A presidência do Brasil aprovou, no dia 1 de abril, o projeto que paga a trabalhadores informais e MEIs um benefício de R$ 600 por mês que tem como principal objetivo proteger e auxiliar os trabalhadores mais vulneráveis durante as incertezas causadas pela pandemia do Coronavírus.
A estimativa do governo é de que mais de 24 milhões de pessoas sejam atendidas pelo benefício.
O que é o auxílio, na prática?
Se trata de um novo benefício, conhecido como "auxílio emergencial". Ele prevê o pagamento de R$600 por mês a trabalhadores informais que possam ser impactados pelas mudanças causadas pela pandemia do novo Coronavírus, o Covid-19.
A duração do auxílio era, inicialmente, de três meses, mas foi prorrogada por mais dois - com a diferença de que, nas duas últimas parcelas, o valor pago será de R$ 300.
Ele é limitado a duas pessoas da família; ou seja: por núcleo familiar, o auxílio será limitado a R$ 1.200. Existe uma exceção: mulheres que sejam mães e chefes de família poderão receber, individualmente, dois benefícios.
Quais os requisitos para solicitar o benefício?
Pode pedir o auxílio quem cumprir os seguintes requisitos:
- ser maior de 18 anos (exceto mães adolescentes, que podem receber mesmo sendo menores de idade);
- não ter emprego formal;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, exceto o Bolsa Família - aposentadoria, o benefício de prestação continuada, e seguro-desemprego, por exemplo;
- estar abaixo do teto de renda para solicitar o auxílio;
Qual é o teto de renda para receber o auxílio emergencial de R$600?
A renda mensal total de toda a família não pode ser maior de que três salários mínimos, equivalente a R$ 3.135, ou a renda per capita (por membro da família) não poder ser maior que meio salário mínimo, de R$ 522,50.
Outro critério: não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis ao longo de 2018 - entenda melhor sobre rendimentos tributáveis aqui.
Todos os trabalhadores que cumprirem os requisitos podem solicitar o auxílio?
Não. Trabalhadores informais, que não têm vínculos trabalhistas ou registros em carteira de trabalho, têm direito ao benefício. Ele também se estende para quem é MEI (Microempreendedor Individual), trabalhadores por conta própria que contribuem para o INSS de forma individual ou facultativa - opcional, em outras palavras - e trabalhadores intermitentes (que prestam serviços por hora, dia ou meses para mais de um empregador).
Portanto, trabalhadores com carteira assinada no regime CLT, funcionários públicos e até trabalhadores com contrato temporário não são elegíveis para pedir o benefício.
E quem recebe o Bolsa Família?
Quem recebe o Bolsa Família não pode receber, também, o auxílio emergencial. Entretanto, a migração para o auxílio de R$ 600 será automática quando ele for mais vantajoso do que o Bolsa Família.
Ou seja: quem recebe o Bolsa Família pode passar a receber, ao invés dele, durante os cinco meses, o auxílio emergencial, se ele for mais vantajoso. A substituição será automática.
Cadastro Único
O projeto estabelece que o Cadastro Único, um banco de dados do governo, será usado para liberar o benefício emergencial, mas estar no Cadastro Único não é um requisito para solicitar o benefício, como é para o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada.
Aqueles que estão cadastrados no Cadastro Único, um banco de dados do governo, até o dia 20 de março receberão automaticamente o auxílio emergencial, mas não é obrigatório estar cadastrado nele para ter direito ao benefício. Já se encontram cadastrados aqueles que recebem o Bolsa Família, por exemplo.
Como fazer o cadastro para receber o auxílio emergencial?
Aqueles que não estão em nenhum cadastro do governo deverão baixar um aplicativo, que estará disponível para download a partir do dia 6 de abril, para fazer seu cadastramento. Também será possível fazer este cadastro pelo site criado pela Caixa. Além disso, será necessário comprovar a renda através de uma autodeclaração.
Para dúvidas, será possível ligar para o telefone 111.
Como receber o auxílio emergencial de R$ 600?
