Pedir Conta e
Cartão de Crédito

em menos de 1 minuto
e grátis

Precisamos seu nome completo. Precisamos seu nome completo.
Precisamos do seu CPF Precisamos de um CPF válido
Precisamos do seu e-mail. Aqui precisamos de um email válido.
Ops. Está diferente do campo acima.
Para prosseguir, você deve concordar com as políticas de privacidade.

Complete os campos ao lado para pedir sua Conta e Cartão de crédito

Agora complete abaixo para pedir sua conta e cartão de crédito

Precisamos de um CPF válido
Precisamos seu nome completo. Precisamos seu nome completo.
Precisamos do seu e-mail. Precisamos de um email válido.
Ops. Está diferente do campo acima.
Para prosseguir, você deve concordar com as políticas de privacidade.

Início Seu Dinheiro Nota legal: o que é e co...

Nota legal: o que é e como se cadastrar

Consumidores com CPF incluso no programa e com saldo de pelo menos R$25 podem indicar, até 30 de junho, uma conta para receber os créditos em dinheiro. Saiba mais.



Criado em 2008, o programa Nota Legal é uma forma de estimular o consumidor a exigir a nota fiscal nas compras de mercadorias e serviços nos estabelecimentos em todo o território brasileiro.

Em 2019, cerca de 116 mil consumidores indicaram conta-corrente ou poupança para depósito. Neste ano, mais de 800 mil pessoas estão aptas a fazer a indicação para recebimento dos créditos em dinheiro. A maioria delas tem saldo de até R$100.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, em 2020, R$52,3 milhões em créditos do Nota Legal já se converteram em desconto no IPTU ou no IPVA.

Como funciona o programa Nota legal

O Nota Legal tem como objetivo incentivar a emissão de notas fiscais nos estabelecimentos de todo o Brasil e permite, ainda, que os contribuintes recebam até 30% do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ou Imposto Sobre Serviços, como é geralmente chamado).

Depois de cadastrado no programa, o consumidor recebe créditos e participa de sorteios realizados pela Secretaria de Economia com premiações em dinheiro. Para isso, quando realizar uma compra, basta solicitar a inclusão do seu CPF na nota fiscal, 

Os créditos do Nota legal podem ser utilizados para abatimento sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor).

Como se cadastrar no Nota legal

É bem simples. Veja o passo a passo:

  1. Acesse o site do Nota Legal do seu município e clique na aba “Cadastre-se”;
  2. Você será direcionado para uma outra página, onde deve preencher seus dados;
  3. Informe a imagem de segurança e pressione “Confirmar”;
  4. Depois disso, você irá receber um e-mail de confirmação de cadastro;
  5. Clique no link indicado no e-mail – caso não receba nenhuma mensagem em 24 horas, entre em contato com a Secretaria da Fazenda da sua região;
  6. Na janela “Desbloqueio de Serviço”, digite os caracteres que aparecem na imagem e clique no botão “Confirmar”;
  7. Pronto! Seu cadastro está concluído!

Utilizar os créditos em conta corrente ou poupança

Para ter acesso aos créditos, o consumidor deve indicar, até 30 de junho, uma conta bancária em seu nome. Ou seja, não será permitido indicar contas de terceiros. A indicação é feita na área restrita do site, por meio do CPF e senha já cadastrada.

E para usar esses créditos basta fazer assim:

  1. No parte de cima do site selecione “Conta corrente“;
  2. E depois clique em “Utilizar créditos”.
  3. Pronto! O valor disponível será transferido para a conta que consta no cadastro

Como usar os créditos do Nota legal para abatimento sobre o valor do IPTU e/ ou do IPVA

  1. Entre no site www.notalegal. (a sigla do seu estado) .gov.br – por exemplo, notalegal.sp.gov.br;
  2. Clique em “Acesso ou cadastro”, na parte superior da página;
  3. Consulte o “Saldo de conta-corrente”;
  4. Clique em “Utilizar”;
  5. Escolha o imposto que receberá o desconto;
  6. Informe o número de registro necessário (inscrição do imóvel ou Renavam, para veículos);
  7. Digite o valor do saldo que será usado para abatimento (é possível usar quantias diferentes do total disponível para ter desconto nos dois impostos);
  8. Digite o texto da imagem que aparecerá na página e clique em “Utilizar créditos”;
  9. Aguarde a mensagem de confirmação (é possível imprimi-la ou consultar o lançamento na opção “Conta-corrente/Extrato”).

As datas dos sorteios do Nota Legal deste ano não estão confirmadas em consequência da pandemia de covid-19.

Este conteúdo faz parte da missão do Nubank de devolver às pessoas o controle sobre a sua vida financeira. Ainda não conhece o Nubank? Saiba mais sobre nossos produtos e a nossa história aqui.

4.06

Esse artigo foi útil? Avalie

Obrigado pela avaliação

Você já votou neste post