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Auxílio emergencial de R$600: entenda as regras e condições

Como funcionará o auxílio que garante uma ajuda emergencial a trabalhadores informais durante a pandemia de coronavírus?

A presidência do Brasil aprovou, no dia 1 de abril, o projeto que paga a trabalhadores informais e MEIs um benefício de R$ 600 por mês que tem como principal objetivo proteger e auxiliar os trabalhadores mais vulneráveis durante as incertezas causadas pela pandemia do Coronavírus.

A estimativa do governo é de que mais de 24 milhões de pessoas sejam atendidas pelo benefício. 

O que é o auxílio, na prática?

Se trata de um novo benefício, conhecido como “auxílio emergencial”. Ele prevê o pagamento de R$600 por mês, durante três meses, a trabalhadores informais  que possam ser impactados pelas mudanças causadas pela pandemia do novo Coronavírus, o Covid-19. 

A duração do auxílio é, inicialmente, de três meses, mas pode ser prolongada. 

Ele é limitado a duas pessoas da família; ou seja: por núcleo familiar, o auxílio será limitado a R$ 1.200. Existe uma exceção: mulheres que sejam mães e chefes de família poderão receber, individualmente, dois benefícios. 

Quais os requisitos para solicitar o benefício?

Pode pedir o auxílio quem cumprir os seguintes requisitos:

  • ser maior de 18 anos (exceto mães adolescentes, que podem receber mesmo sendo menores de idade);
  • não ter emprego formal;
  • não receber benefício previdenciário ou assistencial, exceto o Bolsa Família – aposentadoria, o benefício de prestação continuada, e seguro-desemprego, por exemplo;
  • estar abaixo do teto de renda para solicitar o auxílio;

Qual é o teto de renda para receber o auxílio emergencial de R$600?

A renda mensal total de toda a família não pode ser maior de que três salários mínimos, equivalente a R$ 3.135, ou a renda per capita (por membro da família) não poder ser maior que meio salário mínimo, de R$ 522,50. 

Outro critério: não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis ao longo de 2018 – entenda melhor sobre rendimentos tributáveis aqui

Todos os trabalhadores que cumprirem os requisitos podem solicitar o auxílio?

Não. Trabalhadores informais, que não têm vínculos trabalhistas ou registros em carteira de trabalho, têm direito ao benefício. Ele também se estende para quem é MEI (Microempreendedor Individual), trabalhadores por conta própria que contribuem para o INSS de forma individual ou facultativa – opcional, em outras palavras – e trabalhadores intermitentes (que prestam serviços por hora, dia ou meses para mais de um empregador).

Portanto, trabalhadores com carteira assinada no regime CLT, funcionários públicos e até trabalhadores com contrato temporário não são elegíveis para pedir o benefício. 

E quem recebe o Bolsa Família?

Quem recebe o Bolsa Família não pode receber, também, o auxílio emergencial. Entretanto, a migração para o auxílio de R$ 600 será automática quando ele for mais vantajoso do que o Bolsa Família.

Ou seja: quem recebe o Bolsa Família pode passar a receber, ao invés dele, durante os três meses, o auxílio emergencial, se ele for mais vantajoso. A substituição será automática.

Cadastro Único

O projeto estabelece que o Cadastro Único, um banco de dados do governo, será usado para liberar o benefício emergencial, mas estar no Cadastro Único não é um requisito para solicitar o benefício, como é para o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada.

Aqueles que estão cadastrados no Cadastro Único, um banco de dados do governo, até o dia 20 de março receberão automaticamente o auxílio emergencial, mas não é obrigatório estar cadastrado nele para ter direito ao benefício. Já se encontram cadastrados aqueles que recebem o Bolsa Família, por exemplo.

Como fazer o cadastro para receber o auxílio emergencial?

Aqueles que não estão em nenhum cadastro do governo deverão baixar um aplicativo, que estará disponível para download a partir do dia 6 de abril, para fazer seu cadastramento. Também será possível fazer este cadastro pelo site criado pela Caixa. Além disso, será necessário comprovar a renda através de uma autodeclaração. 

Para dúvidas, será possível ligar para o telefone 111.

Aqui você confere um passo a passo de como fazer o cadastro para receber o auxílio emergencial – pelo site e pelo aplicativo.

Como receber o auxílio emergencial de R$ 600?

