A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriu o Programa de Retomada Fiscal, que prevê a negociação de dívidas com o Governo Federal. Agora, será permitida a negociação de todos os tipos de débitos inscritos na dívida ativa da União até 31 de agosto de 2021 — prevendo dívidas que ainda irão ser feitas. Podem aderir pessoas físicas e jurídicas entre 15 de março e 30 de setembro pelo portal Regularize.
Ou seja: se você tem uma dívida ativa com o governo, como débitos no Simples Nacional, esse programa permite que ela seja negociada com melhores condições para pagamento – contanto que essas dívidas sejam feitas até 31 de agosto de 2021.
Com a reabertura do programa, o período para negociação de dívidas com o governo na pandemia, anunciado para começar em 1 de março, também tem data prevista para o dia 15. Porém, no novo prazo, as negociações são mais abrangentes, já que também contempla dívidas feitas antes da pandemia.
Quem pode renegociar?
O Programa de Retomada Fiscal foi lançado em 2020 para minimizar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19 e prevê o alongamento dos prazos para pagamento em até 145 meses e a concessão de descontos de até 70% para dívidas.
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas — micro e pequenas empresas, incluindo as que possuem dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e Imposto Sobre a Propriedade Territorial (ITR).
Quem já fez acordos de transação com a PFGN também pode solicitar a inclusão de novos débitos até 30 de setembro.
O que pode ser renegociado?
Podem ser renegociadas as dívidas até R$ 150 milhões nas seguintes modalidades:
- transação extraordinária;
- transação excepcional;
- transação contencioso de pequeno valor;
- transação excepcional para débitos do Simples Nacional.
Objetivos do programa
Com a medida, a expectativa é que os resultados sejam semelhantes aos do ano passado, quando aproximadamente R$ 81 bilhões em dívidas foram renegociadas em cerca de 270 mil acordos.
A União também pretende permitir a retomada da atividade produtiva, minimizando os efeitos da pandemia de Covid-19 nos caixas das empresas.
Entenda o passo a passo para renegociação aqui.
Este conteúdo faz parte da missão do Nubank de devolver às pessoas o controle sobre a sua vida financeira. Ainda não conhece o Nubank? Saiba mais sobre nossos produtos e a nossa história.
