As atividades do comércio internacional afetam diversos países. Afinal, produtos de diferentes setores são importados e exportados diariamente. E é para garantir segurança, ordem e ter certeza de que tudo ocorre conforme a lei nos relacionamentos entre as nações, que existe a OMC (Organização Mundial do Comércio).
O órgão - conhecido antigamente como GATT (General Agreement on Tariffs and Trade, em inglês e Acordo sobre Tarifas e Comércio, em português) - tem como objetivo criar tarifas de importação e regulamentar a atuação global com relação a troca e venda de mercadorias.
O que é a OMC?
Sigla para Organização Mundial do Comércio, a OMC é uma entidade internacional. Criada em 1995, tem como propósito criar oportunidades de negócio e discutir estruturas comerciais entre os países membros, reduzindo, assim, as barreiras do comércio internacional.
A OMC é o lugar onde os países participantes da organização se reúnem e formalizam acordos, criam processos para a resolução de conflitos e um ambiente para negociações comerciais, assegurando o desenvolvimento econômico mundial.
Atualmente, a OMC conta com 164 membros - entre eles, o Brasil - e possui sede em Genebra, na Suíça. Veja a lista completa dos países membros da Organização Mundial do Comércio.
Princípios básicos da OMC
Para o mercado internacional funcionar de forma transparente e em ordem, a Organização Mundial do Comércio conta com 5 princípios básicos, que definem as políticas do comércio exterior dos países participantes
1. Não discriminação
Conhecido como o princípio básico da OMC. Em palavras simples: o país mais favorecido do grupo é obrigado a estender o mesmo acordo à todas as nações participantes, sem qualquer vantagem. Além disso, também não é permitido tratar um produto importado de maneira diferente e especial, atrapalhando uma possível competição com um produto nacional.
2. Previsibilidade
Quem opera no comércio exterior precisa ter previsibilidade das regras do mercado comercial - ou seja, entender sobre elas - tanto na importação quanto na exportação, para o desenvolvimento das atividades. Por isso, é necessário manter os acordos, principalmente com relação às tarifas, impedindo o abuso dos países com intenção de restringir o comércio.
3. Concorrência leal
Além de ter como objetivo garantir um comércio mais aberto, a OMC também visa criar um comércio justo. Sendo assim, o órgão proíbe práticas comerciais desonestas, como o dumping, por exemplo, - que acontece quando uma empresa comercializa seus produtos em outro território por um preço bem abaixo do mercado, com a ideia de prejudicar os negócios locais.
4. Proibição de restrições quantitativas
Limita o que os países podem fazer para proteger os seus mercados. Não é permitido fazer as chamadas "restrições quantitativas" (limitar a quantidade) para proteger a sua economia. É possível, no entanto, usar tarifas - consideradas mais transparentes. As chamadas quotas tarifárias podem ser usadas em determinadas situações - mas é preciso que elas estejam previstas nos compromissos assinados pelos países.
5. Tratamento especial para países em desenvolvimento
Os países desenvolvidos devem abrir mão da igualdade nas negociações das tarifas com países em desenvolvimento. Além disso, os acordos listam uma série de medidas que favorecem nações que se encontram em crescimento econômico.
É por isso que você sempre vê a OMC nas notícias - ela costuma aparecer quando assuntos relacionados a economia global estão em discussão.
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