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Pessoas com dívidas no governo poderão renegociar com desconto

A partir do dia 15 de março de 2021, o programa de renegociação de débitos deve oferecer condições melhores para pessoas físicas e jurídicas com dívidas ativas na União.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriu o Programa de Retomada Fiscal, que prevê a negociação de dívidas com o Governo Federal. Agora, será permitida a negociação de todos os tipos de débitos inscritos na dívida ativa da União até 31 de agosto de 2021 —  prevendo dívidas que ainda irão ser feitas. Podem aderir pessoas físicas e jurídicas entre 15 de março e 30 de setembro pelo portal Regularize.

Ou seja: se você tem uma dívida ativa com o governo, como débitos no Simples Nacional, esse programa permite que ela seja negociada com melhores condições para pagamento – contanto que essas dívidas sejam feitas até 31 de agosto de 2021.

Com a reabertura do programa, o período para negociação de dívidas com o governo na pandemia, anunciado para começar em 1 de março, também tem data prevista para o dia 15. Porém, no novo prazo, as negociações são mais abrangentes, já que também contempla dívidas feitas antes da pandemia.

Quem pode renegociar?

O Programa de Retomada Fiscal foi lançado em 2020 para minimizar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19 e prevê o alongamento dos prazos para pagamento em até 145 meses e a concessão de descontos de até 70% para dívidas. 

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas —  micro e pequenas empresas, incluindo as que possuem dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e Imposto Sobre a Propriedade Territorial (ITR).

Quem já fez acordos de transação com a PFGN também pode solicitar a inclusão de novos débitos até 30 de setembro.

O que pode ser renegociado?

Podem ser renegociadas as dívidas até R$ 150 milhões nas seguintes modalidades:

Objetivos do programa

Com a medida, a expectativa é que os resultados sejam semelhantes aos do ano passado, quando aproximadamente R$ 81 bilhões em dívidas foram renegociadas em cerca de 270 mil acordos. 

A União também pretende permitir a retomada da atividade produtiva, minimizando os efeitos da pandemia de Covid-19 nos caixas das empresas.

Entenda o passo a passo para renegociação aqui.

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