O dinheiro será creditado em conta bancária e, aqueles que não têm conta, terão direito a uma conta poupança digital da Caixa Econômica Federal aberta de forma gratuita - através dela, será possível realizar pagamentos e transferências via DOC gratuitamente.
Para quem tem conta em outros bancos, a Caixa Econômica fará uma transferência de graça para que o recebimento seja feito por lá.
Receber o auxílio na Conta do Nubank
É possível receber o auxílio emergencial através da conta do Nubank. No momento em que for realizar o cadastro através do site ou aplicativo disponibilizados pela Caixa Econômica Federal, opte por "Receber em uma conta já existente". Depois, informe os dados do Nubank (banco 260 - Nu Pagamentos S.A.), o número de sua agência e conta e confirmar.
Vale lembrar: o CPF cadastrado na sua conta do Nubank deverá ser o mesmo da pessoa que receberá o auxílio.
E pronto! Nas datas de pagamento, você receberá o auxílio direto na sua conta do Nubank.
Datas de pagamento do auxílio emergencial
O pagamento será feito em três parcelas mensais de R$ 600 e duas de R$ 300, essas últimas sem data divulgada. Para as três primeiras:
Primeira parcela
- Quem já está no Cadastro Único e possui conta na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil, receberá no dia 9 de abril;
- Pessoas que estão no cadastro único, mas não têm conta nesses bancos, receberão no dia 14 de abril;
- Aqueles que não estão no Cadastro Único receberão 5 dias úteis após realizar a inscrição para receber o auxílio emergencial.
Segunda parcela
As datas inicialmente previstas para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial eram entre os dias 27 e 30 de abril. Entretanto, por conta de atraso nos pagamentos da primeira parcela, o governo suspendeu o calendário inicial e divulgou um novo calendário.
São 3 cronogramas de recebimento diferentes:
- A partir do dia 18 de maio, para quem recebe o Bolsa Família. O saque já estará disponível seguindo a ordem do número NIS (veja calendário abaixo).
- Para os demais beneficiários, o calendário segue o mês de aniversário e começa dia 20 de maio.
- Nesses casos, há datas diferentes: primeiro, o recurso estará liberado para uso digital (pagamento de contas, boletos e uso do cartão de débito). Depois, há um novo calendário para saques e transferências.
Veja aqui informações completas sobre o calendário da segunda parcela do auxílio emergencial.
Terceira parcela
A terceira parcela estava prevista para ser paga entre os dias 26 e 29 de maio, mas dado o atraso do pagamento, ela começará somente no dia 17 de junho para beneficiários do Bolsa Família. Ela também seguirá a ordem de mês de nascimento dos beneficiários.
O calendário completo da terceira parcela do auxílio emergencial deve ser divulgado no dia 10 de junho. Esse post será atualizado com as datas de pagamento assim que ele for divulgado.
Como baixar o aplicativo do Auxílio Emergencial
Basta entrar na loja de aplicativo de seu telefone e baixar, de graça.
- Baixar aplicativo do Auxílio Emergencial para quem tem telefones iOS (tipo iPhone)
- Baixar aplicativo do Auxílio Emergencial para quem tem telefones Android
Também será possível fazer este cadastro por telefone ou pelo site. Além disso, será necessário comprovar a renda através de uma autodeclaração.
O auxílio emergencial está sendo chamando por alguns de “coronavoucher”. Em uma primeira versão do texto, esse termo foi usado, pois endereçava as buscas feitas pelo nome. No entanto, a melhor forma de descrever a medida é pelo nome auxílio emergencial.
Outra medida: R$ 40 bilhões para PMEs
Além da medida anunciada para os profissionais informais, o governo brasileiro anunciou também uma medida que libera R$ 40 bilhões em empréstimos a PMEs (Pequenas e Médias Empresas) para realizar o pagamento dos salários de seus funcionários. Aqui você entende melhor como ela funcionará.
Este conteúdo faz parte da missão do Nubank de devolver às pessoas o controle sobre a sua vida financeira. Ainda não conhece o Nubank? Saiba mais sobre nossos produtos e a nossa história aqui.
