Lidar com a morte de um ente querido não é algo fácil. Caso a pessoa falecida fosse a responsável pelo sustento da casa, os entes dependentes precisarão procurar por alguns direitos. É por conta disso que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem, entre seus benefícios, a pensão por morte.
Concedida aos dependentes de um beneficiário do INSS, seja ele aposentado ou trabalhador que contribuiu regularmente com a previdência, a pensão por morte não é um pagamento pontual, mas sim um benefício contínuo. Ela funciona como uma espécie de substituição do valor que a família recebia, seja como aposentadoria ou salário – ainda que, em alguns casos, ele possa ser encerrado.
Abaixo, entenda o que ela é em detalhes e quais são os procedimentos para solicitá-la.
O que é pensão por morte? Quais são as novas regras?
A pensão por morte é um dos benefícios que o Instituto Nacional do Seguro Social paga aos contribuintes brasileiros. Como o próprio nome diz, é um valor pago aos dependentes de alguém que faleceu e contribuiu com o INSS.
Após a Reforma da Previdência, que aconteceu em 2019, algumas regras mudaram em relação à pensão por morte, que afetaram, principalmente, a forma de cálculo, a duração do pagamento e a possibilidade de se acumular a pensão por morte com outros benefícios.
Se, por acaso, sua requisição for reprovada, veja como entrar com um recurso.
Quem tem direito a receber pensão por morte?
Para receber a pensão por morte, o primeiro passo é comprovar que o falecido tinha qualidade de segurado do INSS na data do óbito.
Ou seja: a pessoa que faleceu contribuiu regularmente ao INSS, como um trabalhador com carteira assinada ou autônomo, que faz contribuições regulares, ou ainda recebendo a aposentadoria.
Além disso, é preciso comprovar a relação de proximidade com o falecido e, se necessário, a relação de dependência econômica.
Em alguns casos, como de cônjuges ou filhos(as), a dependência econômica é presumida – isto é, o INSS só precisa saber que a relação existe de fato
Já em outros casos, como pais e irmãos, a dependência econômica precisa ser comprovada.
Importante lembrar que, existe uma ordem de prioridade na requisição da pensão por morte que funciona por exclusão, ou seja, se os primeiros a terem direito receberem o benefício da pensão por morte, ela não pode ser requerida pelas demais pessoas.
Quando o viúvo ou viúva tem direito à pensão por morte?
Cônjuges e companheiros(as) em união estável, assim como cônjuges divorciados que recebiam pensão alimentícia têm direito à pensão por morte sem precisar comprovar dependência econômica do falecido.
No entanto, a duração do benefício pode variar de acordo com algumas condições.
Para falecidos que fizeram menos de 18 contribuições mensais à previdência ou se a união tiver sido iniciada menos de dois anos antes do falecimento, a duração da pensão por morte será de apenas 4 meses a partir do óbito.
Caso o falecido tenha feito mais de 18 contribuições mensais e a união tenha durado pelo menos dois anos ou se o óbito aconteceu por acidente, a duração da pensão por morte será variável seguindo a tabela abaixo:
| Idade do dependente na data do óbito | Duração máxima do benefício |
| menos de 22 anos | 3 anos |
| entre 22 e 27 anos | 6 anos |
| entre 28 e 30 anos | 10 anos |
| entre 31 e 41 anos | 15 anos |
| entre 42 e 44 anos | 20 anos |
| a partir de 45 anos | Vitalício |
Para os cônjuges ausentes (os que desaparecem sem deixar notícias antes do falecimento do segurado), a pensão por morte é acessível caso fique comprovada dependência econômica.
A viúva tem direito à aposentadoria do marido falecido? E o viúvo tem direito à aposentadoria da esposa falecida?
Já foi o tempo em que a Previdência brasileira definia regras diferentes para a morte do marido ou da esposa. Hoje, segundo as novas regras, tanto viúvos quanto viúvas têm direito à aposentadoria da pessoa companheira.
Quando os filhos têm direito à pensão por morte
Os filhos têm direito à pensão por morte em alguns casos. Na maioria das vezes, o benefício é devido até o dependente do falecido completar 21 anos de idade, a menos que ele seja emancipado antes disso.
O benefício pode se estender caso o dependente seja inválido ou seja uma pessoa com deficiência (PCD) antes dos 21 anos de idade.
Ao contrário do que acontece na pensão alimentícia, não é possível estender a pensão por morte até os 24 anos caso o dependente esteja fazendo um curso de ensino superior.
