalho for suspenso por pelo menos 90 dias.
  8. Falecimento do trabalhador: neste caso, o saldo total é dividido entre todos os dependentes em partes iguais. Se não houver dependentes informados, o pagamento será via alvará judicial.
  9. Idade superior a 70 anos: trabalhadores com 70 anos ou mais têm direito a sacar o saldo de todas as contas.
  10. Questões de saúde: pessoas com alguns quadros de saúde específicos podem sacar o FGTS completo, inclusive de empregos atuais. Aqui estão incluídos trabalhadores portadores do vírus HIV, com câncer ou em estágio terminal (ou cujos dependentes se enquadrem nesses critérios).
  11. Conta inativa por três anos: se uma conta passar três anos consecutivos sem receber depósitos (ou o trabalhador passar esse mesmo período fora do regime do FGTS).
  12. Compra de casa própria: é possível sacar o FGTS para comprar ou pagar parte do financiamento de um imóvel residencial onde o próprio trabalhador irá morar. O saldo também pode ser usado para amortizar ou liquidar parte das prestações de um sistema imobiliário de consórcio.
  13. Saque emergencial: uma das medidas criadas em meio à pandemia do novo coronavírus, permite resgatar até R$1.045 do FGTS, independentemente de quantas contas o trabalhador tiver. Veja mais detalhes.
  14. Saque-aniversário: quem opta por esse modelo pode fazer saques anuais em suas contas, com valores que variam de acordo com o saldo. Quem aderir perde direito ao saldo total em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40%. É possível voltar à modalidade antiga dois anos depois da solicitar. Veja mais detalhes.

Como sacar o FGTS?

Quem se enquadrar em qualquer uma das situações acima tem direito de sacar seu FGTS, seja o valor integral ou parte dele.

O primeiro passo é o pedido de saque, que pode ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal ou em alguma rede autorizada.

Em qualquer um dos casos, é preciso ter em mãos os seguintes documentos:

  • Documento de identificação;
  • Carteira de trabalho (ou algum outro documento que indique a conta do FGTS);
  • Comprovante de inscrição no PIS/Pasep ou Cartão do Cidadão.

Algumas das situações mais específicas demandam outras documentações – como certidão de óbito, atestado médico ou comprovante de dependência. Veja a lista completa de documentos para cada caso.

Em casos de rescisão de contrato, o empregador deve comunicar a Caixa através dos canais Conectividade Social ou eSocial, dependendo do tipo de vínculo. A partir desse comunicado, o trabalhador terá acesso ao saque de seu FGTS em até cinco dias úteis.

Após a aprovação da Caixa, o resgate pode ser feito. Valores de até R$3.000 podem ser sacados em casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, postos de atendimento eletrônico ou salas de autoatendimento – caso o beneficiário tenha o Cartão do Cidadão.

Para qualquer outra situação, o saque deve ser feito em uma agência da Caixa.

Como sacar o FGTS emergencial?

O saque do FGTS emergencial difere dos saques regulares. Todos os trabalhadores com pelo menos uma conta no Fundo de Garantia receberam o valor de até R$1.045 em uma poupança digital criada automaticamente pela Caixa.

O dinheiro já foi creditado para todos e a data de saque foi liberada aos poucos, de acordo com o mês de aniversário de cada beneficiário:

Mês de nascimentoCrédito em conta para uso digitalSaques e transferências
Janeiro29 de junho25 de julho
Fevereiro6 de julho8 de agosto
Março13 de julho22 de agosto
Abril20 de julho5 de setembro
Maio27 de julho19 de setembro
Junho3 de agosto3 de outubro
Julho10 de agosto17 de outubro
Agosto24 de agosto17 de outubro
Setembro31 de agosto31 de outubro
Outubro8 de setembro31 de outubro
Novembro14 de setembro14 de novembro
Dezembro21 de setembro14 de novembro

É possível movimentar o dinheiro através do aplicativo Caixa TEM, transferi-lo para outras contas ou sacar o saldo – neste último caso, basta se dirigir a uma casa lotérica ou um terminal de autoatendimento com o código gerado no aplicativo.

Quem não desejar usar este valor não precisa fazer nada: se a poupança digital não for movimentada até o dia 30 de novembro, a quantia vai retornar automaticamente para sua conta do FGTS, já corrigida.

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