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O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?

De CPF suspenso a multa: entenda quais problemas você terá se não enviar a declaração do IR à Receita Federal ou se perder o prazo.



Falta de organização, de conhecimento ou mesmo esquecimento. Muitos podem ser os motivos pelos quais alguém acaba não declarando o Imposto de Renda dentro do prazo, ou até mesmo deixando de entregá-lo. O problema é o que acontece se não declarar o Imposto de Renda. Por isso, é importante ficar atento ao calendário e não deixar a declaração para última hora. 

Não tem opção: quem se encaixa nos critérios divulgados da Receita Federal precisa declarar o Imposto de Renda. Em 2022, a entrega da declaração deve acontecer até as 23h59 do dia 31 de maio. Depois disso, o contribuinte terá que pagar multa e pode ter o CPF restrito, entre outros impactos (não só financeiros).  

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Entenda, abaixo, o que acontece se não declarar o Imposto de Renda. 

Importante: o texto abaixo é uma forma de ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.

Qual o prazo para entrega do Imposto de Renda? 

A regra geral é que toda declaração de Imposto de Renda deve ser enviada à Receita Federal até o último dia útil do mês de abril. A declaração é sempre referente ao chamado ano-calendário, ou seja, o ano anterior. Por exemplo, os rendimentos recebidos ao longo de 2021 devem ser declarados até o último dia útil de abril de 2022. 

Contudo, a Receita Federal pode prorrogar o prazo de entrega a depender da situação do país – como aconteceu em 2021, em que o prazo foi adiado por um mês devido aos impactos causados pela pandemia da Covid-19.

Mas, prorrogada ou não, a data final de entrega da declaração do IR deve ser seguida com atenção, de forma que o contribuinte não tenha complicações e restrições com a Receita Federal. 

O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?

O contribuinte que não declarar o Imposto de Renda dentro do prazo determinado pela Receita Federal terá que pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74 – caso não tenha imposto a pagar. Mas, caso tenha que pagar algum tipo de imposto ao Fisco, o valor da multa começa em 1% ao mês devido (a partir do mês de maio) e pode chegar até 20% do valor do imposto. 

Além da multa, o CPF do contribuinte ficará suspenso. Em outras palavras, todas as vezes que o CPF for consultado, aparecerá como “Pendente de regularização”. Isso o impedirá de ter acesso a vários serviços como:

  • Financiamentos;
  • Cartões de crédito;
  • Tirar o passaporte;
  • Viajar para fora do país;
  • Se matricular em uma instituição de ensino;
  • Tirar a carteira de trabalho; 

Entre muitas outras coisas. 

Ou seja, deixar de declarar o Imposto de Renda só traz dores de cabeça e impede o contribuinte de fazer qualquer coisa que esteja ligada ao número do seu CPF – quase tudo hoje em dia. 

E não é só isso: quem não declara o Imposto de Renda acaba caindo na malha fina e passando por uma investigação detalhada das movimentações financeiras feitas pelo contribuinte. Em último caso, a pessoa também pode ter o CPF cancelado e ser oficialmente acusada de crime de sonegação fiscal (e pegar até cinco anos de prisão).

Perdi o prazo do Imposto de Renda: o que fazer? 

Se você perdeu o prazo do Imposto de Renda e não sabe por onde começar, o primeiro passo é acessar o programa da Receita Federal para preencher as informações e entregar a declaração, mesmo que atrasada. A diferença é que, após o envio, será gerado um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para o pagamento da multa – que deve ser realizado em até 30 dias após a emissão. 

Veja como pagar DARF pelo Nubank

Leia mais sobre o Imposto de Renda: 

Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2022? 

Imposto de Renda 2022: veja o que mudou

Calendário do IR 2022: datas de declaração e restituição  

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