Também possuem direito os menores de idade ou enteados que forem equiparados como filhos e comprovem a dependência econômica.
Quando os pais e irmãos têm direito à pensão por morte
Os pais da pessoa falecida entram em segunda prioridade desde que comprovada a dependência financeira.
E na ordem, seguem os irmãos não emancipados de qualquer condição e que tenham menos de 21 anos desde que inválidos (possuindo deficiência intelectual, mental ou deficiência grave) e, nesse caso, também é necessária a comprovação da dependência econômica e das condições de saúde.
Como funciona a divisão da pensão por morte
Diferentemente de outros benefícios, a pensão por morte é dividida pelos dependentes.
Ou seja: se o valor total do benefício for de um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022) , mas o falecido for um trabalhador rural que deixa esposa e dois filhos, cada um receberá R$ 404.
Se houver esposa e três filhos, cada um receberá R$303; se for só a esposa, ela receberá integralmente os R$ 1.212.
Como a pensão por morte funciona para casais homoafetivos
A pensão por morte também é um benefício concedido para casais homoafetivos no Brasil, após uma decisão judicial que o INSS seguiu com a Ação Civil Pública nº 2000.71.00.009347-0.
Esse direito se tornou ainda mais forte depois de 2013, quando o Supremo Tribunal Federal ampliou o conceito de família estabelecido na Constituição Federal, por meio do ADI 4.277, reconhecendo a união entre pessoas do mesmo sexo.
Para ter direito à pensão por morte, o viúvo ou viúva de um casal homoafetivo precisa comprovar a união, seja apresentando registro no cartório ou documentos que comprovem o relacionamento, como testamento, prova de que moravam no mesmo domicílio, conta conjunta no banco, registro em plano de saúde ou funerário como dependente, entre outros exemplos.
Qual é o valor do benefício de pensão por morte?
Para começar a calcular o valor do benefício, é preciso entender qual a situação do segurado quando faleceu. Isso deve levar em conta o quanto ele recebia de aposentadoria ou o valor que teria direito caso fosse aposentado por invalidez.
É possível estimar o cálculo da aposentadoria para ter um indicativo do valor da pensão por morte. Contudo, saiba que o valor final sempre será uma decisão do INSS.
A partir disso, é preciso também entender se o trabalhador se encaixa no regime de trabalhador urbano ou rural – se for no segundo caso, os dependentes terão direito a pelo menos um salário mínimo como pensão mínima.
Qual é a diferença entre pensão por morte urbana e pensão por morte rural?
As regras para obtenção do benefício são as mesmas, mas o valor do benefício é diferente: trabalhadores urbanos podem ter pagamento da pensão por morte abaixo do valor de um salário mínimo.
Já os dependentes de trabalhadores rurais terão direito a receber pelo menos um salário mínimo como renda mensal inicial – em 2023, vale lembrar, esse valor será de R$ 1.320 a partir do mês de maio.
Se for urbano, porém, a conta é simples: a pensão por morte equivalerá a 50% do valor da aposentadoria ou da possível aposentadoria por invalidez, mais 10% por cada dependente listado, até o limite de 100%.
Veja na tabela abaixo as informações completas:
| Número de Dependentes | Porcentagem do valor total para os dependentes |
| 1 | 60% |
| 2 | 70% |
| 3 | 80% |
| 4 | 90% |
| 5 | 100% |
| 6 | 100% |
Ou seja: caso um segurado recebesse R$ 3 mil de aposentadoria e viesse a falecer tendo apenas um dependente, este receberia R$ 1,8 mil na pensão por morte.
Se ele tivesse três dependentes, porém, o valor total do benefício seria de R$ 2,4 mil – mas a pensão teria de ser dividida por cada um deles, que receberiam R$ 800 por mês.
No entanto, há uma regra específica do INSS que não permite que o valor total recebido pelos dependentes seja inferior a um salário mínimo caso o pensionista só tenha esta fonte formal de renda.
Qual é o valor da pensão por morte para filhos?
As regras de valor da pensão por morte para filhos seguem as mesmas regras de viúvos e viúvas.
No entanto, há uma questão específica. No cenário em que o falecido tenha 3 dependentes, o valor da pensão é dividido igualmente entre os três. No entanto, caso um desses dependentes seja um filho que completou 21 anos, ele deixa de ter direito ao benefício e o valor passa ser dividido apenas entre os outros dois dependentes.