O dinheiro será creditado em conta bancária e, aqueles que não têm conta, terão direito a uma conta poupança digital da Caixa Econômica Federal aberta de forma gratuita – através dela, será possível realizar pagamentos e transferências via DOC gratuitamente.

Para quem tem conta em outros bancos, a Caixa Econômica fará uma transferência de graça para que o recebimento seja feito por lá.

Receber o auxílio na Conta do Nubank

É possível receber o auxílio emergencial através da conta do Nubank. No momento em que for realizar o cadastro através do site ou aplicativo disponibilizados pela Caixa Econômica Federal, opte por “Receber em uma conta já existente”. Depois, informe os dados do Nubank (banco 260 – Nu Pagamentos S.A.), o número de sua agência e conta e confirmar.

Vale lembrar: o CPF cadastrado na sua conta do Nubank deverá ser o mesmo da pessoa que receberá o auxílio.

E pronto! Nas datas de pagamento, você receberá o auxílio direto na sua conta do Nubank.

Datas de pagamento do auxílio emergencial

O pagamento será feito em três parcelas mensais de R$ 600:

Primeira parcela

  • Quem já está no Cadastro Único e possui conta na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil, receberá no dia 9 de abril;
  • Pessoas que estão no cadastro único, mas não têm conta nesses bancos, receberão no dia 14 de abril;
  • Aqueles que não estão no Cadastro Único receberão 5 dias úteis após realizar a inscrição para receber o auxílio emergencial.

Segunda parcela

As datas inicialmente previstas para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial eram entre os dias 27 e 30 de abril. Entretanto, por conta de atraso nos pagamentos da primeira parcela, o governo suspendeu o calendário inicial e divulgou um novo calendário.

São 3 cronogramas de recebimento diferentes:

  • A partir do dia 18 de maio, para quem recebe o Bolsa Família. O saque já estará disponível seguindo a ordem do número NIS (veja calendário abaixo).
  • Para os demais beneficiários, o calendário segue o mês de aniversário e começa dia 20 de maio.
  • Nesses casos, há datas diferentes: primeiro, o recurso estará liberado para uso digital (pagamento de contas, boletos e uso do cartão de débito). Depois, há um novo calendário para saques e transferências.

Veja aqui informações completas sobre o calendário da segunda parcela do auxílio emergencial.

Terceira parcela

  • A terceira parcela deve ser paga nos dias 26 a 29 de maio, seguindo a data de aniversário de quem receberá.

– Dia 26 de maio: receberão os brasileiros que nasceram nos meses de janeiro, fevereiro e março;

– Dia 27 de maio: receberão os brasileiros que nasceram nos meses de abril, maio e junho;

– Dia 28 de maio: receberão os brasileiros que nasceram nos meses de julho, agosto e setembro;

– Dia 29 de maio: receberão os brasileiros que nasceram nos meses de outubro, novembro e dezembro.

Entretanto, considerando que o pagamento da segunda parcela sofreu atrasos e o calendário mudou, é esperado que o calendário da terceira parcela também sofra alterações.

Vale dizer: segundo o governo, quem já recebe o Bolsa Família e passará a receber, ao invés deste, o auxílio emergencial, não terá alteração na forma como recebem o benefício.

Como baixar o aplicativo do Auxílio Emergencial

Basta entrar na loja de aplicativo de seu telefone e baixar, de graça.

Também será possível fazer este cadastro por telefone ou pelo site. Além disso, será necessário comprovar a renda através de uma autodeclaração. 

O auxílio emergencial está sendo chamando por alguns de “coronavoucher”. Em uma primeira versão do texto, esse termo foi usado, pois endereçava as buscas feitas pelo nome. No entanto, a melhor forma de descrever a medida é pelo nome auxílio emergencial.

Outra medida: R$ 40 bilhões para PMEs

Além da medida anunciada para os profissionais informais, o governo brasileiro anunciou também uma medida que libera R$ 40 bilhões em empréstimos a PMEs (Pequenas e Médias Empresas) para realizar o pagamento dos salários de seus funcionários. Aqui você entende melhor como ela funcionará.

Este conteúdo faz parte da missão do Nubank de devolver às pessoas o controle sobre a sua vida financeira. Ainda não conhece o Nubank? Saiba mais sobre nossos produtos e a nossa história aqui.

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