Há mais de duas décadas, o cheque era um meio de pagamento utilizado com bastante frequência em serviços e comércios. Com o avanço da tecnologia nos serviços financeiros, novas alternativas ganharam o espaço que antes era ocupado pelo talão, mas os cheques sem fundos continuam trazendo dor de cabeça para parte da população.
De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) divulgada em março de 2021, 67,3% das famílias brasileiras afirmam estar endividadas. Além do aumento nas dívidas do cartão de crédito, houve crescimento também nas dívidas de cheque pré-datado: 1,6% das dívidas vêm dessa modalidade de pagamento.
Em outras palavras: mais de 700 mil famílias brasileiras têm hoje dívidas relacionadas a cheques sem fundos.
Entenda a seguir o que é um cheque sem fundos e quais as consequências relacionadas a ele.
O que é um cheque sem fundos?
Um cheque é basicamente um documento em que o titular de uma conta emite uma ordem de pagamento para o banco. Quem recebe o cheque tem direito a esse pagamento. Cheque sem fundos é o nome que se dá quando, no momento do saque, a conta do titular não tem dinheiro suficiente.
Em outras palavras: para passar um cheque, a pessoa precisa pegar uma das folhas de seu talão de cheques (um bloco com uma quantidade limitada de folhas a serem preenchidas e destacadas), que já vêm com os dados da conta bancária do titular (pagador) e precisam ser preenchidas com o valor a ser pago, nome do recebedor e a data do pagamento.
Uma vez que essas informações estão preenchidas, a folha do cheque vale como um contrato que autoriza o recebedor a sacar o valor da conta pagadora. Quando o recebedor do valor vai ao banco "dar baixa" no cheque e não há saldo suficiente na conta, esse cheque é devolvido por falta de fundos – daí seu nome.
O que acontece se eu passar um cheque sem fundos?
Quando um cheque é devolvido por não ter fundos, ele ainda pode ter uma segunda tentativa de compensação. Se for recusado mais uma vez, o nome do titular da conta é enviado para o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF).
Esse registro é mantido pelo Banco Central e pode ser consultado por qualquer banco ou instituição fornecedora de crédito.
As consequências de ter o nome registrado no CCF são variadas: além dos bancos poderem deixar de fornecer novos talões de cheque para evitar outras dívidas, com o nome restrito também existe a dificuldade de conseguir crédito em outras instituições – consequências similares a ter o nome apontado em listas de proteção ao crédito, como a do Serasa.
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Nome sujo: o que isso realmente significa?
Mas afinal, a dívida do cheque sem fundos caduca ou não?
Quando uma dívida caduca (ou prescreve), isso significa que ela deixa de aparecer nos registros dos birôs de crédito para outras empresas. É importante lembrar que a dívida não some: a pendência continuará existindo, ela apenas não estará disponível para consulta nos birôs.
De todo modo, o prazo para prescrição da dívida de cheques é de 5 anos. Mesmo depois disso, o devedor ainda poderá ser cobrado extrajudicialmente.
Meu nome está no CCF. E agora?
Para consultar se o seu nome está registrado no CCF, basta entrar em contato com o banco que emitiu o talão de cheques. Também é possível verificar essa informação diretamente pelo relatório do Banco Central.
Para retirar o nome deste cadastro e regularizar a situação, é preciso efetuar o pagamento do valor em aberto somado aos encargos cobrados pelo atraso. Quando o pagamento for comprovado pelo banco, a instituição deve solicitar a exclusão do nome do correntista do CCF. De acordo com o Banco Central, o prazo máximo para essa retirada é de 10 dias úteis.
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