Principais dúvidas sobre a pensão por morte
O assunto pensão por morte sempre traz muitas dúvidas específicas, abaixo, selecionamos algumas das questões mais comuns sobre o benefício, confira:
Quem não contribui para o INSS tem direito a pensão por morte?
A resposta simples para essa pergunta é não, mas há vários casos em que mesmo que o falecido não esteja atualmente contribuindo com o INSS, seus dependentes terão direito à pensão por morte.
O termo que o INSS usa para definir o assunto é a qualidade do segurado. Para isso, é preciso que, no momento da morte, o falecido se adeque a alguma das três condições a seguir:
- estar trabalhando com carteira assinada;
- recebendo algum benefício previdenciário (exceto auxílio-acidente);
- estar em período de graça.
Vale a pena entender melhor essa última condição: período de graça é justamente o nome dado ao período em que alguém não está mais trabalhando mantém a qualidade de segurado.
De maneira geral, esse período é de 12 meses, caso a pessoa tenha deixado de contribuir para o INSS. O período, porém, aumenta para 24 meses caso o falecido tenha contribuído por pelo menos 10 anos (isto é, 120 contribuições mensais). Além disso, se o falecido estiver em situação de desemprego involuntário, o período de graça sobe para 36 meses, mas essa situação deve ser comprovada no Ministério do Trabalho.
Outras condições que estão dentro do período de graça são as seguintes:
- para quem foi detido ou preso, há 12 meses de graça;
- para quem prestou serviço militar, há 3 meses de graça após o licenciamento;
- para quem contribui com o INSS na condição de facultativo (caso de muitos autônomos), a graça é de seis meses após o último recolhimento feito.
Quanto tempo demora para sair a pensão por morte pelo INSS?
Não existe exatamente um tempo certo para a pensão por morte ser liberada pelo INSS, mas tenha em mente que este é um processo burocrático e que documentos podem precisar ser checados pelo governo.
No entanto, quanto antes você fizer a solicitação do benefício, mais rápido poderá começar a receber os valores – incluindo pagamentos retroativos, uma vez que a pensão por morte tem pagamentos baseados na data do óbito e não do início da solicitação.
Abaixo, veja a lista de documentos que devem ser reunidos por quem deseja solicitar a pensão por morte:
- certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida (original);
- documentos pessoais do(s) dependente(s) e do falecido;
- procuração ou termo de representação legal para dependentes menores de idade ou deficientes mentais;
- documentos que comprovem as contribuições do falecido, como carteira de trabalho, carnês, extratos do CNIS ou outros;
- documentos que comprovem a qualidade de dependente, caso necessário para pais ou irmãos.
Quem já é aposentado tem direito a receber pensão por morte?
Sim. A pensão por morte pode ser acumulada com outros benefícios do INSS, como aposentadorias, auxílio-acidente e auxílio-doença. Entretanto, a pessoa não pode acumular duas pensões por morte, podendo optar pela mais vantajosa, nesse caso.
Quem recebe pensão por morte pode trabalhar com carteira assinada?
Não há exatamente uma regra que impeça quem recebe pensão por morte de trabalhar com carteira assinada.
No entanto, como o propósito do benefício é ajudar dependentes econômicos, é preciso avaliar – em muitos casos, o exercício de uma atividade remunerada pode tirar o direito à pensão, numa decisão que vai acontecer caso a caso.
Quem recebe pensão por morte pode abrir MEI?
O beneficiário de pensão por morte pode se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), mas o entendimento de muitos especialistas é que isso fere o princípio da dependência econômica. Em termos mais simples: não é vedado ao pensionista abrir uma MEI, mas o risco de perda do benefício é muito grande.
Como a pensão por morte pode ser encerrada?
Em muitos casos, o benefício da pensão por morte é vitalício, mas há algumas situações em que ele pode chegar ao fim. Abaixo, confira em quais desses momentos isso pode acontecer:
- pela morte do dependente;
- caso filho ou irmão do falecido complete 21 anos, exceto tenha invalidez, deficiência intelectual, mental ou física grave;
- pelo fim da invalidez, no caso de filho ou irmão inválido;
- para o dependente que tenha sido condenado criminalmente como autor, coautor ou cúmplice de crime com intenção de matar o falecido segurado;
- ou nos casos já citados de tempo específico para pensões para cônjuge ou companheiro.
Quer saber mais sobre outros benefícios do INSS? Confira detalhes sobre o auxílio-doença, aposentadoria e prova de vida. Não se esqueça de ficar atento a possíveis golpes, como o da revisão do INSS.
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